Brasília – As concessionárias responsáveis por cinco trechos de rodovias federais privatizadas já podem começar a cobrar pedágio, desde que tenham atendido alguns requisitos contratuais, como a conclusão das obras iniciais e das praças de pedágio. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, e permite a cobrança parcial de pedágios.
As empresas poderiam ter começado a cobrar pedágio nas rodovias em agosto, de acordo com o cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal., mas a cobrança atrasou porque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não haviam sido concluídos.
Segundo a deliberação da Agência, à medida que as praças de pedágio forem sendo concluídas e estiverem aptas à operação, as empresas poderão cobrar dos usuários. De acordo com a ANTT, o objetivo da liberação é evitar que posteriormente as concessionárias aumentem o valor dos pedágios pelo tempo de atraso no início da cobrança.
A assessoria de imprensa da Agência explica que o contrato de concessão prevê um equilíbrio contratual quando a causa do atraso é de responsabilidade da União. Neste caso específico, as praças de pedágio não puderam ser concluídas a tempo por pendências com prefeituras, associação de moradores e licenciamentos ambientais.
Os trechos que poderão começar a cobrar pedágio são: BR-116, de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo à Rio-Niterói; BR-381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias); BR-116, entre São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) e BRs-116, 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis.
Segundo a ANTT, das 29 praças de pedágio previstas nesses cinco trechos, apenas duas, na Rodovia Fernão Dias, estão totalmente prontas.
A autorização para a cobrança na BR-153, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com o Paraná, deve ser publicada nos próximos dias. O Lote 3, referente à BR 393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilão homologado em data posterior a dos demais lotes.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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Governo anuncia realização de leilão para concessão de sete trechos de rodovias federais
Brasília – A partir de junho do ano que vem, deverá ser cobrado pedágio em pelo menos sete trechos de rodovias federais, que somam 2,6 mil quilômetros. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou hoje (26) a realização de leilão, dia 9 de outubro, para concessão dessas rodovias à iniciativa privada.
Os editais para o leilão deverão ser publicados dentro de duas semanas. As empresas que vencerem o leilão terão o direito de operar as rodovias por 25 anos. O leilão será às 14h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O ministro disse que considera as rodovias atrativas para investimentos da iniciativa privada. “O objetivo do governo é ter boas rodovias com segurança e, no nosso entendimento, essas rodovias têm viabilidade econômica e podem ser administradas pela iniciativa privada”, afirmou. Segundo ele, o leilão será feito por envelope fechado, e vencerá a licitação a empresa que apresentar a menor tarifa de pedágio.
O valor máximo das tarifas por praça de pedágio varia de R$ 2,67, para a Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, a R$ 4,17, para a BR 116, entre Curitiba e a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses preços devem baixar, conforme a concorrência do leilão. Os valores serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data do início da cobrança.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, informou que os contratos com as empresas vencedoras do leilão devem ser firmados no início de janeiro. A partir daí, elas têm seis meses para concluir as obras e começar a cobrar pedágios.
Ontem (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a publicar o edital da segunda etapa de concessão a investidores de sete trechos de rodovias federais. Na decisão, foi mantida a proposta do governo de que a Taxa Interna de Retorno (TIR), que garante o ganho dos investidores, seja de 8,95%.
Nessa versão do edital analisado pelo TCU, o governo já havia reduzido a TIR de 12,88% para 8,95%, ao ano. Segundo Resende, a mudança proporcionou uma redução média nas tarifas de pedágio de 15,93%.
Resende disse que ainda há 15 mil quilômetros de rodovias federais que podem ser privatizadas por concessão ou por meio de Parcerias Público-Privadas. Atualmente, há cerca de 10 mil quilômetros já sob concessão da iniciativa privada.
O governo vem tentando laçar o edital para concessão desses sete trechos de rodovias desde 1998, mas o processo licitatório foi cancelado diversas vezes. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério tentou a licitação dos sete trechos, mas o processo foi cancelado pelo TCU, por causa de divergências sobre o modelo e os benefícios aos usuários.
As informações sobre as melhorias que deverão ser implementadas em cada trecho estão no site da ANTT (www.antt.gov.br).
Confira os trechos que serão leiloados, as tarifas máximas de pedágio e quantas praças de pedágio haverá em cada trecho:
Trechos
Extensão
Tarifas
Pedágios
BR 153, divisa entre Minas Gerais e São Paulo e divisa entre São Paulo e Paraná
321,60 km
R$ 4,06
4
BR 116 em Curitiba e divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul
412,70 km
R$ 4,17
5
BR 393 na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR 116 (Via Dutra)
200,35 km
R$ 4,02
3
BR 101 na divisa entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva
320,10 km
R$ 3,80
5
BR 381 em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias)
562,20 km
R$ 2,87
8
BR 116 em São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt)
401,60 km
R$ 2,67
6
BRs 116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis
382,33 km
R$ 2,74
5
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. 26 de Julho de 2007 – 16h06min.
