ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou nesta sexta-feira que vai colocar em votação na segunda semana de março a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o nepotismo nos três Poderes. Ontem, por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o nepotismo no Judiciário.
Aldo disse que não teme pressões para que a Câmara também aprove o fim do nepotismo no Legislativo e no Executivo após a decisão de ontem do STF.
“Creio que a Câmara dos deputados, por já ter aprovado a PEC que acaba com o nepotismo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta tem autoridade para não ser cobrada”, avalia.
“A nossa proposta é abrangente. Acaba com o nepotismo no Executivo, Legislativo e no Judiciário. Já conversei com quase todos líderes e a maioria apóia a colocação da PEC em pauta no meio de março.”
Sobre a próxima semana, véspera de carnaval, Rebelo afirmou que marcou sessões ordinárias deliberativas (com votação em plenário) para segunda, terça e quarta-feira. “Com mais duas medidas provisórias para obstruir a pauta, que entraram hoje, a semana que vem será basicamente dedicada a liberar a pauta para dar curso novamente às demais votações na outra semana”, afirmou Rebelo.
O presidente da Câmara confirmou que não há acordo para a votação do texto de algumas medidas provisórias que obstruem a pauta, principalmente em torno das que tratam de questões tributárias. A negociação é sempre difícil no que se refere a matéria tributária. Gera polêmica. O que não tiver consenso deverá ser decidido em plenário”, afirmou.