Termina neste dia 27 de julho a votação da reforma do Estatuto da CASSI
A nova proposta que está sendo apreciada pelos associados apresenta avanços em relação ao texto anterior. Conheça as principais mudanças propostas e a íntegra do texto do novo Estatuto
O Corpo Social votará a nova proposta para a reforma do Estatuto da CASSI, de 20 a 27 de julho, em primeira consulta. O novo texto será aprovado se houver comparecimento mínimo e votos favoráveis de 2/3 do total de associados (funcionários da ativa e aposentados). Caso o quorum não seja atingido, o atual Estatuto prevê uma segunda consulta, que ocorrerá de 8 a 21 de agosto.
No novo acordo firmado entre o Banco do Brasil e a Comissão de Negociação dos associados, formada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Contraf/CUT), diretores executivos e conselheiros eleitos da CASSI e representante dos aposentados, permanece o compromisso do BB de fazer investimento de R$ 300 milhões (sendo R$ 150 milhões em 2007 e mais três parcelas anuais de R$ 50 milhões, corrigidas pelo INPC) para aprimorar o modelo de serviços próprios da CASSI. Foi mantida também a cláusula que limita a responsabilidade do associado em 3% e a do BB em 4,5% dos salários, inclusive do 13º.
As principais alterações com relação à última proposta apresentada pelo BB são as seguintes:
* A co-participação passa a ser estabelecida a partir de 1º de janeiro de 2008, linear de 10% para eventos de diagnose e terapia não vinculados à internação hospitalar, limitada mensalmente a 1/24 do salário bruto.
* Ficam também isentos da co-participação a oxigenoterapia hiperbárica (utilizada no tratamento de queimados), o tratamento de portadores de deficiência (na forma do artigo 81 da Tabela Geral de Auxílios – TGA), os tratamentos vinculados às doenças do trabalho e as cirurgias e os tratamentos ambulatoriais. Já estava acordada a não-incidência de co-participação para as transfusões de sangue, a radioterapia, a quimioterapia, a hemodiálise/diálise.
* Pagamento, pelo BB, dos valores referentes à contribuição de 4,5% e do déficit dos dependentes indiretos retroativos a janeiro de 2007.
Histórico das negociações
A primeira proposta de reforma de Estatuto foi votada pelo Corpo Social da CASSI entre abril e maio. Ela foi resultado de mais de dois anos de negociações entre o Banco do Brasil e a comissão de associados.
O quorum exigido de 2/3 dos votos favoráveis entre os votantes por pouco (menos de 1% de votos) não foi atingido na segunda consulta, em final de maio. Após esse resultado, as negociações foram restabelecidas, em 11 de junho, com a fixação de um calendário de discussões e de votações para reforma estatutária.
Antes da reunião que estabeleceu novo acordo ocorreram outros encontros. Na reunião de 26 de junho, a Comissão de Negociação dos associados apresentou uma série de novas sugestões para reestruturação da CASSI visando buscar o equilíbrio financeiro do Plano de Associados. O Banco respondeu no dia 4 de julho reafirmando os termos gerais de sua proposta inicial para a reforma do Estatuto da CASSI.
Onde e como votar
Veja como exercer a sua conquista democrática de participar da decisão dos destinos da CASSI
Os associados da ativa votam pelo SisBB. Já os aposentados dão seu voto para a reforma estatutária pelo sistema de consulta da Previ, pelo telefone 0800 729 0808.
Período da votação
Início: 20 de julho, às 9h (horário de Brasília)
Término: 27 de julho, às 18h (horário de Brasília)
Como votar
* Associado da ativa
Atenção: O associado da ativa precisará de sua matrícula e da senha de 8 dígitos fornecida pelo SisBB.
Votação pelo SisBB: digite a matrícula sem o dígito verificador, antecedida pela letra F; digite a senha de 8 dígitos/SisBB (caso não apareça na tela-convite, digite o nome do aplicativo “pessoal”) entre na opção 41 – Votação PREVI/CASSI e siga as instruções contidas nas telas.
