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ASSÉDIO MORAL: banco Bradesco é condenado a pagar 35 mil reais por assédio moral; patrões e sindicatos assinam acordo no dia 26

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicológicos e os atos discriminatórios cometidos pelo seu superior hierárquico.

Segundo o acórdão regional, o laudo técnico apresentado pelo empregado foi conclusivo no sentido de que, à época, o empregado sofreu transtornos psicológicos decorrentes do tratamento discriminatório que recebia do seu superior hierárquico, combinado com o estresse decorrente da sobrecarga de trabalho a que foi submetido, apresentando quadro de depressão, com intensas ideias de morte (suicídio). Diante disso, para o Regional, ficou comprovado o assédio moral. O Banco recorreu ao TST.

Para o relator do acórdão no TST, ministro Emmanoel Pereira, é dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham o empregado “a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, discriminatórias, tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”.

O ministro observou que a Constituição de 1988 assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação,quando comprovado o dano, o nexo de causalidade e a culpa.

Segundo o ministro Emmanoel, foram demonstrados os elementos configuradores do ato ilícito: o dano, caracterizado pelos transtornos psicológicos depressivos; o nexo de causalidade, proveniente do tratamento desigual, dispensado pelo superior hierárquico que levou o empregado ao estresse; e a culpa, configurada na intensa pressão da chefia e ameaça de demissão. Segundo o relator, “aquele que viola direito e causa dano a outrem é obrigado a repará-lo (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro)”.

Quanto ao valor da indenização, questionado pelo Banco, o relator destacou que o Regional, ao fixar a quantia, pautou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
(RR-31300-93.2005.5.17.0005)

(Dirceu Arcoverde)

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Contraf-CUT e sindicatos assinam acordo de combate ao assédio moral dia 26

A Contraf-CUT e os sindicatos assinam no próximo dia 26, em São Paulo, o Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo – Adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho. Trata-se de uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2010. A assinatura ocorrerá às 15h, nas dependências da Fenaban.

O instrumento está previsto na cláusula 41ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 é de adesão espontânea tanto para os sindicatos como para os bancos. Ele estabelece um canal específico para o encaminhamento de denúncias de assédio moral, dentre outras.

Até o presente momento, já confirmaram adesão os seguintes bancos: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank.

Os sindicatos que queiram firmar o instrumento deverão enviar procuração ou indicar o nome do representante que participará do ato de assinatura impreterivelmente até às18 horas da próxima quinta-feira, dia 20 de janeiro, para a secretaria da Contraf-CUT.

“Vamos começar o ano consolidando a conquista do combate ao assédio moral, abrindo uma nova etapa no enfrentamento de um dos maiores problemas dos bancários, pois ele acaba com a saúde e a dignidade do trabalhador”, destaca o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros.

O que diz o acordo aditivo

O objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.

Os bancos que assinarem o acordo comprometem-se a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio.

Será feita avaliação semestral do programa com apresentação, pela Fenaban, de dados estatísticos setoriais, devendo ser criados indicadores que avaliem seu desempenho.

Os bancários poderão fazer denúncias nos sindicatos. O denunciante deverá se identificar, para que o Sindicato possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido e a Sindicato tem prazo de dez dias úteis para apresentar a denúncia ao banco.

Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao Sindicato.

Vale ressaltar que as denúncias apresentadas ao Sindicato de forma anônima continuarão a ser apuradas, mas fora desse programa.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.

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