Em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, José Sergio Gabrielli, assinaram contrato de financiamento no valor de R$ 25 bilhões para apoio do programa de investimentos da Petrobras. Os projetos apoiados pelo BNDES estão enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão desenvolvidos no período 2009/2010.
O financiamento do BNDES dará suporte a investimentos selecionados no montante de R$ 45,1 bilhões em três empresas do grupo Petrobras, visando ao aumento da produção de óleo e gás, da capacidade de refino e da malha de gasodutos do país. Do valor total do empréstimo, R$ 9,41 bilhões serão destinados à Petrobras S.A., R$ 9,89 bilhões à Refinaria Abreu e Lima e R$ 5,70 bilhões à Transportadora Associada de Gás (TAG).
Os investimentos que serão financiados pelo BNDES deverão gerar cerca de 290 mil postos de trabalho diretos em 2009/2010 e aproximadamente 400 mil postos de trabalho indiretos no mesmo período. Os empreendimentos terão impactos positivos também sobre o adensamento da cadeia de fornecedores da indústria nacional de equipamentos e serviços de apoio off-shore.
Entre os investimentos, destacam-se empreendimentos para a sustentação da produção de petróleo e redução da dependência externa de gás natural. Também serão realizados projetos nas áreas de petroquímica, transporte de combustível, estocagem, liquefação e regaseificação de gás natural.
Somente na Petrobras, estão selecionados mais de 70 projetos na área de Exploração e Produção em diferentes bacias petrolíferas no país, além de testes de longa duração e o projeto piloto de Tupi do pré-sal, na bacia de Santos. Os investimentos da Petrobras fazem parte do Plano Estratégico 2020, ano em que a empresa pretende se tornar uma das cinco maiores companhias integradas de energia do mundo. Para isso, a Petrobras cumpre vultoso plano de investimentos de US$ 174,4 bilhões para o horizonte 2009/2013.
Esta é a maior operação de financiamento já contratada pelo BNDES, o que se justifica pela importância estratégica da Petrobras. A operação do BNDES é pioneira também pela suas características financeiras. Trata-se do primeiro financiamento do Banco a ser liquidado em títulos de governo. Para isso, o BNDES captou, junto ao Tesouro Nacional, R$ 25 bilhões em títulos públicos, que serão repassados às três empresas do grupo Petrobras para a realização dos investimentos.
A Refinaria Abreu e Lima S.A. será implantada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no município de Ipojuca (PE). A entrada em operação está prevista para 2011, com capacidade para processamento de 230 mil barris de petróleo por dia. A unidade estará preparada para processar 100% de petróleo pesado, produzindo derivados de baixo teor de enxofre. Seu mix de produtos será concentrado na produção de diesel, além de gás de cozinha (GLP), nafta petroquímica e coque.
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Empréstimos garantirão investimentos da Petrobras pelos próximos anos, afirma Gabrielli
Rio de Janeiro – Os recursos garantidos pela Petrobras – incluídos os R$ 25 bilhões relativos ao financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – darão “certa tranquilidade” para que a companhia desenvolva o plano de negócios previsto para os próximos cinco anos. A expectativa é que os investimentos totais cheguem a US$ 174,4 bilhões – desde que o petróleo fique na casa dos US$ 65 o barril.
As informações foram dadas pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em discurso durante a assinatura que ratificou o empréstimo do BNDES à estatal brasileira hoje (30/07) na sede da empresa, e que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, Guido Mantega, da Fazenda e Dilma Rousseff , da Casa Civil.
“Esses R$ 25 bilhões que o BNDES está emprestando são a expressão clara da orientação da política econômica do governo. Com o preço acima de US$ 65 do barril de petróleo no mercado externo, ficaremos com relativa tranquilidade pelos próximos cinco anos”, ressaltou.
