Da Redação (Brasília) – Educação financeira, regras de contabilidade, supervisão baseada em risco e princípios de governança foram alguns dos temas de interesse da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, debatidos durante a 19ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Reunião do Comitê Técnico da Organização Internacional dos Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS), realizada em Paris, de 23 a 25 de junho.
O relato sobre esse encontro internacional foi feito pelo diretor de Assuntos Legislativos da SPC, Ivan Bechara, delegado brasileiro no encontro, que acontece todos os anos entre os países membros e observadores dos dois órgãos. O Brasil é membro da IOPS e sua participação tem por objetivo aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos fundos de pensão por meio de novos instrumentos de fiscalização direta e indireta, de forma a garantir a efetiva governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Esses temas, entre outros relacionados com a política de previdência complementar, foram objeto de recomendações por parte das duas organizações internacionais, cabendo ao Brasil colocá-las em prática, especialmente no que diz respeito à observância dos objetivos principais do IOPS, que são: melhorar a qualidade e a eficácia da supervisão dos fundos de pensão e servir como órgão de referência para assuntos de fiscalização, promovendo a cooperação internacional e a articulação entre os fiscalizadores das entidades de previdência complementar e outras partes relevantes, inclusive reguladores, governantes, pesquisadores e setor privado.
Embora seja apenas membro observador do Grupo de Trabalho mantido junto ao Comitê de Seguros e Previdência Privada da OCDE, o Brasil, por meio da SPC, tem-se aproveitado do intercâmbio internacional de informações e experiências, com vistas a promover a modernização e o enriquecimento dos estudos governamentais direcionados para o desenvolvimento de políticas públicas no segmento da previdência complementar.
Durante essa 19ª Reunião da OCDE foram discutidos ainda os problemas, desafios e propostas ao sistema de previdência complementar, tais como o aumento dos níveis de cobertura, o aumento da longevidade das populações, temas relacionados com a gestão de contas individuais de aposentadoria, dificuldades inerentes à fase de pagamento de pensões e a transição para o modelo de fiscalização baseada em riscos.
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Zenaide Azeredo
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.