Desde 2005 vários avanços foram registrados em relação à agenda juvenil, a começar pela criação da própria Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, que é inédito na América Latina, já que o Brasil é o único país da região que possui um conselho voltado especificamente para os jovens. Composto por 60 membros, dos quais 40 são da sociedade civil, o Conjuve veio reforçar ainda mais a democracia participativa, que ganhou destaque ainda maior com a realização da I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, em Brasília. O evento mobilizou mais de 400 mil jovens e adultos em todo o país e resultou em um documento com 70 resoluções e 22 prioridades que devem nortear as ações para a juventude em nível federal, estadual e municipal. A Conferência cumpriu seu papel em todos os aspectos, seja da mobilização, do aprofundamento do debate e do fortalecimento da temática juvenil, estimulando a discussão da agenda por parlamentares, prefeitos, secretários e governadores, entre outros agentes públicos. Entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011 a capital federal sediou um novo debate com a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que mobilizou cerca de 500 mil jovens nas etapas preparatórias e reuniu 3 mil delegados no encontro nacional.
A Dimensão Institucional
A parceria entre o Conselho e a Secretaria Nacional de Juventude foi fundamental para reforçar outra importante dimensão da política juvenil, que é a dimensão institucional. Graças ao trabalho conjunto, os organismos de juventude – secretarias, subsecretarias, conselhos e coordenadorias – se multiplicaram no país e hoje já estão presentes em cerca de mil municípios e 25 estados. Também foram criados os Fóruns Nacionais de Gestores Municipais e Estaduais de Juventude, que vieram fortalecer ainda mais a política juvenil.
A Dimensão Internacional
A Política Nacional de Juventude exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema, que ganhou novo impulso depois da 18ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos. O Brasil integra a Organização Ibero-Americana de Juventude desde 2010. Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Em dezembro de 2009, o Brasil sediou o 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos pela Juventude, que foi organizado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com a OIJ. O evento foi importante para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo da Convenção Ibero-Americana, que foi o primeiro Tratado de Direitos Humanos voltado para a Juventude, assinado em 2005, na Espanha, e ratificado por sete países.
No cenário internacional, destaca-se também a Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone Sul, com a responsabilidade de pensar a política de juventude sob a ótica da integração. No 5º Encontro do Grupo (junho de 2009), o Brasil colocou na pauta o tema Juventude e Trabalho Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão às instâncias superiores do Mercosul, visando à construção de uma agenda de trabalho decente voltada para a juventude. A proposta já produziu efeitos e na última reunião de Cúpula (julho de 2009) os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram comunicado conjunto para implementação da referida agenda nos países que compõem o Bloco. Além disso, a SNJ mantém o diálogo institucional com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, participando de uma agenda comum voltada para a juventude dos países que integram o Grupo.
A Dimensão Legal
Uma outra dimensão, tão fundamental quanto as outras, é a constituição de um marco legal, que vai permitir ao Brasil consolidar sua política juvenil como uma política de Estado, ou seja, uma política perene e independente da vontade daqueles que estejam governando o país. Com esse objetivo, a Secretaria Nacional de Juventude participou, estimulou e apoiou os debates em torno das três matérias que integram o marco legal da juventude, uma já implementada e duas sob apreciação do Congresso Nacional. Aprovada e promulgada em julho de 2010, a PEC 042/2008, conhecida como a PEC da Juventude, foi transformada na Emenda Constitucional 65, inserindo o termo “jovem” no texto constitucional, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorria com a criança, o adolescente e o idoso. O Estatuto da Juventude, que estabelece a responsabilidade das três esferas governamentais na execução das políticas juvenis, foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e aguarda apreciação do Senado. O Plano Nacional de Juventude, por sua vez, estabelece um conjunto de metas que os governos – federal, estadual e municipal – deverão cumprir em relação à política juvenil em um período de dez anos, e aguarda entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
O desafio da Inclusão Social
A inclusão é, sem dúvida, a mais complexa dimensão da política juvenil. Para vencer este desafio, o governo criou programas específicos, a exemplo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que oferece elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital. Criado em 2008, o Programa atua nas modalidades Urbano (que até 2011 foi executado pela Secretaria Nacional de Juventude e em 2012 migrou para o Ministério da Educação); Projovem Campo (Ministério da Educação); Projovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Projovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego). Mas a política de juventude inclui diversos outros programas, como os Pontos de Cultura e o ProUni, que já concedeu milhares de bolsas a jovens até 29 anos, permitindo o seu acesso ao ensino superior em universidades particulares. É importante destacar também, entre outras ações, os investimentos no ensino técnico, com a ampliação das escolas federais de educação profissional em todo o Brasil.
