Compesação de horas: BB intimida grevistas

Várias denúncias de correios eletrônicos enviados pela Superintendência do Paraná sobre a cobrança das horas de greve com teor de ameaça, com o uso do termo “cumprir INTEGRALMENTE” (em caixa alta),  no mínimo, reflete o desconhecimento por parte dos gestores e seus orientadores de Brasília.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a possibilidade de compensação das horas da greve até o dia 15 de dezembro e o não desconto dos dias parados. Em menos de duas semanas, o BB já extrapolou mais de uma vez os limites legais e contratuais previstos na cláusula 56ª da CCT, na legislação brasileira e nas convenções 98 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) assinadas pelo Brasil.

O banco publicou a Instrução 361, dizendo que quem não compensar as horas poderá ser submetido à “análise sob o aspecto disciplinar”, o que não está previsto no acordo coletivo.

A Contraf enviou ofício ao BB cobrando mais esta postura de caráter ditatorial e de descumprimento das normas assinadas. Lembramos ainda que qualquer exposição ou ranqueamento de colegas que fizeram greve (via abjetas listas de grevistas) é ilegal e será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho.

Desde 2006, com a realização de uma audiência na DRT, a super estadual do BB no Paraná vem utilizando o expediente de exposição e ranqueamento, ainda que tenha se comprometido a não mais realizá-lo. Haverá reação.

Reiteramos que a compensação de horas deverá ser feita dentro da necessidade do serviço e da possibilidade do funcionário, como lactantes, grávidas ou pessoas que tenham compromissos como aula, pegar filhos em creches, etc.

Em tempo – Foi agendada reunião com representantes da superintendência estadual para cobranças e esclarecimentos quanto às denúncias elencadas.

SEEB Curitiba

================================================

BB viola acordo e Contraf-CUT cobra mudança de norma sobre dias da greve

A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 18 para criticar a edição e uso de normativo interno que viola a Convenção Coletiva dos Bancários sobre compensação dos dias da greve deste ano, além de cobrar da empresa que faça alterações na norma, de forma a que se adeque ao acordo coletivo, evitando assim prejuízos aos funcionários.

Leia aqui a íntegra da carta da Contra-CUT ao BB.

“Com surpresa, tomamos conhecimento do Normativo Interno nº 361 que trata da compensação dos dias não trabalhados na greve nacional dos bancários de 2012, na medida em que o item 4.5.4 contraria flagrantemente a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013, assinada entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban”, afirma a carta da confederação dirigida ao diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, Carlos Eduardo Leal Neri.

Segundo esse item do normativo do banco, “os afastamentos abonados previstos até 15.12.2012 (abonos, férias, licença-prêmio) deverão ser reavaliados, priorizando o pagamento do saldo das horas referente aos dias não trabalhados”.

Para a Contraf-CUT, “tal estranha orientação não está prevista na cláusula da CCT e, portanto, não pode ser baixada pelo BB, pois viola o processo negocial e caracteriza descumprimento do acordo, além de ferir as Convenções 98 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A Contraf-CUT denuncia ainda na carta que gestores do BB estão utilizando esse procedimento irregular e prejudicando dezenas de funcionários que haviam planejado o gozo de abonos, férias e licença-prêmio.

“Em nome do respeito aos trabalhadores e da boa fé nas negociações – conclui a Contraf-CUT na carta -, propomos a alteração imediata desse normativo do Banco, como forma de garantir o cumprimento integral da cláusula referida da CCT e valorizar os direitos e conquistas dos funcionários do Banco, principais responsáveis pelo fortalecimento do BB como banco público e pelos excelentes resultados alcançados pela instituição.”

Fiscalize o acordo

“Não adianta o BB soltar boletins com ameaças aos trabalhadores. Os bancários devem denunciar a seus sindicatos qualquer abuso do banco com relação à compensação dos dias da greve”, sugere William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Fonte: Contraf-CUT