Os bancos terão até novembro para se adaptar à lei municipal que obriga as agências a disponibilizarem guarda-volumes aos clientes. A regra vai valer para as agências que têm detector de metal na porta, e os equipamentos vão servir para os usuários guardarem objetos como telefone celular e chave.
O descumprimento da lei vai custar aos bancos uma multa diária de R$ 1.000.
A nova legislação estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira. A lei foi publicada no dia 22 de julho, e dava prazo de 90 dias para os bancos se adaptarem.
Mas ainda falta a aprovação de um decreto que regulamente a lei. O decreto ainda está na Prefeitura de São Paulo, e será publicado no prazo máximo de três semanas, segundo informações da Secretaria Municipal de Governo.
O decreto da prefeitura determinará o número de guarda-volumes por agência, que vai variar de acordo com o fluxo de clientes nas unidades bancárias. A regulamentação também vai prever o tamanho dos equipamentos.
Os guarda-volumes deverão estar posicionados antes das portas com detector de metais. Também terão de dispor de chaves individuais que possam ficar com o usuário enquanto ele estiver dentro da agência.
Reação
Os bancos já cogitam entrar com ação na Justiça por conta da lei que vai obrigar as agências que têm porta com detector de metal a disponibilizar guarda-volumes aos clientes. O posicionamento é da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Segundo o diretor da área jurídica da federação, Johan Ribeiro, os bancos vão tentar primeiro instaurar um processo administrativo para que os bancos não sejam obrigados a instalar guarda-volumes nas cerca de 1.400 agências da capital.
Caso a tentativa não dê certo, a Febraban poderá entrar com ação na Justiça para evitar as multas diárias de R$ 1.000.
“Algumas unidades bancárias já têm guarda-volumes. Mas, em outras, não há lugar para colocar esse equipamento”, disse Ribeiro. Ele não soube estimar quantas agências já dispõem do equipamento.
De acordo com a lei, o guarda-volumes deverá vir antes da porta com detector de metais. Por isso, segundo o diretor jurídico da Febraban, não seria possível instalá-lo. “Em alguns locais, falta espaço físico para isso. Isso poderia ser cobrado só nas novas agências.”
Fonte: www.folha.com.br