A quinta-feira dos servidores públicos federais foi marcada por dois importantes eventos. Às 10 horas, mais de 800 pessoas acompanharam, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, o lançamento da maior Campanha Salarial Unificada já organizada pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF). À tarde, entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram ao Ministério do Planejamento. O objetivo do encontro foi discutir o retorno das negociações e mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLC) contido no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) que limita investimentos públicos pelos próximos dez anos. No dia 30, uma nova reunião foi agendada para discutir a institucionalização de novas regras para a Mesa Nacional de Negociação.
O lançamento feito hoje no Congresso foi considerado histórico e teve importante peso político. Diversos parlamentares participaram da atividade levando palavras de apoio aos servidores. Em meio a discursos sobre a importância da luta unificada contra os ataques aos direitos dos servidores, a categoria se mostrou motivada a enfrentar os difíceis obstáculos que estão sendo impostos pelo governo, principalmente com relação ao PAC. Um indicativo de greve para a 1ª quinzena de abril já foi aprovado. Caso as negociações com o governo não avancem como esperado a greve será inevitável.
Negociações seguem difíceis – Apesar de o ministro Paulo Bernardo ter se mostrado flexível a mudanças no PLC, o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, disse hoje que o governo não pretende mudar em nada o dispositivo legal que limita investimentos públicos. Inconformada com o retrocesso no discurso, a Condsef avisou que vai buscar todos os meios possíveis para que o governo ceda às pressões da categoria. “Não podemos aceitar essa postura intransigente”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, “Todo o processo de negociação fica comprometido caso o governo não entenda a urgência da necessidade de mudanças na política de serviço público do País”, completou.
Apesar do cenário desfavorável, algumas decisões do governo trazem importantes avanços. Foi confirmada a publicação do decreto que autoriza o pagamento de dias descontados de servidores que participaram de movimentos grevistas em 2006. A autorização só depende de um despacho entre o presidente Lula e o ministro Paulo Bernardo. Outro decreto aguardado com ansiedade pela categoria deve ser publicado em cerca de duas semanas. O documento regulamenta a volta ao trabalho de anistiados pelo governo Collor. A espera de mais de dez anos depende agora de detalhes jurídicos para que o decreto aponte as regras de reintegração ao serviço público.
Para a Confederação, o governo entra em contradição ao dizer que o PAC não traz prejuízos aos servidores. Segundo a entidade, todas as explicações técnicas dadas como justificativa tornam mais explícito o objetivo do governo de frear as despesas com pessoal. “O que precisamos não é de um limitador de investimentos e sim de um projeto que aperfeiçoe e recomponha o serviço público”, disse Costa. “Lutamos pelo uso correto do dinheiro público voltado para a população”.
Outra crítica vem do interesse do governo de priorizar discussões que apenas ele considera importantes. Para a Condsef, é fundamental que o governo saiba ouvir os interesses da categoria para que o processo de negociação seja possível. Um exemplo disso é o interesse emergencial em aprovar novas regras para fundos de pensão. Mesmo que a categoria se oponha a discutir o assunto, considerado polêmico, o governo se mostra irredutível e ameaça enviar o projeto ao Congresso ainda que os servidores apontem a necessidade de priorizar outros temas, mais urgentes para a ordem do dia.
Regras claras – No próximo encontro com o Planejamento, a Condsef pretende debater a fundo a criação de regras claras para o novo formato da Mesa de Negociação. A entidade acredita que será necessário definir uma série de obrigações tanto para governo quanto para servidores. O objetivo é evitar o descumprimento de compromissos firmados com a categoria que acabam gerando falsas expectativas e muita revolta. Além das novas regras para funcionamento da mesa, as entidades querem discutir alterações na regra de representação da categoria. A Condsef defende que o espaço de participação na mesa seja definido pelo tamanho da representatividade de cada entidade. “As diferenças precisam ser levadas em conta para que o processo de negociação se torne mais justo e mais eficiente”, defendeu Costa.
Confira lista de parlamentares que deram peso político ao lançamento da Campanha Salarial 2007:
DEPUTADOS
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Carlos Santana (PT-RJ)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Luciana Genro (Psol-RS)
Praciano (PT-AM)
Eudes Xavier (PT-CE)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Vicentinho (PT-SP)
Ivan Valente (Psol-SP)
SENADORES
José Nery (Psol-PA)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.