O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)anunciou, em plenário, que as centrais sindicais CUT e CTB estão mobilizando seus sindicatos para apresentar, ao Congresso Nacional, um conjunto de princípios e conceitos que vão estabelecer os limites para evitar “a terceirização fraudulenta” e o conceito da prestação de serviços em atividades meio (aquelas não essenciais para a finalidade da empresa).
Berzoini parabenizou as centrais e informou que a iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e de vários partidos políticos com assento na Casa.
Ricardo Berzoini aproveitou para fazer um alerta sobre a proposta de regulamentação da terceirização do trabalho (PL 4330/04), do deputado Sandro Mabel (PR-GO). “O tema é da maior relevância para o futuro do Brasil porque trata da organização da produção e do trabalho, mas é preciso ter cuidado e equilíbrio. O projeto do deputado Mabel é legítimo, mas trata, digamos, de maneira mais amigável as empresas na questão da terceirização”. Ainda na avaliação do deputado Berzoini, o projeto peca ao desregulamentar e criar uma figura que já existe, mas que pode tornar-se muito maior e mais impactante no mercado de trabalho, “que é uma terceirização mais abrangente, uma terceirização que tenha no marco legal uma visão de desorganização do mercado de trabalho”, alertou.
Para o deputado Berzoini, que tem origem sindical e já ocupou os ministérios do Trabalho e da Previdência, é fundamental que, em qualquer regulamentação da contratação terceirizada, se tenha princípios de proteção ao trabalhador e à organização sindical. “É preciso estabelecer conceitos e não apenas tentar, através da lei, facilitar procedimentos, muitas vezes, de redução de custos, sem qualquer critério, do ponto de vista da legalidade institucional do Direito Trabalhista”, afirmou.
Existe claramente nesta Casa, continuou Berzoini, um embate entre visões diferentes a respeito da contratação coletiva e a respeito da terceirização. “E nesse projeto temos que buscar um equilíbrio que signifique não engessar a atividade de empresas que têm na especialização a sua principal qualidade técnica e competitiva, estabelecendo, a partir daí, a busca pela proteção plena do salário, dos direitos e da organização do trabalhador”, justificou.
A iniciativa da CUT e da CTB, na avaliação de Berzoini, vem no sentido de chamar a atenção, “sem radicalismo” que é necessário uma regulamentação moderna, que garante alguma flexibilidade na gestão do processo produtivo, e não na gestão da mão de obra ou dos recursos humanos. “O que interessa é que não haja a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades como digitadores, secretárias e operários, por exemplo. Esse conceito de terceirização é criminoso e irresponsável”, criticou.
Por Vânia Rodrigues.
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Impasse no projeto sobre terceirização adia votação da matéria
Qua, 09 de Novembro de 2011 – 23:18h
Uma nova rodada de negociações entre sindicalistas e o relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), do projeto que regulamenta a terceirização, foi marcada para o dia 22.
Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou de mais uma reunião nesta terça-feira (8), o adiamento da votação do projeto permite o diálogo, criando condições de argumentação e justificação das centrais sindicais que são contrárias ao parecer do relator.
No encontro com representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), presidente do grupo de trabalho criado para buscar um acordo em torno do assunto, os sindicalistas apresentaram sugestões ao texto e o relator ficou de responder às propostas em 15 dias.
Assis Melo acredita que ainda existe possibilidade de votar a matéria este ano. A preocupação dele é com “o que se vai votar”. Ele disse que a proposta da CTB e CUT foi aprovada por todas as demais centrais sindicais e tem apoio do Ministério do Trabalho.
As centrais sindicais discordam do relator na proibição de serviços terceirizados na atividade-fim das empresas e na questão da responsabilidade da empresa contratante. Os sindicalistas exigem responsabilidade solidária do tomador de serviços, permitindo ao trabalhador cobrar o pagamento de dívidas tanto da terceirizada quanto do tomador de serviços.
Já o relatório de Santiago fala em responsabilidade subsidiária. A tomadora de serviços só poderia ser acionada se ficasse comprovada omissão em fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da contratada. O relator ficou de estudar o tema e buscar uma solução intermediária que atenda às duas partes.
Histórico das negociações
Com o novo prazo, fará um mês que Mabel e Santiago tentam votar o parecer na comissão especial. Por falta de acordo, um pedido conjunto de vista adiou a apreciação do relatório em 19 de outubro. Desde então, duas reuniões ocorreram com as duas centrais para negociar o texto.
No dia 25, foi realizada a primeira rodada de negociação. Os presidentes da CTB, Wagner Gomes, e da CUT, Artur Henrique, apontaram os itens mais negativos da proposta que, segundo eles, ampliam a terceirização e precarizam o trabalho no Brasil.
Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.
E alertam que, apesar do relator e Mabel afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos dos trabalhadores são contratados diretamente.
Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago é que a proposta se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização. (Fonte: Portal Vermelho)
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