O Banco do Brasil está lançando hoje, às vésperas de completar 200 anos, mais um programa de reestruturação envolvendo demissões, fechamento de unidades e terceirização de serviços. É a continuação do processo iniciado em 1995 no governo FHC.
Os funcionários do BB conhecem as conseqüências desses programas. Já enfrentaram em governos passados outros similares, como o Abrindo a Caixa Preta, Novo Rosto, Plano de Demissões Voluntárias (PDV), Plano de Adequação (PAQ) e Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
Funcionários e funcionárias do país inteiro estão em estado de tensão máxima ante a perspectiva de medidas que prevêem fechamento de unidades e demissões. Representam uma agressão contra os mais de 85 mil trabalhadores do BB, que têm construído por anos seguidos os maiore,0s lucros do Sistema Financeiro Nacional. Somente em 2006 foram R$ 6 bilhões de lucro líquido.
A direção do BB, que se apresenta ao mercado como defensora das melhores práticas de governança corporativa, da transparência e de responsabilidade socioambiental, sequer procurou as entidades sindicais para discutir um pacote que mexerá novamente com a vida de milhares de pessoas. E que certamente vai piorar o atendimento aos clientes.
É estranho que, enquanto o governo adota medidas para destravar gargalos para o crescimento da economia e do nível de emprego, uma empresa que tem a União como acionista controlador anuncie um pacote de medidas que vai na direção contrária ao que quer o governo federal. Pois redução de postos de trabalho, demissões e terceirização de serviços não têm sido o discurso do atual governo — e não é o que outras empresas públicas estão fazendo, inclusive a Caixa Econômica Federal, que estão acabando com a terceirização.
As medidas anunciadas hoje são típicas do pensamento dominante que ainda reina no Banco do Brasil, mesmo depois de quatro anos de Governo Lula. Predominam uma visão e uma prática semelhantes aos dos bancos privados, focadas exclusivamente na venda de produtos e na busca de lucros, desprezando o imprescindível papel estratégico que o BB pode e deve desempenhar para abaixar os juros, reduzir tarifas e fomentar o desenvolvimento econômico do país.
O funcionalismo do BB já denunciou inúmeras vezes esse desvirtuamento da função que um banco público deve desempenhar para ajudar o Brasil a crescer, gerar empregos e ampliar a inclusão social.
O Sindicato dos Bancários de Brasília e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) estão tomando uma série de medidas nos campos jurídico e político (o que inclui pedidos de audiências com os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho, além de gestões no Congresso Nacional) para impedir que o BB implemente essas medidas nocivas aos bancários e à sociedade brasileira.
Do governo federal, responsável pela direção do banco, esperamos o mesmo sentimento, cobrando mudança de rota, pois um governo democrático e popular não pode concordar que seus subordinados apliquem medidas iguais às de governos passados, que tiveram resultados desastrosos para a empresa e para o funcionalismo. É isso o que os funcionários esperam do presidente Lula.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Sindicato dos Bancários de Brasília
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Sindicato de Brasília protesta contra medidas do Banco do Brasil
“A postura da atual direção do Banco do Brasil é claramente contrária ao foco principal das empresas públicas, que têm norteado sua atuação pela participação efetiva no novo processo de desenvolvimento que o governo tem implementado com o PAC e outras medidas”, afirmam o Sindicato e a Contraf/CUT nos ofícios entregues sexta-feira aos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Carlos Lupi. “A Caixa Econômica Federal, por exemplo, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para substituição dos terceirizados por pessoal concursado.” Ao ministro Lupi e à Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simon, o Sindicato e a Contraf também denunciaram o BB na sexta-feira “por intermediação ilegal de mão-de-obra”, alertando que a reestruturação anunciada pelo banco intensificará essa prática, o que “constitui um flagrante ato de infração da legislação trabalhista vigente”.