* Associado aposentado
Atenção: O associado aposentado utilizará sua matrícula, a senha de 6 dígitos da Previ, o ano de posse no Banco do Brasil, o ano de nascimento e os 4 primeiros dígitos do seu CPF (incluindo os zeros).
* Votação pelo telefone: O aposentado poderá votar pelo telefone, inclusive nos sábados, domingos e feriados durante o período de votação. Para isso, basta ligar para o 0800 729 0808 e seguir as instruções. Para garantir segurança e evitar fraudes, o sistema pedirá os dados que foram especificados acima. Caso você não tenha recebido a senha da Previ, basta ligar para o telefone 0800 729 0505 que o problema será resolvido. O voto só será computado depois de ouvir a seguinte gravação: “Votação concluída com sucesso”.
* Atenção: Se não conseguir concluir seu voto depois de algumas tentativas, o aposentado deve procurar outro aparelho telefônico para votar. O setor de tecnologia da Previ constatou que pode ocorrer, em alguns casos, um conflito entre o sistema telefônico dela com o do votante. Assim, a recomendação é a seguinte: se a tentativa falhar seguidamente com uso de telefone celular, o aposentado deve procurar participar da votação por meio de um aparelho fixo ou vice-versa.
Casos especiais
Funcionários da ativa em férias ou licença devem dirigir-se à sua agência do BB para obter uma nova senha para a votação. Quem aderiu ao PAA também deve votar pelo 0800 da Previ, mesmo que ainda esteja na ativa.
Veja os principais pontos acordados
* Banco investirá na CASSI o montante de R$ 300 milhões para o aprimoramento do modelo de atuação nos Serviços Próprios. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 150 milhões em 2007 e três parcelas de R$ 50 milhões nos anos subseqüentes, corrigidas pelo INPC.
* Será instituída co-participação dos associados de 10% sobre eventos de diagnose e terapia não vinculados à internação hospitalar, limitada a 1/24 do salário bruto mensal. A co-participação será instituída a partir de 01/01/2008.
* Ficam isentas de co-participação as transfusões de sangue, radioterapia, quimioterapia, hemodiálise/diálise, oxigenoterapia hiperbárica, doenças do trabalho, tratamentos e cirurgias ambulatoriais e o tratamento de deficientes, na forma do capítulo 81 da TGA. Ficam mantidas as atuais co-participações na forma vigente (30% do valor da tabela paga pela CASSI sobre consultas, visita domiciliar, sessão psicoterápica e acupuntura).
Exemplo: uma tomografia computadorizada do abdome total custa em média R$ 1.600,00. Se um participante que ganha R$ 5.000,00 fizer esse exame pagará R$ 160,00 (10% do valor). Se a mesma tomografia for feita por um associado que ganha R$ 1.200,00, ele pagará R$ 50,00 (1/24 do salário). O pagamento será feito uma única vez, não acumulando de um mês para outro.
* O percentual de contribuição dos funcionários fica limitado a 3% do salário bruto, acrescido da co-participação, quando da utilização dos serviços, conforme item acima.
* Para os funcionários que tenham optado pela aposentadoria antecipada da Previ, ficam garantidos, estatutariamente, os mesmos benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência aos aposentados por tempo de serviço.
* Será instituída a contribuição do BB (4,5%) e dos funcionários (3%) sobre a integralidade do 13º salário.
* O Banco assumirá os déficits referentes ao grupo dos dependentes indiretos a partir de 01/01/2007, até a extinção desse grupo.
* Será fixado o percentual de contribuição patronal em 4,5% sobre os salários de todos os associados.
* O Banco compromete-se a oferecer um plano Odontológico aos associados, condicionado à verificação do equilíbrio do Plano de Associados.
