A ANFIP acompanhou na quarta-feira (16) o seminário “Previdência Pública e Complementar – Sustentabilidade e Governança”, realizado no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e pela ANFIP. O evento colocou em debate a questão do fator previdenciário na previdência social.
O primeiro a falar sobre o tema foi o deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do parecer apresentado em forma de substitutivo ao PL 3299/98, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar apresentou as regras que estão no substitutivo, resultado da negociação entre o governo e as centrais sindicais. São cinco pontos negociados. O primeiro trata da não utilização do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher. Quando a regra do fator 95/85 puder ser aplicada, é garantido ao trabalhador cem por cento do seu benefício, afirmou o deputado.
O segundo ponto acordado estabelece o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 95/85. O terceiro ponto é o corte de 30% das piores contribuições. Ou seja, será contada a média de 70% das maiores contribuições, o que pode elevar o salário em todas as faixas de contribuição. O quarto ponto define a contribuição sobre o aviso prévio indenizado e o seguro desemprego para fins de contagem de tempo de contribuição. A regra beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e que sofrem com situações de desemprego derivadas da grande rotatividade do mercado de trabalho. O último ponto tratado é a exigência de garantia no emprego nos doze meses que antecederem a aposentadoria.
Segundo Pepe Vargas, fica garantida no acordo uma política de recuperação do salário mínimo e, para aqueles que recebem o benefício acima do mínimo, o acordo concede um reajuste para 2010 e 2011 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 50% do PIB de 2008.
O presidente nacional do PDT de Belo Horizonte (MG), Sérgio Miranda, criticou o acordo do governo com as centrais sindicais justamente por ele manter a aplicação do fator previdenciário. “O projeto original propunha o fim do fator e o acordo mantém a aplicação dessa regra”, frisou. A lógica do fator previdenciário, segundo Miranda, é o equilíbrio atuarial. Para ele, vários problemas podem ser identificados com a aplicação do fator previdenciário, um deles é a utilização da tábua de expectativa de vida do IBGE. “Nenhum fundo de pensão usa essa tábua, porque ela não serve para cálculo atuarial. Se não serve para fundo de pensão, por que serve para o regime geral?”, questionou. Miranda disse ainda que não existe fundo de pensão que muda de tábua de expectativa de vida todos os anos. Além disso, explicou, a mudança na expectativa de vida utilizada pelo fator atinge o passado. “Em nenhum fundo existe uma tábua que muda para o passado. O fator é o único caso em que isso acontece, criando essa contradição”, argumentou.
Para Miranda, essas regras ditas atuariais do fator previdenciário são tão diferentes dos fundos de pensão que fica a pergunta: por que essa discriminação? De acordo com ele, o fator previdenciário reforça a desigualdade social do Brasil. A lógica da reforma da previdência foi diminuir custos em função do ajuste fiscal e abrir espaço para a previdência privada. “Os argumentos contra o fator previdenciário são argumentos de bom senso. Nós devíamos viabilizar o fim do fator”, finalizou.
O representante da CUT Antonio Lisboa Amâncio do Vale também falou sobre o acordo firmado com o governo e, apesar de acreditar não ser o ideal, considera o início de uma discussão permanente de valorização do idoso. O acordo, segundo ele, foi firmado para garantir um reajuste até 2023 para quem ganha o mínimo e reajuste em 2010 e 2011 para aqueles que ganham acima do salário mínimo. “Aprovar o acordo é garantir para os próximos anos a valorização do salário mínimo e manter uma discussão no Congresso Nacional para que se busque uma nova reforma com base em novos paradigmas”, disse. Para ele, manter o nível de mobilização conseguido pelas centrais sindicais fez com que a CUT aceitasse esse acordo. “Está longe do ideal, mas iniciamos uma discussão permanente sobre o assunto. Esse é um acordo possível e traz melhorias em relação à situação atual. Os trabalhadores devem continuar mobilizados para garantir melhorias previdenciárias e para aumentar a capacidade de negociação”, finalizou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anfip.org.br.