Sem Previdência, quintuplicaria o número de idosos com 65 anos ou mais vivendo abaixo da linha de pobreza. Presidente da CUT, especialista da FGV e convidado estrangeiro pedem reforma ‘inclusiva’ e criticam domínio de visão contábil.
BRASÍLIA – Os 21 milhões de benefícios pagos por mês pela Previdência Social ajudam a tirar da miséria grande parte da população idosa brasileira. Sem eles, haveria quase cinco vezes mais gente vivendo abaixo da linha da pobreza, entre pessoas com 65 anos ou mais. O dado, levado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) à quinta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada nesta quinta-feira (10), colabora para humanizar um debate que, até agora, tem sido marcado por um enfoque contábil, o que tende a favorecer propostas de redução de direitos sociais.
“Somos contra uma reforma que só mexa nas despesas da Previdência. Há quatro reuniões que só se ouve o viés fiscalista, nós queremos uma reforma que seja inclusiva, que discuta também receitas”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.
O diagnóstico de que o “viés fiscalista” predomina no Fórum não foi feito só pela central sindical um dia presidida pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, hoje na incômoda posição de mediador de negociação que opõe interesses que parecem inconciliáveis – o empresariado deseja uma reforma de viés ‘excludente’, que dificulte o acesso das pessoas ao INSS, porque assim economizaria impostos pagos para financiar o sistema.
Chamado a participar da reunião, Peter Spink, professor titular de Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), condenou a preferência pela abordagem contábil. Um mal latino-americano que, segundo ele, ignora a importância da Previdência para gente de carne e osso.
“A nossa discussão tende a ser mais contábil, como em toda a América Latina. Falta a visão do que é dignidade, se esquece de discutir o direito das pessoas viverem em paz. Nunca haverá consenso enquanto o debate for técnico”, declarou o professor, inglês radicado no Brasil há mais de 20 anos.
Na opinião de Spink, para humanizar o debate da Previdência, é fundamental que o governo dê o máximo de transparência sobre o alcance do sistema, por exemplo. Os 21 milhões de pagamentos mensais beneficiam não só quem os recebem. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), outras 2,5 pessoas se favorecem indiretamente a cada pagamento. Ou seja, o INSS ajuda quase 75 milhões de brasileiros, 40% da população.
Um caminho com potencial para reforçar a transparência do INSS seria instituir uma gestão com trabalhadores, empresários e aposentados participantes. É uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotada no Uruguai com sucesso, segundo o representante dos trabalhadores na direção do INSS daquele país, Ariel Ferrari. “Deu transparência à gestão e conhecimento aos agentes”, disse Ariel, também convidado a participar da reunião do Fórum desta quinta-feira (10).
Ariel reforçou a defesa de uma abordagem da Previdência que leve em conta que, por trás da frieza contábil – déficit, gastos –, há pessoas que sobrevivem dos pagamentos. Daí que ampliar o acesso dos trabalhadores aos benefícios seria uma importante política social. “É a melhor forma de fazer distribuição eqüitativa da riqueza. Ampliar a cobertura é algo que precisa ser feito em toda a América Latina”, afirmou.
A inclusão de mais trabalhadores entre os que podem receber benefícios da Previdência ajudaria a classe, na avaliação da CUT, a enfrentar as posições patronais e governamentais na arena preferida deles, a contábil.
Por André Barrocal.
===========================================
Inclusão de 2,5 milhões quase zeraria déficit do INSS, diz estudo
Carteira assinada de 2,5 milhões dos 46 milhões de trabalhadores informais renderia mais R$ 3 bilhões à Previdência, segundo estudo da CUT, e anularia boa parte do déficit de R$ 4 bilhões de 2006. Para ministro da Previdência, conclusão é ‘simplista’.
BRASÍLIA – Apesar de condenar uma abordagem “fiscalista” do assunto, que ignora sua dimensão humana, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou ao Fórum Nacional da Previdência Social um estudo que mostra que a inclusão de mais pessoas entre os beneficiados pelo sistema teria um reflexo contábil positivo que diminuiria a pressão por uma reforma dura.
A assinatura da carteira profissional de 2,5 milhões dos 46 milhões de trabalhadores hoje atirados na informalidade renderia R$ 3 bilhões a mais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A arrecadação extra neutralizaria boa parte do descompasso entre as entradas e saídas do caixa previdenciário de 2006, de R$ 4 bilhões, segundo nova contabilidade usada pelo governo – ela desconsidera benesses fiscais e o não-repasse da CPMF devida ao INSS.
“Com 4,5%, 5% de crescimento já estaria zerando o déficit. Não precisa mexer em nenhum direito”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos. Ex-presidente da entidade, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, acha a conclusão “simplista”. “Se fosse assim tão fácil, já teria sido feito”, afirmou.
Para a CUT, além de uma retomada do crescimento – que a central espera que ocorra com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, há uma iniciativa que o governo poderia adotar que também incrementaria a arrecadação da Previdência. Trocar a base de cálculo da contribuição patronal da folha de pagamentos para o faturamento, algo que o governo já está estudando.
A troca redistribuiria o peso de financiar a Previdência entre setores patronais. As empresas que hoje empregam mais pagam mais, enquanto as que empregam menos e são mais informatizadas, recolhem menos. A substituição faria os bancos e a indústria automotiva, por exemplo, desembolsarem mais. Ao mesmo tempo, aliviaria o caixa nas indústrias têxtil e calçadista.
No caso da troca da base de cálculo, Marinho concordou com a CUT. “Essa transição vai chegar em algum momento”, declarou.
Por André Barrocal.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.