* A Assembléia de Representantes será extinta com a instituição de eleição direta para o diretor de Saúde e Rede de Atendimento e para o diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes.
* Será instituída representação paritária no Conselho Deliberativo, com ampliação do número de representantes para 8, sendo 4 eleitos e 4 indicados pelo Banco.
* Será instituída representação paritária no Conselho Fiscal, com ampliação de representantes para 6, sendo 3 eleitos e 3 indicados pelo Banco.
* Passa a vigorar em todas as instâncias da CASSI (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva) a maioria absoluta (50% +1) para validação das decisões.
* Será realizada eleição a cada dois anos para escolha dos representantes do Corpo Social.
* O Banco poderá substituir, a qualquer tempo, os seus representantes na CASSI.
* As funções e atribuições das diretorias serão definidas estatutariamente.
* As competências de natureza operacional do Conselho Deliberativo serão transferidas para a Diretoria Executiva
Para ler o novo estatuto, acesse o endereço eletrônico: http://www.cassi.com.br/materias/noticias/2007/07161/arquivos/Estatuto%20_2_.pdf.
Para conhecer o contrato e o anexo relativos ao acordo, acesse o seguinte endereço eletrônico: http://www.cassi.com.br/materias/noticias/2007/07161/arquivos/CONTRATO%20E%20ANEXO.pdf.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cassi.com.br.
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Vote “Sim” pela Cassi
(São Paulo) A partir desta sexta-feira, dia 20, os associados da Cassi decidem se aceitam ou não as mudanças no estatuto da entidade, negociadas entre os representantes dos bancários e o Banco do Brasil. A Contraf-CUT orienta a aprovação do novo estatuto porque as alterações vão resolver o problema financeiro da Cassi e atendem grande parte das reivindicações dos associados.
Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, ressalta a importância dos associados participarem da votação e aprovarem o novo estatuto. “O acordo anterior não foi aprovado por falta de quorum, embora a grande maioria tenha dito sim às mudanças. Portanto, é de extrema importância que os associados participem da consulta, que termina no dia 27, na sexta que vem”, destaca.
O dirigente afirma que cada sindicato precisa fazer a sua parte para garantir a votação. “Precisamos construir uma grande campanha pela aprovação do acordo da Cassi. A Contraf-CUT e a comissão de negociação da Cassi fizeram o que podiam para arrancar do Banco do Brasil uma proposta positiva para os trabalhadores. Agora, depende dos sindicatos trabalharem em suas bases para garantir o quorum e a aprovação da proposta. É a perenidade da Cassi que está em jogo”, avalia Marcel.
Quando votar
A votação será realizada até 27 de julho. Se houver necessidade de um segundo turno, o novo sufrágio será entre 8 e 21 de agosto.
Como votar
O pessoal da ativa pode votar pelo SisBB, enquanto aposentados e pensionistas participam pelo telefone 0800-729-0808
As mudanças no Estatuto
Aporte financeiro do BB
R$ 300 milhões, sendo R$ 150 mi agora e mais 3 parcelas corrigidas
Co-participação em exames (exceto de internação)
10%, com teto de 1/24 do salário, com incidência única e exceções para transfusão de sangue, diálise, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, pessoas com deficiência, com doenças do trabalho e em casos de cirurgias e tratamentos feitos em ambulatório. Cobranças a partir de 1º de janeiro de 2008
Contribuições sobre o 13º salário
Contribuição sobre o valor integral.
Funcionários pós-98
Legalização da situação, com os funcionários contribuindo em 3% e o banco em 4,5%. BB assume o pagamento retroativo à 1º de janeiro de 2007
Dependentes indiretos
Custeio do déficit anual até a extinção do grupo.
Eleições
A cada dois anos, como é hoje
Plano odontológico
Inclusão do plano condicionado a equilíbrio do plano de associados
Voto “qualificado” (Minerva)
As decisões ocorrem por maioria absoluta
Fonte: Contraf-CUT.