A Caixa Econômica Federal deve reassumir a administração da folha de pagamento dos servidores do município gaúcho de Novo Hamburgo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que garantia ao banco Santander S/A exclusividade no processamento da folha dos servidores.
No pedido de suspensão de liminar e sentença, o município demonstrou que a manutenção da liminar geraria grave lesão à economia pública. De acordo com o pedido, a Caixa Econômica foi a instituição financeira que apresentou a melhor proposta, com maior abrangência nos serviços financeiros e investimentos em ações comunitárias e habitacionais. Além disso, o contrato gerou um ganho imediato ao município de R$ 2,5 milhões.
A Caixa Econômica realizou o pagamento da folha de vencimento dos servidores municipais relativa ao mês de junho passado. Mas a liminar concedida em 6/7/2009 nos autos de uma ação cautelar movida pelo Santander deu ao banco privado a exclusividade na prestação desse serviço, impedindo a continuidade dos serviços já contratados com a Caixa.
Ao analisar o pedido, o ministro Cesar Asfor Rocha entendeu que a grave lesão à economia pública estava configurada. Para ele, ficou comprovado o prejuízo econômico do município decorrente da liminar concedida, principalmente em razão da perda de R$ 2,5 milhões que poderão ser revertidos para a população. “Na presente medida, deve-se assegurar o interesse público sobre o privado”, ressaltou o presidente do STJ na decisão.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.stj.jus.br.
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Bancos privados lideram leilão da folha do INSS
BRASÍLIA (Reuters) – Os bancos privados dominaram o primeiro dia do leilão da folha de pagamentos de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arrematando 15 dos 18 lotes licitados. O mineiro Banco Mercantil do Brasil e o Bradesco foram os maiores vencedores nesta quarta-feira.
Ainda restam oito lotes que serão leiloados na quinta-feira. Em disputa está o direito de intermediar o pagamento de cerca de 377 mil novos benefícios concedidos mensalmente pelo INSS.
Um representante de um dos bancos públicos, que pediu anonimato, disse que o apetite das instituições privadas surpreendeu na primeira etapa do leilão.
A esperança dos bancos é oferecer serviços –como crédito, especialmente o consignado, seguros e investimentos a aposentados e pensionistas.
O Bradesco levou cinco lotes, incluindo o da cidade de São Paulo, considerado por especialistas um dos mais interessantes, ao se dispor a pagar 2,06 reais ao governo por cada novo benefício que intermediar na capital do Estado.
O Banco Mercantil do Brasil fez o melhor lance por outros cinco lotes e ficou com Minas Gerais, além de todo o Estado de São Paulo exceto a capital.
O Itaú Unibanco apresentou a melhor proposta por três lotes, que englobam interior do Rio, os Estados de Goiás e Paraná e o Distrito Federal.
No caso paranaense, o Itaú Unibanco vai pagar ao governo 2,70 reais por cada benefício que repassar a aposentados e pensionistas. Trata-se do maior valor que o governo vai receber.
O Santander, por sua vez, terá o direito de intermediar o pagamento aos novos pensionistas na cidade do Rio de Janeiro e em Salvador e proximidades.
Entre os bancos públicos, o gaúcho Banrisul levou a melhor nos dois lotes que envolvem o Rio Grande do Sul. E a Caixa Econômica Federal ficou com o lote de Santa Catarina.
Até 2007, a Previdência pagava para que os bancos intermediassem o pagamento dos benefícios do INSS, com desembolso anual de cerca de 250 milhões de reais. Ao se dar conta de que se trata de uma base de dados valiosa, já que os pensionistas são clientes potenciais das instituições financeiras, o governo federal resolveu virar o jogo e cobrar dos bancos para que prestem o serviço.
Nada muda em relação aos atuais 26,6 milhões de pensionistas, que continuam a receber os benefícios da mesma forma.
No caso dos novos pensionistas, o banco que for realizar o pagamento precisa se comprometer a não cobrar por extratos, um DOC ou TED mensal, além de extrato para o Imposto de Renda.
Os bancos vencedores terão direito de intermediar por 20 anos o pagamento de cada novo beneficiário do INSS que se aposentar nos próximos cinco anos.
A expectativa é que os bancos públicos acabem recebendo uma parcela dos novos pensionistas, devido à capilaridade da rede de atendimento.
Isso porque, pelo edital, caso o banco vencedor não possua agência em determinado local, a melhor proposta seguinte assume o compromisso de intermediar o pagamento. O Banco do Brasil apresentou ofertas iniciais por todos os lotes, no valor de 0,01 real por cada.
Representantes de bancos privados que estão em Brasília e acompanham o leilão acreditam que o BB não está tendo uma postura agressiva por já ser responsável pela maior parte dos pagamentos dos benefícios do INSS em estoque, e não teria intenção de inflacionar a licitação. Por trás disso, estaria o receio do BB de um possível leilão, no futuro, do estoque dos benefícios.
Por Isabel Versiani.
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