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Clientes devem denunciar hospitais que exigem cheque-caução de quem tem plano de saúde

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pretende instaurar ações civis públicas contra hospitais particulares que exijam garantias financeiras dos usuários de planos de saúde. Embora contrarie o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil e determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a cobrança de caução ainda ocorre em todo o país.

Segundo o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, a própria ANS já repassou ao MPF informações sobre hospitais paraenses que, para atender quem tem plano de saúde, exige cheques-caução, notas promissórias ou outros títulos de crédito como garantia de pagamento da consulta, exame ou internação, caso a seguradora a qual o paciente é conveniado não pague a fatura.

Apesar das informações já fornecidas pela agência reguladora, o MPF quer que os próprios consumidores denunciem os estabelecimentos irregulares. De acordo com o procurador, a partir das denúncias o MPF moverá ações contra as instituições que estiverem exigindo as garantias financeiras dos clientes. A eventual ação não impedirá que o consumidor que se sentir prejudicado também mova um processo individual indenizatório.

Por telefone, Silva explicou à Agência Brasil que a campanha tem um caráter instrutivo, já que o objetivo é reforçar entre a população a noção de que a cobrança é irregular e deve ser denunciada. “A exigência de caução é abusiva e ilegal”, declarou o procurador, destacando que o Artigo 171 do Código Civil permite que qualquer negócio firmado por pessoa em estado de vulnerabilidade seja anulado. “Os hospitais não podem se aproveitar desse momento de fragilidade das pessoas e têm outros meios de cobrar [pelos serviços] caso as despesas hospitalares não sejam quitadas [pelo seguro ou plano de saúde]”.

Quem quiser fazer uma denúncia ao MPF no Pará deve enviá-la para o e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br, até 31 de janeiro, informando nome, endereço, CPF, o local e data dos fatos, com um relato resumido do problema. Nos demais estados, é possível recorrer ao Procon.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Atendimento rápido e de qualidade no Sistema Único de Saúde

Padilha quer atendimento rápido e de qualidade no SUS

Brasília – O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (3) que uma de suas metas será a implantação de um mecanismo para garantir atendimento com qualidade e em curto tempo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sem detalhar como funcionará o mecanismo, que o novo ministro chamou de indicador nacional de garantia de qualidade de acesso, Padilha afirmou que essa será sua “obsessão” na pasta. “Não vamos melhorar a saúde se não tivermos meta entre nós. É fundamental para que a sociedade saiba onde queremos investir o dinheiro” para a saúde, acrescentou Padilha, que entrou no lugar de José Gomes Temporão, titular da pasta desde 2007.

Padilha defendeu a regulamentação da Emenda 29 para aumentar o montante de dinheiro para a saúde. Porém, alertou que os recursos atuais devem ser melhor administrados. “É verdade que precisamos de mais recursos, mas é verdade que precisamos investir mais e melhor os recursos de que dispomos hoje”, disse ele. A emenda fixa os percentuais de investimento dos governos federal, estaduais e das prefeituras nos serviços de saúde.

O novo ministro citou pedidos da presidenta Dilma Rousseff para a pasta, como a implantação da Rede Cegonha, sistema com serviços de saúde focados na mulher e na criança, uma das promessas de campanha da petista. Outras recomendações são a instalação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que o ministério lidere o combate ao consumo de crack no país.

Padilha afirmou que irá convocar todos os gestores para trabalhar pela erradicação da miséria, principal compromisso de governo de Dilma Rousseff.

Em seu discurso de despedida, José Gomes Temporão disse que trabalhou de forma “apaixonada” pela saúde do brasileiro. Ele alertou o sucessor de que terá de enfrentar o corporativismo profissional para tentar aperfeiçoar a gestão do SUS, ao falar que sofreu um “boicote” em relação ao fracasso de seu projeto para a criação de fundações estatais para administrar hospitais e serviços de saúde.

O auditório do Ministério da Saúde ficou lotado de convidados para a cerimônia, como servidores, ex-ministros da pasta e parlamentares. Os ministros Fernando Haddad, da Educação, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, também estiveram presentes. O público pôde acompanhar a transmissão de cargo por meio de telões instalados na entrada e na biblioteca do prédio.

Antes de assumir o Ministério da Saúde, Padilha comandou a Secretaria de Relações Institucionais, desde setembro de 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Médico infectologista, foi diretor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). É filiado ao PT e participou da coordenação das campanhas presidenciais de Lula e de Dilma Rousseff.

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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