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Empresa espanhola garante cinco dos sete lotes do leilão de rodovias federais
São Paulo – A empresa OHL Brasil, de origem espanhola, venceu cinco dos sete lotes colocados em leilão para concessão de estradas federais e administração por empresas privadas. Dos dois lotes restantes, um ficou para a empresa Acciona, também espanhola e outro para o grupo BR Vias. O leilão aconteceu na tarde de hoje (9) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e registrou deságios de até 65% sobre o valor das tarifas de pedágio por trechos definidos, que serão pagos pelos usuários a partir de meados do ano que vem.
O Grupo OHL venceu os leilões iniciais com deságios de 39,35% a 65,43%, para os lotes 2 (BR-116, PR a SC), 4 (BR-101, RJ a ES), 5 (BR-381, MG a SP), 6 (BR-116, SP a PR) e 7 (BR-116, PR a SC). O lote 1 foi vencido pela empresa BR Vias (BR-153, SP a MG), e o lote 3 (BR-393, RJ a ES) pela Acciona.
O leilão chegou a ser parcialmente interrompido, pois a empresa Acciona, que estava excluída da participação final, conseguiu garantir judicialmente a abertura de suas propostas. A Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu os envelopes dessa empresa para os lotes que já haviam sido leiloados, mas a Acciona não conseguiu alcançar os preços que a OHL Brasil já havia oferecido.
O leilão foi realizado pela ANTT e envolveu sete lotes de estradas federais, com trechos parciais e completos. Além de obeder às exigências técnicas estabelecidas pelo governo, venceram as empresas que ofereceram a menor taxa de pedágio, a ser cobrada dos usuários, por trechos com totais de quilômetros definidos.
Durante anúncio da realização do leilão, em julho passado, o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, informou que os contratos deverão ser assinados em janeiro e as empresas terão seis meses de intervalo para a conclusão das primeiras obras, antes de iniciar a cobrança de pedágios, no meio do próximo ano.
Confira o resultado do leilão de rodovias federais ocorrido hoje (9) na Bovespa:
(os lotes, os vencedores, as ofertas vencedoras para o pedágio, os valores de pedágio definidos como aceitáveis pelo governo e o deságio percentual obtido).
Lote 1 – BR Vias – Rodovia Transbrasiliana, BR-153, SP a MG – R$ 2,45 de pedágio (o valor máximo definido pelo governo era de R$ 4,06 por trecho de 321,60 quilômetros), deságio de 40%
Lote 2 – OHL Brasil S.A – BR-116, SC ao RS – R$ 2,54 de pedágio (o valor máximo era de R$ 4,17 por trecho de 412,70 quilômetros), deságio de 39,35%.
Lote 3 – Acciona, BR-393, MG ao RJ – R$ 2,94 (o valor estipulado pelo governo era de R$ 4,02 por trecho de 200,35 km), deságio de 27,17%.
Lote 4 – OHL Brasil S.A – BR-101, RJ ao ES – R$ 2,25 (o valor máximo era de R$ 3,80 por trecho de 320,10 quilômetros), deságio de 40,95%.
Lote 5 – OHL Brasil S.A – Rodovia Fernão Dias, BR-381, MG a SP – R$ 0,997 de pedágio (o valor máximo definido pelo governo era de R$ 2,87 por trecho de 562,20 km), deságio de 65,43%.
Lote 6 – OHL Brasil S.A. – Rodovia Régis Bittencourt, BR-116, SP a PR – R$ 1,364 de pedágio (valor máximo estipulado era de R$ 2,67 por trecho de 401,60 quilômetros), deságio de 49,20%.
Lote 7 – OHL Brasil S.A – Rodovia do Mercosul, BR-116, PR a SC – R$ 1,028 de pedágio (o valor estipulado era de R$ 2,74 por trecho de 382,33 quilômetros), deságio de 62,67%.
Como os valores definidos por pedágio referem-se a trechos das estradas, eles resultam, em alguns casos, em números com fração de centavos, o que deverá ser adequado com a localização do posto de pedágio nas estradas e o número máximo de pedágios definido para cada lote no edital. O total leiloado soma 2,6 mil quilômetros de estradas.
Por Bruno Bocchini e Paulo Montoia – Repórteres da Agência Brasil. 9 de Outubro de 2007 – 17h14min.
