No primeiro dia útil após a entrada em vigor da lei que fixa em 2,9% ao mês os juros nos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não tinham com clareza as taxas praticadas pelos 36 bancos que mantêm convênio com a Previdência. Ontem, cinco instituições ainda informavam a cobrança de juros acima do limite imposto pelo governo desde sexta-feira. Em uma delas, o percentual chegava a 3,94%.
Como a esmagadora maioria dos bancos não informa em suas páginas na internet as taxas cobradas, a reportagem entrou em contato, por telefone, com agências de todas as 36 instituições. Na maior parte dos bancos (31 no total), as taxas informadas pelos atendentes respeitavam o teto de 2,90% ao mês. Desobedeceram o limite fixado os bancos Bradesco, Santander, Bonsucesso, Paraná e Sul Financeira.
O Correio tentou entrar em contato com as assessorias de imprensa das cinco instituições. O superintendente de Empréstimo em Folha do Santander, Rafael Cardoso, afirmou que a informação dada por telefone à reportagem (juros de até 3,35% ao mês) estava equivocada. “É um erro possível, pode ser alguém desavisado. Nossa taxa máxima é de 2,90%”, garantiu o executivo. Ele disse que a determinação de obedecer o teto foi dada à toda rede na quinta-feira da semana passada, antes da publicação da nova lei no Diário Oficial da União.
A assessoria do Bradesco também nega a irregularidade. Por e-mail, o banco informou: “esclarecemos que a informação (de taxas acima do teto) é indevida e que a rede de agências do Bradesco está orientada a operar” com juros máximos de 2,90% nos prazos de 25 a 36 meses. Em duas agências da instituição, uma em Brasília e outra em São Paulo, a informação era de que os juros chegavam a 3,50%. O Banco Bonsucesso (informação de 3,94% ao mês) não retornou as ligações da reportagem, que não conseguiu contato com as assessorias do Paraná Banco (3,00%) e da Sul Financeira (3,60%).
Tabela
Ontem, o Ministério da Previdência Social retirou de seu site na internet (www.previdencia.gov.br) a tabela completa com as taxas de juros praticadas pelos bancos que mantêm convênio com o INSS. No final da tarde, foi colocada no ar uma nova tabela, com apenas 12 dos 36 bancos. Todos com juros de no máximo 2,90% ao mês. Dos 12 bancos, sete estão cobrando o percentual limite. Outros dois têm taxas de 2,88%. O INSS informou que não tem estrutura para fiscalizar os bancos. A instituição recebe denúncias pelo telefone 0800-7070477 e pelo e-mail ouvidoria@previdencia.gov.br. De acordo com o INSS, os aposentados também podem procurar o Procon em caso de abusos. Se a denúncia for confirmada, as instituições podem ser punidas com a recisão do convênio.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Benedito Marcílio, disse que a entidade está fazendo um levantamento dos juros de mercado. Caso sejam constatadas irregularidades, será feita uma denúncia ao Procon e à Previdência.
Marcílio recomenda que os aposentados pesquisem as taxas antes de assinar um contrato de empréstimo. Cerca de 5,4 milhões de aposentados já pegaram empréstimos com desconto em folha, num total de R$ 13,7 bilhões.
Fonte: Correio Braziliense