Agência Câmara – Mauren Rojahn
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras poderá ser elevada para 18%. É o que propõe o Projeto de Lei 1952/03, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que destina os recursos gerados pelo aumento da alíquota ao financiamento do Programa Nacional de Acesso à Alimentação.
O autor da proposta cita estudos da consultora Austin Asis que revelam crescimento de 11,2% no lucro líquido dos bancos no primeiro semestre deste ano. Destaca ainda estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que indica que a carga tributária média do setor industrial é de 34,76%, enquanto a das instituições financeiras é de 16,85%.
Segundo o parlamentar, os bancos tem uma lucratividade exagerada, que requer a adoção de medidas corretivas, para que não se torne generalizada a conclusão de que no Brasil é mais vantajoso, do ponto de vista tributário, especular do que produzir.
O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação, relatado pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI). Será apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.