Em audiência com a presidenta Dilma, trabalhadores (as) garantem 16 bilhões de reais para a agricultura familiar, redução de juros e criação da Política de Garantia de Preços Mínimos
No encerramento do Grito da Terra Brasil 2011, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) em audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18) recebeu uma resposta positiva às proposições contidas em sua pauta de reivindicações, o que demonstra a vontade do governo em continuar avançando nas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Dilma anunciou para este ano um investimento de R$ 16 bilhões ao Plano Safra da Agricultura Familiar, dispositivo onde são financiadas as operações de custeio, comercialização e investimento. Segundo a presidenta, este valor poderá ser ampliado em 2012.
A redução de juros para financiar a pequena produção rural também foi uma das deliberações. Segundo o acordo, as taxas para crédito de investimento destinadas aos agricultores cairão pela metade, variando entre 0,5% e 2% ao ano, dependendo da categoria e da linha de financiamento. Antes, chegavam a até 4%.
“Esta é uma conquista fantástica. Em um momento onde vivemos uma crise internacional, onde no Brasil autoridades públicas, consultorias financeiras e setores da mídia utilizam a inflação como desculpa para o aumenta dos juros, a decisão do governo de baixá-los para os trabalhadores do campo é uma demonstração do reconhecimento do papel indutor da agricultura familiar”, celebra Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da CUT e representante CUTista na Contag.
Outras reivindicações acatadas pelo governo foram acriação da Política de Garantia de Preços Mínimos que valerá a partir da próxima safra, investimentos em saneamento e a habitação e a criação de uma superintendência na Caixa Econômica Federal para a questão da habitação rural.
Também será antecipada para os meses de junho e julho a liberação de R$ 530 milhões para compra de terras no âmbito da reforma agrária que estavam previstos no orçamento para serem disponibilizados ao longo do ano de 2011.
Antiga reclamação dos pequenos produtores, a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) entre os estados e municípios será resolvida.
“Nós continuaremos a negociar com o governo. Ficou acordado que daqui a dois meses a Contag volta-se a reunir com o governo para fazer um balanço das proposições que já foram implementadas. É uma espécie de monitoramento das negociações que deverá ocorrer de dois em dois meses”, informa Carmen.
Neste ano, a 17ª edição do Grito da Terra Brasil reuniu cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em Brasília.
Por William Pedreira
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), apresentou um balanço das sugestões discutidas com representantes dos agricultores familiares, nesta semana, e que devem constar no Novo Código Florestal. “As sugestões visam a preservação do meio ambiente e a valorização da agricultura familiar com o reconhecimento da diferença que existe entre esse modelo e o da produção comercial”, destacou. Em manifesto divulgado por entidades como a Contag, Fetraf-Brasil, Via Campesina e Unicafes, os representantes da agricultura familiar reafirmaram o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. O texto lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais e que, o não cumprimento de ações nesse sentido, poderia prejudicar a imagem do Brasil no exterior.Pelo texto, a consolidação de atividades que não atendem ao interesse social, não podem ser enquadradas no novo Código como de interesse público e baixo impacto ambiental. Por isso, segundo as entidades, representam uma interferência da agricultura não-familiar sobre a agricultura familiar.
As entidades e a Frente Parlamentar defendem que medidas que isentam propriedades de manterem áreas de preservação de áreas nativas devem beneficiar apenas a agricultura familiar.
O manifesto também mostra a preocupação em torno do avanço do agronegócio sobre a agricultura familiar. Segundo o texto, sendo essas terras de menor valor, correm o risco de serem adquiridas por grandes agricultores para fins de compensação ambiental das propriedades que apresentam passivo de reserva legal. Essa prática, segundo os agricultores, poderia forçar muitas famílias a migrarem para médios e grandes centros urbanos, aumentando os problemas sociais já existentes nestas localidades.
Os agricultores reivindicam ainda o reconhecimento da agricultura familiar como atividade de interesse social, o que permitiria a permanência em áreas tradicionalmente ocupadas por este segmento, mediante estudo de cada caso.
Por fim, as entidades e a Frente demostraram contrariedade com o conteúdo e eventual aprovação de emendas apresentadas por líderes de partidos de oposição que prejudicam avanços já acordados no novo texto.
Por Heber Carvalho
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br