São Paulo – Você, cliente bancário, pode não saber, mas seus direitos de consumidor correm o risco de ser seriamente lesados no dia 22, quarta-feira. Neste dia, o Supremo Tribunal Federal decide se os bancos continuam obrigados ou não a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.
Os bancos querem uma regra própria para as relações com seus clientes (o Código do Cliente Bancário), isto é, querem ser fiscais deles mesmos. Isso deverá causar uma piora no já deficiente serviço que prestam aos seus clientes.
Os bancos estão entre os “campeões” de reclamações em órgãos de defesa do consumidor como Procon e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Liberar os bancos de responder ao Código de Defesa do Consumidor só vai prejudicar os clientes e beneficiar aqueles que só pensam em ganhar muito, a custa do sacrifício da população e dos funcionários.
Hoje – Os clientes utilizam o Código de Defesa do Consumidor para processar os bancos por: emissão não autorizada de cartões de crédito, cobrança abusiva de tarifas, saques sem explicação, fraudes bancárias cometidas pela internet, venda casada de produtos e serviços (seguros, títulos de capitalização, previdência privada etc.), pagamento de cheques com assinaturas falsas, filas sem fim nas agências e outros.
Risco – Caso o CDC não seja aplicado aos bancos, os clientes poderão ter mais dificuldades em levar seus problemas à Justiça por meio dos órgãos de defesa do consumidor como o Procon e o Idec. A regulamentação ficaria a cargo do Banco Central.
Fonte: Seeb São Paulo