A CUT-RS vem a público repudiar a matéria “Sobrevivência em primeiro lugar” publicada na página 24, de Zero Hora de 11 de novembro de 2007. O conteúdo da matéria omite os objetivos da construção de uma proposta de sustentação para toda estrutura sindical brasileira e faz ainda uma leitura superficial sobre as discussões em torno do PL 1990/2007 que trata da regulamentação das Centrais Sindicais.
Mais uma vez Zero Hora perverte os objetivos da construção de uma comunicação democrática e coerente, na medida em que revela profundo desconhecimento sobre a CUT; os seus princípios fundantes e a relação da Central com os Governos. Esse desconhecimento também se evidenciou a partir das interpretações destorcidas apresentadas na reportagem “especial” publicada no (30/04) em Zero Hora denominada “REPÚBLICA SINDICALISTA – NÃO MAIS CONTRA O GOVERNO, MAS POR CARGOS NO GOVERNO”.
Naquele período enviamos um documento à Zero Hora e em reunião dialogamos no sentido de firmar o compromisso de caminharmos rumo a uma comunicação mais democrática e sensível ao que é a realidade dos trabalhadores, as lutas e aos acordos que são firmados pela Central. De forma a evitar distorções, garantir o respeito mútuo, ou seja, produzindo informação correta e competente para dar conta das realidades e das diversidades culturais e políticas. Não havendo consecução desta perspectiva de comunicação, a seguir, expomos considerações históricas e atuais sobre a realidade Central Única dos Trabalhadores, em específico, no que tange a estrutura e sustentação das entidades.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT, fundada em agosto de 1983, completou 24 anos fazendo muita luta nesse país, por: democracia, liberdade de imprensa, contra os atos de tortura, eleições direta para presidente, liberdade e autonomia sindical, melhores condições nos ambientes de trabalho, distribuição de renda digna e justa, redução de jornada de trabalho sem redução de salário, enfim por ampliação dos direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora do país. Com essa imensa folha de trabalho em prol das reivindicações dos trabalhadores não podemos ser confundidos com mercenários e nem como fisiológicos, pois nosso passado aponta a certeza das nossas ações no presente e, não será pelo simples reconhecimento jurídico enquanto Central sindical e muito menos pelo significativo montante de recursos do imposto sindical que calará nossa boca, nossas lutas.
É princípio fundante da CUT a oposição ao Imposto Sindical, criado por Vargas na Constituição de 1937 e regulamentado pelo Decreto-lei nº. 1.402 de 1939 e, foi com o Decreto-lei nº. 2. 377 de 1940, que os sindicatos passaram a ter o poder de exigência pecuniária, denominado de “imposto sindical”, “devido por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional” em favor da associação profissional legalmente reconhecida como sindicato representativo da mesma categoria, salienta-se, com esse decreto, a obrigatoriedade dos trabalhadores e profissionais liberais e também dos empregadores. Esses Decretos-lei foram reunidos, sistematicamente no artigo 513 do Decreto-lei nº. 5.452 de 1º/05/1943, na denominada Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, instituído, ainda, a divisão dos trabalhadores em categoria profissional, “dividir para melhor dominar”.
Por mais de uma década a CUT discute este tema com a sua base que inclui mais de 3 mil sindicatos filiados e representa aproximadamente 24 milhões de trabalhadores. Sabemos da responsabilidade de sermos a maior Central Sindical da América Latina e 5ª maior no mundo e da necessidade de termos uma alternativa a estrutura sindical vigente, por isso, propomos o Sistema Democrático das Relações do Trabalho – SDRT, cujos princípios são: cujos princípios são: liberdade e autonomia sindical, direito de organização no local de trabalho, contratação coletiva. No Fórum Nacional do Trabalho (FNT), entre 2003 e 2004, discutimos fortemente temas como: organização sindical, negociação e contratação coletiva, financiamento do movimento sindical, papel da Justiça do Trabalho. Em resumo, a implantação do Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT).
