Centrais chegam a consenso sobre apoio à MP de regulamentação

Brasília – As centrais sindicais assumiram no início da noite de hoje(10/05/2007) , com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, um compromisso de apoiar a Medida Provisória do Governo que regulamenta as centrais sindicais e sua forma de financiamento.
Após uma longa reunião no Ministério, as sete centrais sindicais presentes chegaram a um consenso e decidiram lutar no Congresso Nacional pela aprovação da MP que será enviada pelo Governo.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática. “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão. Ficou decidida também a criação de um Grupo Especial de Trabalho para estudar uma forma de financiamento das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que será um fórum permanente de discussão das relações do trabalho no Brasil”, disse o ministro.
O reconhecimento das centrais sindicais é o resultado do entendimento entre governo e trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A Medida Provisória irá conferir estatuto jurídico ao que ocorre de fato. Organizadas à margem das imposições legais, as centrais se firmaram como as principais entidades nacionais de representação dos trabalhadores.
Apesar da falta de reconhecimento legal, atualmente 17 entidades reivindicam a denominação de centrais sindicais. A MP ao mesmo que tempo que reconhece a importância das centrais sindicais, aprimora o sistema atual de representatividade dos trabalhadores evitando a proliferação de entidades, cada vez menores e menos representativas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE