Ministro afirma que reforma é para futuras gerações
A meta é aperfeiçoar um conjunto de regras e garantir a sustentabilidade do sistema para o longo prazo
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (10/05), durante a 5ª reunião do Fórum Nacional de Previdência Social, que a reforma da previdência em estudo tem como objetivo garantir o pagamento de benefícios para as próximas gerações. “As discussões do Fórum são para pensar o futuro e não para pensar hoje. O Fórum é para pensar a Previdência para daqui a 30, 40, 50 anos. A reforma se coloca para o horizonte do longo prazo. Essa é uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou o ministro.
Marinho explicou que a questão atual será equacionada com a transparência nas contas da Previdência, combatendo fraudes, melhorando o atendimento, oferecendo melhores condições para que servidores públicos prestem o serviço à sociedade de forma mais eficiente.
Em relação ao aumento imediato da receita, o ministro frisou que a mudança recente na alíquota de contribuição para os contribuintes individuais tem o potencial de atrair para o sistema cerca de 18 milhões de pessoas. Até o mês de março, a alíquota única era de 20% sobre o salário de contribuição (remuneração mensal). Hoje, o trabalhador pode optar por recolher a alíquota reduzida, de 11% sobre o salário mínimo. Quem optar pela alíquota reduzida tem direito aos mesmos benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
O objetivo do FNPS nesta primeira fase é fazer um amplo diagnóstico da situação, levantando temas para debate. Parte do que está sendo debatido no Fórum pode servir de subsídio para o aperfeiçoamento de uma série de novas regras para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Vários especialistas em previdência estão sendo convidados para debater o tema e mostrar o funcionamento de sistemas previdenciários de diversos países.
Palestras – O especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Vinicius de Carvalho Pinheiro defendeu a unificação dos regimes de previdência dos servidores públicos federais (regime próprio) e dos trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social -RGPS, administrado pelo INSS). Segundo Pinheiro, o Brasil gasta hoje 4,8% do PIB com a previdência dos servidores públicos, enquanto os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 2% do PIB. Para o especialista da OIT, são tendências mundiais a unificação de sistemas previdenciários públicos e privados, a homogeneização das regras e o desenvolvimento da previdência complementar.
O presidente da CUT, Arthur Henrique, criticou a visão segundo a qual as reformas previdenciárias devem mexer apenas nas despesas. Para ele, é necessário encarar, principalmente, as receitas. Uma das soluções apontadas pelo dirigente sindical é a inclusão previdenciária: “com a incorporação de apenas 3% de pessoas atuantes no mercado de trabalho à Previdência Social, haveria um incremento de receita de R$ 3 bilhões. Arthur Henrique entende que o déficit do sistema previdenciário não é de R$ 45 bilhões, valor que, segundo ele, inclui investimentos em políticas sociais, mas de R$ 4 bilhões.
O presidente da CUT considera que a Previdência deveria deixar de cobrar das empresas pela folha de pagamentos dos empregados, mas pelo faturamento, o que corrigiria distorções. O dirigente citou como exemplo o setor financeiro, que fatura muito e só paga com base na folha de pagamento. Arthur Henrique sugeriu também que as empresas que se beneficiam com o PAC devem oferecer como contrapartida a contratação de mão de obra de forma legal.
Já o representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev), João Carlos Figueiredo, ressaltou que os regimes de previdência dos estados e municípios (100% dos estados e 39,8% dos municípios têm regimes próprios) têm R$ 30 bilhões investidos no mercado financeiro. Segundo ele, um dos problemas do RGPS é que, no passado, o Estado arrecadou e os recursos não permaneceram no sistema, ou seja, não houve capitalização, “e os estados e municípios aprenderam com isso”, ressaltou.
Figueiredo enfatizou que os estados brasileiros mais novos são os que possuem regimes de previdência mais equilibrados, como Roraima, onde existem 161 servidores ativos para um aposentado. “Os estados que estão capitalizando estão mostrando que o sistema é viável”, concluiu o representante do Conaprev.
Participou também do Fórum o representante dos trabalhadores ativos no Banco de Prevision Social do Uruguai, Ariel Ferrari. Ele afirmou que o modelo misto adotado por aquele país há 11 anos, de repartição e capitalização individual, não serviu para ampliar a cobertura previdenciária, pois os custos de administração dos fundos são elevados (as administradoras cobram 20% das contribuições) e os salários baixos não são compatíveis com a capitalização individual.
Representando a Universidade de Münster, na Alemanha, Heins Dietrich Streimeyer, defendeu a necessidade de reflexão sobre os mecanismos que garantam a dignidade do trabalhador, ou seja, um sistema justo e sustentável.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.