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Como será a cobrança de tarifas nos pedágios após leilão de estradas federais
São Paulo – As tarifas definidas no leilão dos sete lotes de estradas federais, realizado nesta terça-feira (9) em São Paulo, serão cobradas a cada pedágio a ser instalado nas estradas. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a agência, os preços dos pedágios devem ser corrigidos anualmente, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, a tarifa será cobrada a cada pedágio previsto nos editais, que têm quantidades distintas em cada estrada. Para os 2.600 quilômetros, são 36 pedágios previstos, uma média de um pedágio a cada trecho de 72 quilômetros, número que é semelhante ao das estradas concedidas em São Paulo, no período entre 1994 e 1996, quando houve o primeiro processo de concessão que abrangeu quatro lotes de rodovias federais.
A menor tarifa obtida no leilão desta semana pelo governo, de R$ 0,997 para a Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, representaria hoje um gasto de R$ 7,90 para quem percorresse todo o trajeto de 562 quilômetros, pois o edital permite a instalação de 8 pedágios. Na maior tarifa aceita no leilão, de R$ 2,94, para a BR-393, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, o trajeto completo custaria R$ 8,82 em cada percurso completo, que prevê três pedágios.
O valor bruto mais elevado, porém, seria pago por quem percorresse os 320 quilômetros da BR-101, do Rio de Janeiro ao Espírito Santos, que prevê cinco pedágios a R$ 2,25 que somam R$ 11,25 no trajeto completo.
De acordo com a ANTT, todos os valores negociados para pedágios referem-se a carros de passeio, com dois eixos de rolagem. Os valores para motocicletas, caminhões e ônibus serão outros e não estavam disponíveis.
Ainda segundo a ANTT, o leilão realizado deverá ser homologado em 19 de outubro. A partir dessa data, será preciso que as empresas formalizem o consórcio. A expectativa da ANTT é que as empresas que venceram o leilão assinem os contratos em janeiro de 2008. A partir daí, elas terão seis meses de intervalo para conclusão das primeiras obras, antes de iniciar a cobrança de pedágios. Os preços dos pedágios devem ser corrigidos anualmente, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Por Paulo Montoia – Repórter da Agência Brasil. 12 de Outubro de 2007 – 09h50min.
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Cobrança de pedágio em rodovias privatizadas não começará amanhã (15/08/2008), garante ANTT
Brasília – As empresas responsáveis por seis trechos de estradas federais privatizados não poderão começar a cobrar pedágios amanhã (15), como previsto no cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal. De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não foram concluídos. Por isso, informou a ANTT, a cobrança não será autorizada e só deverá ter início em outubro ou novembro.
O principal problema, segundo a ANTT, é a falta de praças de pedágio. Das 33 praças previstas nos seis lotes, apenas duas estão concluídas. Elas ficam na BR-381, conhecida como Fernão Dias, e foram apenas reformadas. As outras estão em fase de construção.
De acordo com a assessoria de imprensa da empresa OHL, responsável por cinco lotes, as praças ainda não foram construídas por falta de licenças ambientais e dificuldades burocráticas. A empresa Transbrasiliana, responsável pelo trecho paulista da BR-153, diz que o atraso ocorreu por causa da demora na publicação do decreto de desapropriação das áreas às margens da rodovia.
No entanto, as duas empresas garantem que, a partir de amanhã, estarão disponíveis serviços como socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, inspeção de tráfego e telefone 0800.
As desapropriações das áreas onde serão construídas as praças de pedágio também era um problema para as concessionárias. Isso foi resolvido por meio de decreto da Presidência da República, publicado no dia 15 de julho no Diário Oficial da União (DOU), que declarou as áreas situadas às margens das seis rodovias “de utilidade pública para fins de desapropriação”.
Por causa do atraso no início da cobrança dos pedágios, as concessionárias poderão recorrer à ANTT para solicitar que os prejuízos sejam repassados às tarifas, alegando que a demora foi causada por problemas do governo. Se a culpa do atraso for da concessionária, elas terão que assumir os prejuízos do período em que o pedágio não foi cobrado.
Os lotes privatizados são os da BR-153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo e divisa de São Paulo com Paraná; BR-116 em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, BR-101 na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, BR-381 em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), BR-116 em São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) e as BRs-116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.
O Lote 3, referente à BR 393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilão homologado em data posterior a dos demais lotes, terá mais um mês para realizar os trabalhos iniciais. O trecho está sob responsabilidade da concessionária Acciona.
Confira os números de atendimento telefônico gratuito:
BR -153 da divisa de MG com SP à divisa de SP com PR – 0800 7230 153
BR-116 de Curitiba até a divisa de SC com RS – 0800 6420 116
BR-101 da divisa do RJ com o ES à Ponte Presidente Costa e Silva – 0800 2820 101
BR-381 em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias) – 0800 2830 381
BR-116 entre São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) – 0800 7090 116
BRs-116, 376 e 101 entre Curitiba e Florianópolis – 0800 7251 771
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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