Servidores de Curitiba que foram punidos na greve de 2009 devem ser ressarcidos
A prefeitura está proibida de aplicar penalidades aos servidores que participaram da paralisação do dia 31 de março de 2009 e da greve realizada entre os dias 15 e 17 de abril daquele ano. A juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, publicou hoje (18) uma decisão na qual impõe multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento à administração municipal.
“Concedo a liminar a fim de determinar que o réu (prefeitura) se abstenha de aplicar quaisquer penalidades aos servidores que aderiram à greve, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia em que persistir as sanções […]. Ainda determino a restituição dos valores ilegalmente descontados de maneira imediata”, diz a medida cautelar.
A decisão acata um pedido do Sismuc, por meio de sua assessoria jurídica, que se baseou no direito constitucional de greve dos servidores para reverter as sanções aplicadas pela prefeitura. “Assim, admitir a imposição de penalidades aos servidores em greve importa em tolher o direito de greve constitucionalmente assegurado”, sustenta a juíza.
A diretoria do Sismuc pretende agendar uma reunião em caráter de urgência com representantes da prefeitura para agilizar o cumprimento do mandado. Dentre as principais punições constatadas na época, conforme relato dos próprios servidores, consta o desconto do salário pelos dias parados, desconto nas gratificações e redução de 5 pontos nas avaliações do crescimento vertical em 2010.
“Tentamos negociar”
Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do sindicato, lembra que todos os esforços foram feitos por parte dos trabalhadores para resolver a situação de outra forma. “Tentamos evitar as punições por meio de negociação, mas a administração foi irredutível”, conta. Não havia, inclusive, nenhuma decisão judicial que condenasse a greve e que determinasse as punições. Ainda assim, a gestão de Richa e Ducci aplicou as sanções, reafirmando uma posição política antissindical.
Os servidores que foram punidos devem ser ressarcidos imediatamente, conforme a decisão da justiça. Mais informações sobre os procedimentos a serem adotados pelos trabalhadores serão divulgadas amanhã.
Fonte: Sismuc
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br