A sociedade brasileira não pode mais aceitar que os bancos ajam como se estivessem acima da lei e desrespeitem o regime republicano. Nas últimas três décadas, pelo menos, os bancos são o setor da economia que tem as mais altas taxas de lucro no país, sempre beneficiados por decisões governamentais ou conjunturas favoráveis que os banqueiros sabem aproveitar como ninguém.
Quem tem mais de 25 anos de idade deve se lembrar como era doce a vida dos banqueiros, ganhando dinheiro fácil com a inflação alta. Mas mesmo com os índices inflacionários baixos, como no período recente, o sistema financeiro continua a bater recordes sucessivos de lucratividade a cada ano. Só os dois maiores bancos privados, Bradesco e Itaú, embolsaram em 2005 R$ 11,8 bilhões de lucro líquido. Em relação ao ano anterior, o Itaú aumentou o ganho em 39% e o Bradesco em 80%.
Essa lucratividade sem paralelo, que está entre as maiores do mundo, deve-se a vários fatores. Uma das principais são as taxas de juros astronômicas cobradas pelos bancos, as mais altas do planeta. Outro fator importante de ganho fácil é a cobrança de taxas e tarifas dos clientes e dos usuários. Alguns serviços que antes eram gratuitos passaram a ser cobrados. Estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) mostra que na década entre 1994 e 2004, enquanto a inflação medida pelo INPC acumulou 139% as tarifas cobradas pelo sistema financeiro cresceram 483%.
Apesar desse confisco, o atendimento ao público piorou. O sistema financeiro continua sendo um dos que mais reclamações recebe junto aos órgãos de defesa do consumidor. As filas continuam enormes nas agências. A população de baixa renda é discriminada. Os clientes e usuários estão pagando mais caro até mesmo quando eles próprios trabalham de graça para os bancos, usando os serviços financeiros nos postos de auto-atendimento, por telefone ou pela internet.
As filas continuam grandes e o atendimento ruim porque, a despeito da introdução crescente de novas tecnologias, os bancos enxugaram drasticamente seus quadros. No final da década de 80, o sistema financeiro empregava 1 milhão de bancários em todo o país. Hoje, menos de 400 mil profissionais trabalham no setor.
Além de todos esses privilégios, os bancos ainda querem mais um. Estão brigando na Justiça para que os serviços bancários sejam excluídos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em 2001, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) criou um código próprio para si, tornando os serviços bancários especiais perante os consumidores. E ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Os bancos pretendem que, em vez do Código de Defesa do Consumidor, seus serviços sejam fiscalizados pelo Banco Central, por intermédio do Código do Cliente Bancário -que inventaram.
O próprio fato de os banqueiros entrarem com essa ação na Justiça já um absurdo. Mostra que eles se consideram acima da lei e se recusam a cumprir normas que valem para todos os outros setores da economia.O Sindicato dos Bancários de Brasília é contra essa pretensão dos bancos, que lhes confere um salvo-conduto especial para continuar desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, em prejuízo de toda a população. Todos os sindicatos de bancários e todos os órgãos de defesa do consumidor do país também condenam essa busca de privilégio.
A Adin já está sendo votada pelo STF, onde o placar está 2 a 1 contra os bancos. Em abril de 2002, votaram a favor dos consumidores os ministros Carlos Velloso e Néri da Silveira, que consideraram constitucional a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. O julgamento foi suspenso, quando o ministro Nelson Jobim pediu vista do processo. O próprio Jobim votou a favor dos bancos, agora em fevereiro de 2005.
É urgente que toda a sociedade se levante contra esse privilégio que agrava a desigualdade que os bancos mantêm em relação à população e joga no lixo o esforço que os brasileiros vêm desenvolvendo em prol da cidadania e da construção de um país justo, onde todos são iguais perante a lei.
Fonte: CUT