E foi nesse espaço que acordamos, entre as Centrais sindicais, o fim do imposto sindical. Proposta inicial levada a Câmara Federal, a qual previa o fim gradual e a criação da taxa negocial – proposta feita para debater nas assembléias sindicais de base. Nesse Sistema Democrático das Relações do Trabalho, propomos a democratização dos estatutos sindicais – com tempo de mandato para o presidente; criar uma legislação ou ferramenta de denúncia aos atos anti-sindicais; fim da unicidade sindical; inverter a lógica de categoria/sindicato profissional e instituir a lógica de organização por ramo produtivo e ainda criar um processo de mensuração de representação sindical, via CAGED/MTE; criação da taxa negocial, aprovada em assembléia geral, para o financiamento sindical em percentual de no máximo 12% ao ano, dado que, sabemos perfeitamente o que significa o “imposto sindical” para a maioria dos sindicatos. Reconhecemos ainda que é preciso avançar; por isso defendemos a ratificação por parte do governo brasileiro das Convenções da OIT que seguem: 158 que veda a dispensa arbitrária, e 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização.
É evidente que não tivemos pleno êxito na proposição e implementação integral das nossas propostas. Mas garantimos um acordo mínimo a cerca de uma proposta que não extinguiria os sindicatos por falta de financiamento, mas condicionaria o mesmo a dialogar com sua base de representados e consultá-los sobre qual percentual querem contribuir, entretanto, houve uma enorme distorção quando debatida na Câmara Federal e emendada sem o aval das Centrais. O debate foi reduzido em ser a favor ou contra o imposto sindical, mas este tema passou a ser o centro principalmente a partir da emenda do Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) o que diminuiu o conteúdo do projeto acordado, confundiu a sociedade e contribuiu para prejudicar a construção imediata de uma proposta alternativa de sustentação financeira que dialogue com o que foi expresso no FNT.
Defendemos e praticamos um Sindicalismo Classista, Democrático, de Base, Livre e Autônomo o que significa trabalhar constantemente para ter uma organização sindical sem nenhum tipo de intervenção do Estado ou de patrões. Para CUT é urgente fazer ecoar por toda a sociedade este tema dando visibilidade ao real objetivo da construção de uma proposta de sustentação das entidades que é fortalecê-las desde a base até o topo da estrutura sindical, para que possam atuar no sentido de mediar à relação capital e trabalho de forma equânime garantindo a manutenção de direitos e ampliando as conquistas para a classe trabalhadora. Estamos fazendo este debate na nossa base e esta é a contribuição que esperamos dos veículos de comunicação. Diante do exposto aguardamos com brevidade uma manifestação concreta da instituição.
Atenciosamente,
Celso Woyciechowski
Presidente
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Confira a matéria publicada em 11 de novembro no jornal Zero Hora:
Sobrevivência em primeiro lugar
Sempre contrárias ao pagamento de um dia de trabalho para os sindicatos, CUT e CGT terão direito, a partir do próximo ano, a 10% do valor descontado em folha de cada trabalhador
Em troca de R$ 75 milhões, as centrais sindicais abandonaram uma antiga reivindicação dos trabalhadores: o fim da cobrança do imposto sindical. O valor corresponde ao repasse anual a que entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) terão direito a partir de 2008, com a permanência do tributo.
Historicamente, as centrais sempre foram contrárias ao imposto, descontado em folha de pagamento e correspondente a um dia de serviço de cada trabalhador. Em documentos e manifestações, as principais organizações sindicais sempre consideraram a cobrança obrigatória “uma forma paternalista de resolver o problema da sustentação financeira”.
Há três semanas, porém, um projeto de lei aprovado pela Câmara reconheceu as organizações sindicais, que até então não existiam de direito. Junto com o amparo legal, as centrais também foram agraciadas com uma fatia de 10% de toda a arrecadação, estimada em R$ 750 milhões para o próximo ano. Durante a votação do projeto na Câmara, o deputado Augusto de Carvalho (PPS-DF) redigiu às pressas e conseguiu aprovar uma emenda que desobriga o desconto do imposto já no contracheque. Foi o suficiente para as centrais pressionarem o Senado, onde a proposta será analisada a partir desta semana. Em audiência pública realizada há 10 dias, sindicalistas e trabalhadores quase entraram em confronto.