Denúncia semelhante foi apresentada pelo Sindicato e pela Contraf/CUT na quinta-feira 3 de maio à secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, como parte da estratégia nacional de combate às terceirizações de mão-de-obra e de serviços no sistema financeiro (leia mais na última página). Ao receber o ofício-denúncia, a secretária Ruth Vilela manifestou surpresa com o processo de terceirização no BB, que vai na contra-mão das demais empresas públicas, que vêm reduzindo a utilização de empresas terceirizadas. Os sindicatos filiados à Contraf/CUT fazem manifestações com paralisações hoje em todo o país. Em Brasília haverá ato de protesto nos edifícios Sede I e Sede III e paralisações de várias agências. Também hoje o Sindicato e a Confederação publicam anúncio no Correio Braziliense para denunciar a direção do BB e pedir ao governo federal que aja com rapidez para impedir “que seus subordinados apliquem medidas iguais às de governos passados, que tiveram resultados desastrosos para a empresa e para o funcionalismo”.
“Vamos resistir com todas as nossas forças”, avisa Jacy Afonso, presidente do Sindicato. “O pacote da direção do banco é inadmissível. Além de precarizar as relações de trabalho, como no governo passado, foi imposto e forma autoritária, sorrateiramente, sem nenhuma discussão com o funcionalismo e com suas entidades representativas,o que também é uma prática da era FHC.”
‘Queremos PCC/PCS, jornada de 6 horas e isonomia’
O Sindicato não aceita a imposição de pacotes que visam precarizar as relações de trabalho, por parte de uma diretoria que há quatro anos tergiversa e não discute com seriedade os temas verdadeiramente importantes para o funcionalismo. “Queremos resolver de forma definitiva as questões do PCC/PCS, do cumprimento da jornada de 6 horas, da isonomia de direitos, do fim do assédio moral e das metas abusivas”, reivindica Rodrigo Britto, diretor do Sindicato e coordenador do Coletivo do BB.
Contrastando com a rapidez com que o banco formulou nas sombras a reestruturação que quer impor ao funcionalismo, a discussão sobre o novo PCC/PCS se arrasta há mais de quatro anos, com uma indisfarçável má-vontade da direção do BB de resolver essa antiga reivindicação do funcionalismo. “Apresentamos proposta para o banco, que a desconsiderou”, critica Eduardo Araújo, diretor do Sindicato. “Essa é hoje a nossa principal bandeira, porque o PCC/PCS resolverá uma série de outros problemas, como a isonomia e as distorções e injustiças no quadro de carreira.”
Após as denúncias, vêm as ações civis públicas
A denúncia que o Sindicato e a Contraf/CUT apresentaram na quinta-feira 3 de maio contra o Banco do Brasil à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, faz parte de uma estratégia nacional de combate às terceirizações de mão-de-obra e de serviços no sistema financeiro, iniciada pelos sindicatos em 2005. Na primeira etapa, já foram vistoriados e autuados em R$ 10 milhões o Bradesco, o Unibanco e o ABN Amro/Real. Além disso, o Ministério de Trabalho reconheceu como bancários todos os trabalhadores que prestavam serviços terceirizados aos bancos e ordenou que eles fossem registrados como tal. O Ministério Público do Trabalho está preparando as devidas ações civis públicas contra esses três bancos. Como a reestruturação que implantará na próxima segunda-feira ampliará os serviços terceirizados, o BB incorrerá nas mesmas infrações legais.
‘Afronta à dignidadehumana’
A ação do Ministério do Trabalho contra os bancos foi deflagrada a partir de um relatório-denúncia apresentado pela Contraf e pelos sindicatos em maio de 2005. Uma força-tarefa multidisciplinar (composta de auditores do trabalho, engenheiros em segurança e medicina do trabalho, em automação e tecnologia) coordenada pela doutora Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho, comprovou as denúncias apresentadas, autuou os três bancos em R$ 10 milhões e determinou o enquadramento dos terceirizados como bancários. A estratégia da Contraf/CUT e dos sindicatos prevê várias etapas. Nesta primeira, as áreas fiscalizadas foram as relacionadas com retaguarda, tesouraria e compensação. Na segunda etapa, a fiscalização se estenderá aos setores de telemarketing, correspondentes bancários e promotores de venda/financeiras. No relatório final sobre as investigações e autuações, divulgado dia 11 de dezembro de 2006, o Ministério do Trabalho conclui que o processo de terceirização implantado pelos bancos naqueles segmentos “afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, bem como a inteligência dos preceitos contidos na Súmula 331 do TST e os princípios basilares do Direito do Trabalho”.
Por: Sindicato dos Bancários de Brasília.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.