Grupo de Trabalho do MTE, composto pelos presidentes das centrais e pelo ministro Carlos Lupi, defende que o Senado aprove em caráter de urgência-urgentíssima manutenção do acordo de reconhecimento firmado com governo
Reunidos terça-feira em Brasília, os presidentes das centrais sindicais e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiram enviar ao Senado Federal uma carta conjunta de sensibilização em defesa da manutenção do projeto de reconhecimento das centrais, acordado com o presidente Lula e desfigurado pela votação da Câmara.
O Grupo de Trabalho (GT), constituído pelo ministro Carlos Lupi, defende a aprovação do acordo “em caráter de urgência-urgentíssima” e denuncia as emendas dos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Carlos Panunzio (PSDB-SP) como atentado contra os trabalhadores e suas entidades, já que asfixia suas fontes de custeio e ainda as submete à ingerência indevida do Tribunal de Contas da União (TCU). No mesmo dia da reunião do GT, acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, os sindicalistas foram recebidos em audiência pelo presidente interino do Senado, Tião Viana.
Conforme lembram os dirigentes, a contribuição sindical foi criada em 1943 e está assegurada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo descontada uma única vez por ano, todo mês de março, equivalendo a um dia de trabalho (3,33% do salário) da cada trabalhador. São contribuintes do Sindicato todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal.
Durante a reunião do GT, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto sublinhou que “a Constituição brasileira legisla sobre a organização sindical porque considera que os sindicatos são instituições fundamentais para a democracia, para a paz social e para o bom desenvolvimento das relações do trabalho”.
PROTAGONISMO
Segundo Neto, “as centrais têm cumprido um papel protagonista, há mais de 25 anos, na consolidação da democracia em nosso país e na defesa dos direitos trabalhistas e, mais recentemente, na conquista de 30% de aumento real para o salário mínimo, no reajuste da tabela do Imposto de Renda e na defesa dos direitos conquistados no Fórum da Previdência Social. As centrais sindicais brasileiras representam conjuntamente quatro mil sindicatos, do campo e da cidade, e, pelo menos, 40 milhões de trabalhadores”.
No documento, os sindicalistas lembram aos senadores que o Projeto de reconhecimento das centrais é um consenso trabalhosamente construído durante quase cinco anos, discutido com o governo e com as lideranças partidárias. O acordo estabelece critérios de representatividade e destina 10% da contribuição sindical – dos 20% que hoje vão para a Conta Emprego e Salário do Ministério do Trabalho – às centrais indicadas pelos respectivos sindicatos filiados. Em 90 dias, o GT apresentará uma proposta de custeio para todas as entidades sindicais.
Em sua primeira reunião, o Grupo de Trabalho definiu o respeito ao princípio constitucional de que o sindicato representa todos os trabalhadores de uma categoria, razão pela qual as conquistas salariais e os direitos conquistados valem para todos os integrantes dessa categoria. Sendo assim, a contribuição financeira será assumida pelo conjunto dos trabalhadores beneficiados, que deverão aprovar valores e índices em assembléia da categoria. A decisão a ser tomada terá como base os debates e acordos já documentados pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho).
PRINCÍPIO
Na avaliação das centrais, a emenda que torna optativa aos trabalhadores o desconto, fere o principio de que toda categoria deve contribuir, como acontece com o sistema “S”, com o imposto sindical patronal, com os conselhos regionais e federais, etc. Além disso, por fazer tábua rasa do longo processo de diálogo entre as lideranças dos trabalhadores, empresários e governo, as emendas acabam perdendo o Norte, que deixa de ser o reconhecimento das centrais e passa a ser o sistema de custeio.
Outro ponto considerado inteiramente desfocado é a intromissão do TCU na fiscalização das entidades, já que o FNT se posicionou pela criação do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho) que, no âmbito do MTE, terá a responsabilidade de regular, entre outras, questões relativas ao registro de entidades, administração financeira e práticas anti-sindicais. Ao mesmo tempo, as centrais consideram que o artigo 70, parágrafo único da Constituição – que determina que o TCU fiscalize verbas públicas de entidades e pessoas físicas – já enfrenta convenientemente a questão.
A próxima reunião do GT está marcada para a próxima quarta-feira (21), às 9 horas, em Brasília.
Por ADEMAR COQUEIRO.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.