Após a assinatura do contrato de empréstimo com o BNDES, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou que o Eximbank (Banco de Crédito a Exportação e Importação dos Estados Unidos) admitiu a possibilidade de elevar o limite de crédito concedido à estatal para compra de equipamentos e serviços nos Estados Unidos. Mesmo evasivo, Barbassa admitiu que o atual teto de US$ 2,2 bilhões pode vir a ser dobrado.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Governo deve enviar em 20 dias marco regulatório do pré-sal ao Congresso
Brasília – O governo deve enviar ao Congresso Nacional, em 20 dias, o projeto que define o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Na próxima quarta-feira (5), o projeto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O assunto foi discutido hoje (3) durante a reunião de coordenação política e ficou definido que após a análise e discussão do projeto pelo presidente Lula será realizada por volta do dia 18 de agosto uma reunião ministerial para tratar do tema. Em seguida, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e então apresentado e discutido com a população em audiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como o que ocorreu no anúncio do pré-sal.
O ministro Múcio não quis adiantar detalhes da proposta fechada por ministros, mas disse que “ainda existem alguns pontos que não estão fechados” e que serão acertados em reuniões com o presidente Lula. Múcio disse que o presidente pode até cancelar viagens previstas para essa semana para resolver o assunto. “Ele está fazendo muita questão de nos próximos 15 dias essa questão estar definitivamente pronta para ir para o Congresso.”
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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Pré-sal poderá financiar Fundo Soberano e Fundo Social
Brasília – O governo estuda a aplicação de receitas geradas com a exploração da camada de pré-sal na constituição de um fundo social destinado às áreas de educação, saúde e urbanização. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, essas receitas deverão também custear a formação do Fundo Soberano, que teria os recursos depositados no exterior, para evitar “solavancos na economia”.
“Tudo está ainda em estudo”, afirmou o ministro, em entrevista após encontro com o presidente da Nigéria, Umaru YarAdua, que manifestou interesse em disponibilizar para a Petrobras novas áreas para exploração de petróleo em seu país. Desde 1998, o Brasil já investiu US$ 2 bilhões nessa área na Nigéria. Também participou do encontro o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrieli. Os representantes do Brasil e da Nigéria acertaram no encontro o o envio mútuo de missões bilaterais para tratar da questão nas próximas semanas.
Lobão informou que o sistema de distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo continuará o mesmo nos estados onde há o sistema de concessão. Apenas no caso do pré-sal deverá ser adotado o sistema de partilha, que beneficiará todos os estados “de forma equitativa”. O ministro argumentou que as reservas do pré-sal “pertencem a todo o país, porque são recursos naturais da União”.
De acordo com o ministro, de todos os campos perfurados do pré-sal, apenas um foi furado erradamente, conforme reconheceram os técnicos. Dessa forma, a expectativa é de “êxito total nas explorações, quase sem riscos”.
Lobão informou ainda que na segunda (3) ou na quarta-feira (5) o Ministério de Minas e Energia já deverá ter um esboço do marco regulatório para o pré-sal.
Por Lourenço Canuto – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Conselho Deliberativo aprova proposta para projeto de lei
A atual lei 9.478/97, herança do governo neoliberal do PSDB, impôs ao Brasil imensos prejuízos. Nos últimos dez anos, foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino. É urgente mudar a lei e garantir o controle estatal e social das reservas de petróleo e gás do país.
Confira a seguir os principais pontos da proposta de anteprojeto de lei aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUP e que será submetida às assembléias para debate e referendo. Para apresentarmos ao Congresso Nacional este projeto de lei de iniciativa popular, precisamos coletar 1,3 milhão de assinaturas. Portanto, sua participação é fundamental!
Fim do modelo de concessão e dos leilões
Petrobrás 100% estatal e pública
Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, tendo a Petrobrás como executora
Reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás
Garantia de condições dignas de trabalho e consolidação de direitos, como regimes e jornadas, para todos que atuem na indústria nacional de petróleo
Destinação social dos recursos gerados pelo petróleo e gás, através de instrumentos que garantam que estas riquezas sejam revertidas em benefício do povo brasileiro
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