CUT e AFL-CIO firmam acordo
A CUT e a AFL-CIO, maior central sindical norte-americana, firmaram um acordo na última quarta, 21 de julho, em que se comprometem a agir de maneira unificada para exigir a criação de um imposto internacional sobre transações financeiras, que funcione como um instrumento de coerção sobre o cassino especulativo e que sustente um fundo multinacional destinado a políticas sociais e ambientais. Como diz o texto do acordo, a medida “cria os fundos necessários para um eventual corte de orçamento, o desenvolvimento sustentável e combate das causas da pobreza”.
A pressão por este imposto vai se dar, adianta o texto do acordo, em espaços como o G-20 e entidades sindicais internacionais.
Incluir o conceito de contrapartidas sociais nos empréstimos concedidos por instituições financeiras multilaterais é outro objeto de luta comum incluído no acordo. Com isso, organismos como o Banco Mundial, por exemplo, só liberariam recursos que condicionassem seu uso ao respeito aos direitos humanos e trabalhistas fundamentais.
Estes pontos traduzem de maneira objetiva “as profundas reformas dos sistemas financeiros”, defendida no acordo.
O acordo assinado prevê também ações conjuntas para organizar os trabalhadores dos dois países em diversas frentes, como nas empresas que têm unidade nos dois países.
Para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros residentes nos EUA, a AFL-CIO se compromete a oferecer ajuda para legalização de documentos, regularização da situação trabalhista e para organização sindical. A posição da AFL-CIO sobre os imigrantes, não importa o país de origem, é a legalização de todos que residem nos EUA atualmente. A CUT, por sua vez, se compromete a preparar materiais didáticos e de comunicação, em português, para auxiliar o processo.
Para cumprir o acordo, as duas centrais vão colocar à disposição suas equipes, estrutura física e financeira. Os compromissos foram fechados durante visita de dois dias de uma delegação cutista à sede da AFL-CIO, em Washington (EUA).
“Estamos tomando uma iniciativa com base nos princípios da solidariedade internacional e da união da classe trabalhadora”, diz Artur Henrique, presidente da CUT.
Richard Trumka, presidente da AFL-CIO, completa: “Estamos buscando avanços na luta pelo desenvolvimento econômico baseados na geração de trabalho decente, distribuição equitativa da renda e no respeito aos direitos”.
João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, destaca que o acordo tem grande importância por se opor à lógica financista que gerou a crise internacional.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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A manipulação e a carga tributária
Não se deve levar muito a sério a atitude recente de um humorista de TV que, dublê de frentista de posto de combustível, fez campanha contra os impostos brasileiros. Até pode parecer uma atitude patriótica, altruísta, mas na verdade presta-se a escamotear um ataque coordenado, por parte de parcelas do empresariado, às políticas sociais e de transferência de renda.
Um dos argumentos mais comuns para atacar os impostos é de que o governo gasta demais com o funcionalismo e o “inchaço da máquina”. Vejamos dados recentes, divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em 2002, último ano de FHC, o governo federal gastava 4,81% do PIB com pagamento de pessoal. Em março de 2010, depois de tanta “gastança”, “irresponsabilidade”, “aparelhamento” e outras imprudências atribuídas ao governo Lula, a União gastava com a folha de pagamento dos servidores, bem, como dizer, os mesmos 4,81% do PIB. Houve investimentos na reconstrução do sistema público, mas acompanhando – e estimulando – o crescimento econômico.
Por outro lado, na rubrica programas de transferência de renda, em 2002, o governo anterior investia 6,4% do PIB. Em março de 2010, esses investimentos saltaram para 9,1% do PIB. Uma diferença e tanto.
Então, se aumento real há em relação ao PIB, é o dos investimentos em políticas sociais. Exigir queda brusca dos impostos significa querer sacrificar diretamente os programas sociais. É isso que a propaganda enganosa do fim dos impostos quer esconder.
Outra argumentação que não se sustenta diante dos dados é a de que o governo anterior era mais comedido na tributação. Entre 1998 e 2002, período do segundo mandato FHC, marcado por momentos de forte retração da economia, a carga tributária da União subiu 3,32%. Em sete anos de governo Lula, a quantidade de impostos arrecadados pela União subiu 1,02%. O apetite tributário dos tucanos é maior, como se vê pelo comparativo. Quando voltarmos a este espaço no GLOBO, poderemos deixar isso ainda mais evidente, a partir das políticas do ex-governador Serra em São Paulo.
Para a classe trabalhadora, mais importante é debater a qualidade dos gastos, as prioridades, e garantir que o Estado esteja realmente a serviço da maioria. E também mudar a estrutura de tributos atual, em que famílias que ganham até dois salários mínimos pagam quase 49% de sua renda mensal em impostos, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos por mês paga 26,3%. Então, outro desafio é criar um modelo tributário progressivo: quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. A CUT sempre defendeu uma reforma tributária que acabe com a regressividade. Recentemente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo o empresariado – aprovou a proposta, incluída na Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. Portanto, cresce a adesão à ideia.
Por Artur Henrique, presidente da CUT.
*Artigo publicado originalmente na edição do dia 12 de julho do Jornal O Globo
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.