A Previdência Social está arrecadando como nunca. Em outubro, as receitas correntes, oriundas das contribuições previdenciárias pagas por empresas, atingiram R$ 7,745 bilhões, o melhor desempenho da história — à exceção dos meses de dezembro, quando o pagamento do 13º salário infla os números. O crescimento sobre outubro do ano passado foi de 7,1% (veja quadro). A arrecadação líquida, que inclui ainda recuperação de créditos (dívidas) e outras fontes de receita, foi de R$ 7,758 bilhões, volume 5,4% maior que o mesmo mês de 2003 e 2,9% superior ao de setembro. ‘‘Os números estão acima das expectativas’’, diz o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
De janeiro a outubro, a Previdência arrecadou R$ 74,096 bilhões, o que representa um crescimento de 10,8% sobre o mesmo período de 2003. O aumento é mais de duas vezes superior às previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2004, estimado em 4,5%. ‘‘O cenário é bastante favorável. É um resultado fantástico’’, comemora o secretário. Se ainda é insuficiente para reduzir o déficit, o incremento na arrecadação está possibilitando à Previdência estabilizar esse número, que em outubro foi de R$ 2,555 bilhões, valor praticamente igual aos R$ 2,544 bilhões de setembro.
Mas, apesar de ter arrecadado R$ 74,096 bilhões no acumulado do ano, a Previdência gastou R$ 96,733 bilhões desde janeiro, gerando um déficit de R$ 22,636 bilhões. O rombo é 10,8% superior ao registrado no mesmo período de 2003. De acordo com Schwarzer, o déficit só cresceu de um ano para outro em virtude do aumento das condenações judiciais. De janeiro a outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve que desembolsar R$ 2,889 bilhões por determinação judicial, montante 225,1% superior aos R$ 888,7 milhões gastos nos dez primeiros meses de 2003.
De acordo com o secretário, do total despendido este ano, cerca de R$ 2 bilhões se referem ao pagamento de atrasados referentes ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). ‘‘Se não fosse o IRSM, os déficits de 2004 e 2003 estariam equilibrados’’, afirmou Schwarzer. Até o final do ano, devem ser gastos mais R$ 400 milhões com as correções de benefícios determinadas pela Justiça (leia abaixo sobre a correção de benefícios).
Para 2004, o secretário continua estimando um déficit de R$ 29,7 bilhões. No entanto, em função dos números positivos dos últimos meses, Schwarzer arrisca dizer que o déficit projetado possa ser reduzido em R$ 400 milhões, caso esta performance se mantenha nos dois últimos meses do ano. No ano passado, o rombo, anualizado pela inflação, foi de R$ 26,3 bilhões.
Motivos
A melhora da arrecadação previdenciária é motivada, principalmente, pela recuperação da economia. De acordo com o secretário, três quartos das receitas correntes da Previdência são provenientes das contribuições pagas por empresas sobre a folha salarial e do Simples — quando a contribuição é calculada sobre o faturamento das micro ou pequenas empresas.
‘‘Esse aumento da arrecadação está muito ligado à recuperação do mercado de trabalho e da renda do empregado’’, acredita. Desde o início do ano, segundo o Ministério do Trabalho, foram criados 1,8 milhões de vagas com carteira assinada. Além da melhora no cenário econômico, Schwarzer ressalta que vêm sendo feitos esforços para melhorar a gestão previdenciária.
Aprovada correção de aposentadorias
O Senado Federal aprovou ontem a medida provisória (MP) 201/04, que corrige o valor das aposentadorias e prevê o pagamento dos valores atrasados em até oito anos para 1,347 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Depois de ser aprovada pela Câmara anteontem, a MP foi validada pelos senadores com 13 modificações em relação ao texto original.
As mudanças, no entanto, não satisfizeram os representantes dos aposentados, que continuarão pregando o boicote ao acordo proposto pelo governo federal. O passivo gerado pela correção dos benefícios é de pouco mais de R$ 12 bilhões, além de um impacto anual de R$ 2,3 bilhões nos cofres da Previdência Social, com o reajuste do valor atual dessas aposentadorias.
Após várias negociações conduzidas pelo relator da MP no Congresso, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), o prazo para a adesão ao acordo foi ampliado em quatro meses, de 30 de junho para 31 de outubro de 2005. Além disso, o governo terá que pagar os atrasados referentes ao 13º salário dos cinco anos anteriores a agosto de 2004, o que não estava previsto no texto original.Para aderir ao acordo, o beneficiário tem que desistir de ação judicial que tiver movido contra o INSS.
O novo texto beneficia pessoas com idade avançada e portadores de doenças graves. Quem tem 80 anos ou mais receberá 50% dos atrasados quando aderir e o restante em 12 parcelas. Receberão o valor devido em uma única parcela os portadores de câncer, Aids ou qualquer outra doença terminal. Além disso, quem tiver direito a apenas um salário mínimo (R$ 260) será ressarcido em uma única parcela. Para os demais, o pagamento será feito em até 96 parcelas (veja quadro).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, disse que as mudanças são pequenas, e beneficiam apenas quem aderiu ao acordo. Segundo ele, quem ingressou na Justiça deve esperar, pois o recebimento por via judicial é mais rápido. O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, por exemplo,julgou todos os casos. ‘‘Foi um pequeno avanço, mas as coisas mais importantes não foram alteradas, como o prazo muito longo, de até oito anos, para o pagamento dos atrasados’’, afirmou Inocentini.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, foram enviados 1,347 milhão de termos de adesão, mas até o último dia 11 apenas 325.965 aposentados, o equivalente a 24,2% do total, haviam assinado o acordo proposto pelo governo. Além desses, outros 419,5 mil benefícios foram corrigidos por determinação da Justiça.
Correio Braziliense – Marcelo Tokarski