Por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do Banrisul a indenizar dano material causado a cliente que teve seu cartão magnético da conta-corrente clonado.
A ação indenizatória foi ajuizada por dois clientes contra o Banrisul. A decisão de 1º Grau determinou o pagamento de R$ 32.344,36, a títulos de danos materiais, valor corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir de 12/9/2003, bem como de indenização por danos morais arbitrados em R$ 9 mil, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da sentença, incidindo também juros de mora legais, de 12% ao ano, a partir da citação.
Diarista pode conseguir registro e direitos, diz TRT
O Banrisul também foi condenado ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. A instituição recorreu postulando a improcedência da ação. Os autores também recorreram solicitando a majoração da condenação em danos morais.
Golpe conhecido
Para a Justiça, as vítimas anexaram os documentos comprovando a retirada dos valores da conta corrente. Também anexaram registro de ocorrência, bem como solicitação à instituição financeira sobre o ocorrido, a qual gerou o imediato bloqueio de todos os cartões referentes à conta-corrente.
Assim, “o banco requerido reconheceu a existência de clonagem nos cartões magnéticos dos autores, pois não havia outro motivo para proceder ao mencionado bloqueio”, analisou um desembargador.
E mais: a clonagem de cartões é “modalidade delitiva pública e notoriamente conhecida, inclusive com ampla divulgação nos meios de imprensa, (e) por maior razão deve o banco estar atento a isso, inclusive devendo ter equipamentos de segurança, como exige a lei”.
“Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira no tocante aos danos patrimoniais sofridos pelos correntistas, na forma do Código de Defesa do Consumidor”, escreveu o desembargador.
A indenização por danos morais, no entanto, foi negada, porque “o único constrangimento dos autores foi o de dirigir-se até a agência bancária, noticiar os fatos ocorridos e pedir o bloqueio dos cartões magnéticos da conta-corrente”.
Fonte: www.terra.com.br
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Por Mhais• 25 de outubro de 2005• 10:51• Sem categoria
Banco paga mais de R$ 30 mil por cartão clonado
Por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do Banrisul a indenizar dano material causado a cliente que teve seu cartão magnético da conta-corrente clonado.
A ação indenizatória foi ajuizada por dois clientes contra o Banrisul. A decisão de 1º Grau determinou o pagamento de R$ 32.344,36, a títulos de danos materiais, valor corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir de 12/9/2003, bem como de indenização por danos morais arbitrados em R$ 9 mil, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da sentença, incidindo também juros de mora legais, de 12% ao ano, a partir da citação.
Diarista pode conseguir registro e direitos, diz TRT
O Banrisul também foi condenado ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. A instituição recorreu postulando a improcedência da ação. Os autores também recorreram solicitando a majoração da condenação em danos morais.
Golpe conhecido
Para a Justiça, as vítimas anexaram os documentos comprovando a retirada dos valores da conta corrente. Também anexaram registro de ocorrência, bem como solicitação à instituição financeira sobre o ocorrido, a qual gerou o imediato bloqueio de todos os cartões referentes à conta-corrente.
Assim, “o banco requerido reconheceu a existência de clonagem nos cartões magnéticos dos autores, pois não havia outro motivo para proceder ao mencionado bloqueio”, analisou um desembargador.
E mais: a clonagem de cartões é “modalidade delitiva pública e notoriamente conhecida, inclusive com ampla divulgação nos meios de imprensa, (e) por maior razão deve o banco estar atento a isso, inclusive devendo ter equipamentos de segurança, como exige a lei”.
“Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira no tocante aos danos patrimoniais sofridos pelos correntistas, na forma do Código de Defesa do Consumidor”, escreveu o desembargador.
A indenização por danos morais, no entanto, foi negada, porque “o único constrangimento dos autores foi o de dirigir-se até a agência bancária, noticiar os fatos ocorridos e pedir o bloqueio dos cartões magnéticos da conta-corrente”.
Fonte: www.terra.com.br
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