Sintapi/CUT: Fim do “fator previdenciário” e recuperação do poder de compra dos benefícios
Os Sindicatos Nacionais de Aposentados, Pensionistas e Idosos da CUT, CGTB, Força e UGT formalizaram proposta única pelo fim do fator previdenciário e pela recuperação do poder de compra dos benefícios.
De acordo com Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do SIntapi/CUT, os sindicatos decidiram somar a representatividade de seus milhões de associados em todo o Brasil e encaminhar reivindicações conjuntas ao governo Lula sobre as importantes questões previdenciárias em pauta no Congresso Nacional. “Na próxima sexta-feira, 14 de agosto, participaremos da Jornada Nacional Unificada de Lutas levantando bem alto as bandeiras do segmento. O fim do fator previdenciário e a construção de uma política de valorização dos benefícios são dois pontos fundamentais para que haja justiça social no país”, sublinhou.
Conforme o documento, enviado ao presidente Lula, é consenso entre os aposentados a Inconstitucionalidade do “fator previdenciário”, uma vez que uma Lei Ordinária não pode atropelar matéria Constitucional: “O fim de tal mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios, é ponto de honra tanto para trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios” .
Sobre os reajustes dos benefícios, os aposentados defendem a votação pelo Congresso da política de recuperação do salário mínimo até 2023, conforme acordo firmado com o governo federal. “Este ganho histórico dos Sindicatos de Aposentados e das Centrais Sindicais não pode ficar ao sabor dos governos que virão. Por isso é necessário sacramentar este acordo no Congresso”, enfatiza o documento.
Para os Aposentados que recebem acima de um salário mínimo, “e que tem sofrido pesadas perdas ao longo dos anos com a aplicação do INPC”, o Sintapi/CUT e dos demais sindicatos são unânimes em propor “uma política permanente de recuperação do poder de compra dos benefícios por meio da criação de um índice específico e oficial, que meça a inflação e os hábitos de consumo da Terceira Idade somado a uma parcela do PIB ao longo dos anos”.
As entidades também reivindicam a “negociação direta com o governo sobre novas políticas públicas voltadas para os aposentados a ser estabelecida nos moldes de uma Convenção Coletiva, como importante instrumento de aproximação da realidade dos aposentados brasileiros e a necessidade de ganhos na qualidade de vida desta população”.
“Todas estas reivindicações conjuntas dos Sindicatos de Aposentados das Centrais Sindicais demonstram a clareza e a disposição em buscar soluções para os graves problemas que afligem grande parte dos aposentados brasileiros. É urgente a necessidade de uma solução
negociada com o governo, cujos dirigentes precisam assumir imediatamente a responsabilidade do resgate da dívida histórica da Nação para com os seus aposentados”, acrescenta o documento.
Na avaliação das entidades esta é “uma oportunidade ímpar na construção de uma relação moderna com o Estado brasileiro, espaço que não cabe mais o surrado discurso do déficit Previdenciário, num momento em que bilhões de reais são gastos pelo governo, para favorecer setores da economia sem a garantia de contrapartidas sociais, como a garantia do nível de emprego”.
Os aposentados brasileiros querem ser enxergados sob uma nova ótica: “A ótica da valorização da sua atuação no mercado interno. Com benefícios mais justos e mais próximos à realidade, o consumo dos aposentados pode estabelecer um novo padrão interno, se constituindo em um importante parceiro para o aquecimento da economia e a geração de novos empregos, sem que o país dependa do mercado externo e fique vulnerável às crises econômicas mundiais”.
“Temos a certeza de que esta visão moderna está em sintonia com os milhões de Aposentados brasileiros, mas depende da coragem de nosso governo em proporcionar mudanças profundas nesta relação. Por isso, os Aposentados da Força Sindical, da CUT, da UGT e CGTB estão unidos em torno destas propostas e farão tudo o que for possível para pressionar o Governo a uma negociação concreta em torno destas questões fundamentais”, conclui o documento.
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.