Adital – Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na última sexta-feira, 14, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, indicam que a quantidade de novos empregos gerados no País pode superar o recorde histórico apurado em 2004, ano em que 1.523.276 vagas com carteira assinada foram criadas. A fiscalização do trabalho tem um papel crucial no alcance dos índices pretendidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma vez que a ação dos fiscais regulariza tanto empresas que se negam a assinar a carteira de trabalho quanto leva orientação àquelas que necessitam apenas de informação para legalizar a situação de seus funcionários.
No primeiro trimestre de 2007, os pouco mais de três mil auditores fiscais de trabalho do MTE arrecadaram, aproximadamente, R$ 10,5 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a verificação do recolhimento em cerca de 52 mil empresas. A fiscalização de janeiro a março também resultou na formalização de 148.373 vínculos empregatícios no Brasil, sendo que em torno de 15 mil destes estabelecimentos foram implantados processos de eliminação de riscos no ambiente de trabalho.
Apesar dos bons resultados alcançados pela fiscalização, ainda há muito a ser realizado para efetiva melhoria na qualidade das condições de trabalho brasileiras. Um exemplo desta afirmação é o relato do presidente da subcomissão Temporária do Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSOL-PA), que em audiência pública realizada em 9 de agosto de 2007 disse que a erradicação do trabalho escravo no Brasil está comprometida pela falta de recursos e que o número insuficiente de auditores faz com que apenas 30% das denúncias sejam apuradas.
Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de fiscais no país deveria ser de, pelo menos, 6.500, mais do que o dobro do atual. Para fazer face a esse quadro, o ministro Lupi anunciou, na mesma audiência, a nomeação de cerca de 200 habilitados aprovados no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho ocorrido em 2006.
Bons índices de crescimento econômico levam à maior utilização da força de trabalho e, conseqüentemente, à necessidade de intensificar a atividade fiscal. O PIB brasileiro cresceu 5,4% no segundo trimestre de 2007, resultado que remete a comparações com a China, país que, embora deva crescer 10% em 2007, enfrenta dificuldades em impor sua legislação trabalhista, situação que tem como reflexos jornadas excessivas, desrespeito ao salário mínimo e atrasos constantes do pagamento.
Em junho deste ano, ao participar da 96ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, o ministro Lupi foi procurado por representantes do governo chinês, que manifestaram seu interesse em conhecer as relações trabalhistas brasileiras. Nesta conferência, Lupi declarou que, “(…) pela primeira vez, a comunidade européia enfocou essa questão do trabalhador com uma prioridade absoluta na visão social do trabalhador e não com o lucro pelo lucro”.
Um dos fatores que aumentam a pressão sobre os fiscais é o incremento na produção de álcool etílico. Sabe-se que a imposição muito grande dos níveis de produtividade ao cortador de cana, não menos que dez toneladas por dia, é responsável pela exaustão que, nos últimos dois anos, pode ter causado a morte de pelo menos 13 cortadores de cana-de-açúcar no interior de São Paulo, segundo dados da Agência Repórter Brasil.
O presidente Lula provou sua preocupação com a fiscalização do trabalho ao vetar a emenda 3 do projeto da Super Receita, apoiada por 370 de 513 deputados, que poderia levar à possibilidade de até ocorrências de escravidão ficarem difíceis de serem caracterizadas pelos fiscais do trabalho, caso fossem mascaradas como contratação de pessoas jurídicas. Neste momento em que Lula volta da Europa, em uma viagem que teve como uma das metas principais a divulgação do potencial do Brasil para produção de etanol, é oportuno exigir coerência do governo entre o discurso e a prática, com maior destinação de recursos para fiscalização de trabalho. Mesmo porque crescimento econômico sem respeito ao seu protagonista, o trabalhador, não passa de inchaço.
Versão digital da revista Fórum – outro mundo em debate
Por Leonardo Ladi de Abreu.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍITO www.adital.org.br.