Sabemos que o momento atual é de muita mobilização. Afinal, a luta não é nova. Ela começou há anos. Ao contrário do que dizem alguns que alegam ter sido pegos de surpresa, nossas primeiras propostas relativas à aposentadoria foram apresentadas em 2003 e desde então estamos batalhando para que sejam debatidas e aprovadas.
Também não são verdadeiras as afirmações daqueles que dizem que a Previdência não teria receitas para cobrir as alterações propostas pelos projetos. Sabemos que as verbas existem, basta que elas não sejam desviadas para outros fins.
Além disso, propomos um aumento no superávit da Previdência. Já que ela vem, ao longo das décadas, pagando as maiores obras do país, nada mais justo que uma porcentagem do dinheiro arrecadado com o Pré-Sal seja destinado à Previdência.
Em projeto que apresentamos, o PLS 362/08, determinamos que parte dos recursos do Pré-Sal sejam destinados às áreas de saúde, previdência social e ao Fundeb. Atualmente somos relatores de proposta apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Lembramos exemplo citado pelo presidente da FUP, João Antonio de Moraes, que mostra que na Noruega os trabalhadores não pagam a previdência. Lá a aposentadoria é integral e os recursos da previdência advêm do petróleo. Segundo ele, o Pré-Sal pode corresponder a um orçamento de mais ou menos US$15 trilhões. Ou seja, é uma nova fonte de recursos para a nossa Previdência que tende a cada vez mais ter um número maior de beneficiários.
Isso demonstra que a luta não terá fim tão cedo. A cada passo que avançamos novos desafios aparecem no horizonte. Desejamos ver aprovados o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08) e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Matérias de nossa autoria, já aprovadas no Senado e que atualmente tramitam na Câmara.
Os aposentados do nosso País já foram trabalhadores que ajudaram a construir o que somos hoje e sua luta merece respeito. Ainda que a aposentadoria esteja atrelada ao conceito de envelhecimento, temos que ter em mente que envelhecer não significa estar desconectado com o mundo. Os aposentados e idosos do nosso País continuam tão cidadãos e cidadãs quanto antes. Por isso tenho defendido também que os idosos com mais de setenta anos continuem votando pois sua participação é parte importante no Brasil que queremos para todos.
É preciso encarar cada batalha com otimismo e ânimo para seguir sempre em frente na construção de um país mais digno e igualitário e todos os brasileiros estão convidados a se embrenhar nesta luta.
Senador Paulo Paim (PT/RS).
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23/07/2009
Previdência Social: Igualdade de direitos – Jornal do Brasil
Equidade. É por ela que lutamos há anos, pela igualdade de direitos entre os brasileiros. Por pensar assim, não vemos diferença entre trabalhadores, hoje inativos, mas que no passado dedicaram suas vidas ao crescimento do país, e os que hoje estão na ativa. Na nossa avaliação, é justo que esses homens e mulheres recebam o mesmo olhar por parte dos Poderes constituídos, principalmente no que diz respeito a seus salários e benefícios.
Não é de hoje que os trabalhadores da ativa têm seus salários reajustados acima dos proventos de aposentados e pensionistas. Neste ano, por exemplo, aposentadorias e pensões foram reajustadas em 5,92%, já o salário mínimo teve aumento de 11,2%. E, como isso se repete, não há como essas pessoas terem vidas dignas se seus rendimentos vão sendo, ano após ano, diminuídos. Continuando nesse ritmo, em breve todos os aposentados e pensionistas estarão ganhando o equivalente a um salário mínimo, independentemente do valor sobre o qual tenham contribuído.
Essa é uma das razões pela qual defendemos que aposentadorias e pensões recebam o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Todos sabem que esses recursos são injetados diretamente nas economias locais, em bens e serviços. E isso é outro ponto a ser levado em consideração. Ao terem seus benefícios defasados – seja pela não equiparação aos reajustes dados ao mínimo, seja pela incidência do fator previdenciário que confisca até 40% do benefício no ato da concessão – aposentados e pensionistas passam a ter cada vez menos acesso a bens e serviços.
Recursos para reajustes iguais, a Previdência tem. Basta que os recursos da Seguridade Social não sejam destinados para outros fins. O presidente Lula tem reafirmado: a Previdência é superavitária. No período de 2000 a 2007, por exemplo, o superávit da Seguridade Social sem a incidência da DRU foi de R$ 339,84 bilhões, conforme dados da Anfip.
Além disso, estamos acompanhando as negociações para a desoneração da folha, medida que representa uma renúncia de R$ 18,5 bilhões. Não somos contrários a esse debate. Aliás, já propusemos algo semelhante no PLS 205/04, só que lá diminuímos a contribuição sobre a folha aumentando a alíquota sobre o lucro. Com isso melhoramos ainda mais a caixa da Previdência. Porém, não podemos nos furtar a lembrar que a concessão do mesmo reajuste dado ao salário mínimo a aposentadorias e pensões, aliada ao fim do fator previdenciário, não chegaria a R$ 10 bilhões.
A preocupação em torno do tema não é apenas nossa, mas também do governo. Tanto que já tivemos duas reuniões para negociar um acordo. Participaram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o líder do governo na Câmara e no Senado, o líder da oposição na Câmara e no Senado, o presidente da Cobap, centrais, além de senadores e deputados e nós, enquanto autores das propostas. Ficou acertado que, na primeira semana de agosto, o governo apresentaria uma alternativa ao fator e uma proposta de aumento real para aposentadorias e pensões. O acordo firmado é que se não chegarmos a um consenso, as matérias – as quais já aprovamos no Senado – serão colocadas em votação em agosto.
Buscamos a construção de uma Previdência universal, com isonomia para todos os trabalhadores das áreas pública e privada, aposentados e pensionistas.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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