* O imposto sindical está para os sindicatos assim como a CPMF está para o PT. A pelegada vermelha gostou do dinheiro fácil e farto – ataca Carvalho, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.
* Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Paulo Paim (PT) admite a contradição das centrais. Com a carreira política forjada no sindicalismo, Paim sempre combateu a cobrança. Agora, revela a intenção de criar um modelo de transição, alegando temer uma falência generalizada dos sindicatos. Na segunda-feira, o senador irá se reunir com representantes das entidades para discutir o assunto.
* As centrais eram contra porque estavam fora da arrecadação. Agora, também têm direito, o que considero justo – diz Paim.
* Extinção do imposto seria antecipação da reforma
Para o presidente da CUT, Artur Henrique Santos, não há contradição na postura da entidade. Em abril, ao defender o fim do imposto em entrevista a Zero Hora, Henrique chegou a afirmar que abrir um sindicato dava mais dinheiro do que abrir uma microempresa. Agora, diz que continua favorável à extinção da cobrança, mas defende uma transição de três anos e a criação de um novo tipo de subsídio. O sindicalista enxerga na tentativa de extinção do imposto a antecipação de uma reforma trabalhista.
* – Primeiro, eles enfraquecem e desmobilizam os sindicatos. Depois, vão querer tirar os direitos dos trabalhadores – afirma o presidente da CUT.
* Em busca de apoio, Henrique, com os dirigentes das centrais, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, quarta-feira. O objetivo era derrubar no Senado qualquer emenda que torne a cobrança flexível. Lupi se comprometeu em mobilizar a bancada governista no Congresso e criou um grupo para discutir novas formas de financiar a atividade sindical.
* Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, é um dos mais revoltados com a ameaça de fim do imposto. Ele sustenta que havia um acordo entre as entidades e o governo, pelo qual o tributo seria substituído pela chamada “contribuição negocial”. A cobrança seria submetida aos trabalhadores em assembléia geral de cada categoria e ficaria vinculada ao eventual sucesso das negociações capitaneadas pelos sindicatos na discussão dos dissídios coletivos.
* – Essa proposta só passou na Câmara porque a maioria dos deputados estava vendo o jogo da Seleção (Brasil x Equador, em 17 de outubro). Eles nem sabiam o que estavam votando – reclama Paulinho.
FÁBIO SCHAFFNER > Brasília
O que está em jogo
Criado em 1937 por Getúlio Vargas, o imposto sindical foi uma forma de atrelar os sindicatos ao regime ditatorial do Estado Novo. Tem cobrança compulsória. Todos os anos, em março, os trabalhadores têm descontado um dia de serviço, direto na folha de pagamento.
O que foi aprovado na Câmara
O pagamento continua obrigatório, mas não é mais descontado em folha. É preciso quitar o imposto no sindicato ou em agências bancárias.
O que desejam as centrais
Que o imposto continue sendo descontado em folha até 2011. A partir de então, seria votada em assembléia geral de cada categoria, com um limite máximo de 1% dos salários dos trabalhadores.
A divisão do cofre
É arrecadado pelo governo federal, que faz a divisão dos recursos. Este ano, foram arrecadados R$ 500 milhões. Para 2008, a previsão é de R$ 750 milhões.
A partilha dos recursos hoje:
Sindicatos: 60%
Federações: 15%
Confederações: 5%
Governo federal: 20%
A partilha dos recursos pelo projeto aprovado na Câmara:
Sindicatos: 60%
Federações: 15%
Confederações: 5%
Centrais sindicais: 10%
Governo federal : 10%
Fonte: Zero Hora
Por: CUT-RS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.