Notícia colhida no sítio http://www.juventude.gov.br/politica/view
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Plano Juventude Viva, prevenir a violência contra a juventude negra
Confira o artigo dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) sobre o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, lançado em Maceió (AL), no dia 27 de setembro.
Na semana passada (27/09) lançamos em Maceió a primeira etapa do plano de prevenção à violência contra a juventude negra. O “Plano Juventude Viva” foi elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, com o apoio de um conjunto de ministérios e participação ativa da sociedade civil.
Essa iniciativa é o começo da resposta que devemos dar a uma realidade alarmante: atualmente o homicídio é a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil. Isso se agrava ao constatarmos que os jovens negros são as principais vítimas. Em 2010 foram assassinadas quase 50 mil pessoas no Brasil, sendo mais da metade delas jovens (53,3%), dos quais 76,6% eram negros e 91,3% homens, segundo os dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Entre 2001 e 2010, mais de 270 mil jovens foram vítimas de homicídio no país.
Trata-se de um cenário de violência extrema, de violação flagrante de direitos humanos, que atinge não apenas um segmento social, mas projeta uma sombra sobre o futuro do país. Talentos e vocações são ceifados, impedindo possibilidades de realização humana de que a nação não pode prescindir. O primeiro passo é reconhecer que as políticas públicas não estão atingindo os jovens adequadamente. A juventude é criativa em sua essência, diversa e batalhadora na busca de oportunidades. É nossa obrigação apoiar essa geração e darmos, principalmente, segurança para que conquistem seus objetivos.
Onde o Poder Público mais falha é que a violência é maior. Na ausência de serviços públicos qualificados abrem-se espaços de conflito relacionados ao crime, à violência doméstica e ao desprezo pela vida. Isso conforma um ciclo vicioso, cujo sintoma mais grave é o envolvimento frequente de agentes públicos em homicídios de jovens. Precisamos reverter esse cenário com urgência.
O “Plano Juventude Viva” pretende fazer o Brasil avançar diante desse desafio. Além da SNJ/SG/PR e da SEPPIR, sua elaboração contou com os ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Cultura e Esportes. Tal articulação governamental apoiou-se também na contribuição da sociedade civil, por meio de organizações juvenis, do movimento negro, das pastorais, do movimento hip hop, e dos grupos partidários, sindicais, de comunicadores, de estudantes e de trabalhadores rurais. A partir de agora entram também com peso os governos estaduais e municipais, que executarão cada ação prevista neste esforço coletivo.
Alagoas é o estado com a maior taxa de homicídios do Brasil, sendo que os índices de vitimização do homem jovem e negro são maiores do que a média nacional. O estado receberá a partir de agora cerca de 30 iniciativas em diferentes frentes para prevenir a violência contra a juventude negra e será um parceiro importante nesta etapa do plano, que vai servir de referência para sua ampliação. As ações vão desde pesquisas para orientar a ação pública até programas específicos de proteção à juventude mais exposta à violência, passando pela rede de ensino, saúde, lazer e segurança, por exemplo.
Queremos levar aos territórios mais afetados pelos homicídios oportunidades de renovação das relações sociais. Permanecemos com o objetivo contínuo de superar discriminações e desigualdades históricas e fortalecer as instituições democráticas, para que o Estado se consolide como promotor e principal defensor dos direitos humanos.
Apesar dos enormes avanços das políticas sociais, ainda restam desafios especiais em relação à juventude negra. O governo da Presidenta Dilma está comprometido com a mudança dessa realidade e o Plano Juventude Viva é um exemplo disso. Vamos construir juntos um país em que o direito à vida sem violência e sem discriminações seja nossa verdadeira base de convivência social.
Artigo colhido no sítio http://www.juventude.gov.br/sg_juventude_juventude/juventude/noticias/ultimas_noticias/2012/10/05-10-2012-plano-juventude-viva-prevenir-a-violencia-contra-a-juventude-negra/view