A CUT e o conjunto das centrais sindicais e movimentos sociais deram mais uma demonstração de articulação e unidade na plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.
A escolha da fórmula de aprovação das propostas apresentadas nos grupos de trabalho, batizada de 4-4-2, estabelece que os movimentos sociais e a sociedade civil em geral poderão aprovar quatro propostas prioritárias em cada grupo; os empresários, outras quatro, e o governo, duas.
Os 15 grupos de trabalho, que iniciaram seus debates vão apresentar, portanto, 10 propostas cada à plenária final, a quem caberá aprová-las ou não e incluí-las no documento oficial da Conferência. Além destas, todas as que obtiverem pelo menos 80% de apoio nos grupos serão consideradas aprovadas.
O 4-4-2, apresentado por Renato Rovai, editor da revista “Fórum”, ligada aos movimentos sociais, foi aprovada por absoluta maioria do plenário, após ter sido defendida, na tribuna, por representantes de todos os segmentos.
“Essa fórmula vai garantir que nenhum segmento tenha predominância sobre o outro. O que prevaleceu foi o debate democrático, o diálogo franco e o respeito às diferenças, que estão no cerne do conceito da Conferência”, comenta Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.
De acordo com Messias Melo, que ao lado de Rosane representa a CUT na Comissão Organizadora da Confecom, “o desafio é construir uma pauta comum das centrais e movimentos sociais que não apenas seja aprovada na plenária final, mas que possa ser, efetivamente, o embrião de uma política pública de comunicação em nosso país”.
Por Isaías Dalle e Leonardo Severo, de Brasília.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Discussões opõem empresários e movimentos sociais na Confecom
Brasília – A construção de um novo pacto para a comunicação no Brasil, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pode ficar mais difícil por causa da ausência de grande parte das empresas de comunicação.
Apenas duas entidades empresariais – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor – participam da conferência que reúne, no Centro de Convenções de Brasília, setores da sociedade civil e representantes do Poder Público para discutir “a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
A ausência de entidades representativas dos setores privados da comunicação foi decidido ainda em agosto. À época entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram à Agência Brasil que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia.
Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação a uma maior participação da sociedade. “Não se quer controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer”, defende.
Segundo Priolli, a discussão levanta “cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade. O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém”.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir a participação social na mídia “virou um dogma”. “Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação”, ressaltou.
O presidente da Fenaj queixa-se que a justiça tem tomado uma série de decisões que representam “censura prévia” – como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o O Estado de São Paulo, que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (que investigou o empresário Fernando Sarney) – e que os empresários do setor de comunicações não se manifestam publicamente contra a censura. “Sob isso há um silêncio do setor empresarial”, lamentou.
Sérgio Murillo defende “liberdade extrema de imprensa com responsabilidade”. Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Confecom, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, “é bulir em um barril de pólvora”.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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