O Banco Central coloca em operação na próxima segunda o cadastro de clientes do sistema financeiro nacional, que reunirá 133 milhões de registros de contas correntes, de poupança, de investimento e de titularidade de outros ativos financeiros.
O início da operação do banco de dados já estava previsto num cronograma de implantação divulgado pelo BC em 2004 – e nada tem a ver com as críticas de integrantes da CPI dos Correios, que na semana passada se queixaram da demora do envio de informações sobre quebras de sigilo bancário.
O BC foi obrigado a criar o cadastro pela Lei 10.701, de 2003, que modificou a legislação sobre lavagem de dinheiro. O objetivo é tornar mais fácil a localização das contas bancárias de uma determinada empresa ou pessoa física. Antes, para localizar uma conta, era necessário o BC distribuir uma circular para todos os bancos. O cadastro não inclui informações de movimentações, que são guardadas pelos bancos.
Com a operação do cadastro, a verificação da existência das contas será automática. Além do próprio BC, juízes previamente cadastrados terão acesso aos dados – eles poderão solicitar informações e bloqueios de contas diretamente aos bancos. Neste caso, porém, o acesso às informações só poderá ser feita por meio de senhas e com motivação – o que exige um processo judicial.
CPIs do Congresso Nacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não terão acesso direto ao cadastro – e, portanto, terão de requisitar as informações diretamente ao BC. “A diferença é que, com esse cadastro, o BC poderá dar respostas com maior rapidez”, diz o diretor de Administração da instituição, João Antônio Fleury Teixeira. Os bancos não terão acesso aos dados – sua tarefa será apenas alimentar o cadastro.
Na primeira fase, os bancos vão cadastrar as contas ativas. Novas contas deverão ser incorporadas com dois dias de defasagem.
Fonte: Valor Econômico – Alex Ribeiro