CUT elabora contrato coletivo nacional na construção civil
Ampliação dos direitos
A CUT está dando um passo definitivo para a criação do contrato coletivo nacional no ramo da construção civil. As negociações com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estão bastante adiantadas, já tendo sido assinado, na segunda quinzena de maio, um protocolo em que as partes se comprometem a consolidar a negociação coletiva e os mecanismos de contratação formal dos trabalhadores do setor, com a conseqüência de garantir os direitos trabalhistas.
Com o projeto, a CUT coloca em ação uma de suas formulações políticas para formalizar os trabalhadores brasileiros e incluí-los na rede de proteção social, como a Previdência Pública e universal. A posição da CUT é de que a ampliação dos direitos para quem não os tem é o caminho para garantir justiça social e ainda a sustentabilidade das contas públicas.
No próximo dia 11, em nova rodada de negociação, serão detalhadas as ações concretas para tornar realidade as metas apontadas pelo protocolo. A Força Sindical já é signatária, e a expectativa é que outras entidades representativas da construção civil se incorporem.
Pelo protocolo, a responsabilidade pela elaboração e encaminhamento das medidas caberá a um comitê gestor bipartite e paritário. Nos locais de trabalho, o respeito aos acordos deverá ser garantido pelo trabalho sindical de base, com orientação e fiscalização. Entre os principais compromissos firmados entre a CBIC e as centrais, destaque para:
* formalização das relações de trabalho no setor
* elaboração de mecanismos para a desoneração da folha de pagamento, através da queda de tributos, sem retirada de direitos
* estimular a educação e a qualificação profissional
* incentivar a segurança e a saúde nos locais de trabalho
* garantir formas de utilizar o programa Crédito Solidário para a construção de residências para os trabalhadores do setor de construção
Valorização do trabalho – “O acordo que estamos concluindo é uma das formas de concretizar nosso objetivo de valorização do trabalho decente e da distribuição de renda como pontos centrais de qualquer processo de desenvolvimento nacional”, avalia Artur Henrique, presidente da CUT, que está participando ativamente das negociações com a CBIC.
O setor de construção civil é o que deve apresentar maior incremento no volume de investimentos no Brasil para os próximos anos, especialmente em função das grandes obras de infra-estrutura previstas no PAC, mas também pelo aumento da oferta de crédito para aquisição da casa própria.
Dentro do princípio estabelecido pela CUT de que investimentos ou empréstimos públicos em e para empreendimentos privados devem conter cláusulas sociais, através das quais o tomador do empréstimo fica obrigado a gerar empregos formais, o contrato coletivo nacional que está sendo concluído estipula que a CBIC e os sindicatos de trabalhadores devem trabalhar em conjunto para fiscalizar e garantir as metas no âmbito do PAC.
Trabalho de base- Para Waldemar de Oliveira, presidente da Conticom-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário), que desde o início de sua gestão tem procurado construir o contrato coletivo nacional, a ação dos sindicatos, diretamente nos locais de trabalho, será fundamental para que o acordo dê resultados.
“Vai ser uma grande oportunidade de ampliarmos nosso trabalho de base, fazendo essas informações chegarem aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, fiscalizando o cumprimento dos compromissos. Precisamos transformar esse momento histórico num fato social, ou seja, precisamos fazer esse acordo se tornar um novo padrão de relações de trabalho nesse setor em que os trabalhadores ainda são muito vulneráveis”, explica.
Para ele, a tarefa de fiscalização vai depender da ajuda de órgãos governamentais como o Ministério Público do Trabalho, o INSS e Ministério do Trabalho, em operações conjuntas. “Na construção civil, pelas condições de vida da maioria dos trabalhadores, muitos vindos do estágio mais primitivo das lavouras, precisamos da ajuda do poder público”. Waldemar aproveita para lembrar que a emenda 3, caso aprovada, representaria o fim desse esforço de garantir vida digna aos trabalhadores da construção civil.
Contra os “gatos” – O compromisso estabelecido entre CUT e CBIC de acompanhar as obras surgidas a partir do PAC soma-se à outra iniciativa da Central, que por ocasião dos debates em torno do projeto de uso de patrimônio líquido do FGTS em infra-estrutura conseguiu incluir cláusulas de que as obras a ser financiadas devem ser novas e gerar empregos formais. Se as cláusulas foram desrespeitadas pelas empresas, estas perderão o acesso a juros subsidiados.
No Brasil, estima-se que há 5, 5 milhões de trabalhadores ocupados diretamente nos canteiros de obras. Desses, apenas 1,7 milhões são registrados em carteira. Toda a cadeia produtiva, incluindo atividades de suporte, emprega 12 milhões de pessoas, segundo estudo da FGV. Um dos principais obstáculos às formalização são os chamados “gatos”, micro e pequenos empresários que assumem pequenas etapas dentro das grandes obras e arregimentam trabalhadores sem nenhuma garantia de direitos. “Um dos nossos grandes desafios é fazer com que os grandes contratantes eliminem as terceirizações e as quarteirizações, que é onde agem os ‘gatos’”, diz Waldemar.
Por Isaías Dalle -isaias@cut.org.br.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.