Nesta noite de quarta (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses. Em 2° turno, foram 461 votos a favor e 19 votos contra. Já no 1° turno, 22 votos deputados votaram contra. Para analisar a votação de ontem, tanto na Comissão Especial, como na Câmara, as centrais sindicais participam do nosso jornal esta manhã.
Como repercutiu a conquista da Classe Trabalhadora? Centrais sindicais falam
Sergio Nobre
O presidente da CUT afirmou que já está convocando toda a militância de base e sindicatos a fazer visita aos senadores. “Nós temos que garantir 2 terços desses votos. É importante a visita no local de moradia dos senadores para senssbilizar…”.
“Se vocês quiserem o endereço de um seandor, pode entrar no site da CUT que tem lá. Pode mandar mensagem: ‘senador, nós queremos a redução da jornada’”.
Nobre defende que é preciso organizar a luta para garantir a vitória de uma luta histórica da Classe Trabalhadora.
Ronaldo Leite
Secretário-geral da CTB. “Essa foi uma vitória extraordinária da Classe Trabalhadora, das centrais sindicais, que permitiram que a gente chegasse até aqui”.
Sergio Leite
Leite é vice-presidente da Força Sindical. Para ele, a noite de ontem foi muito importante para o movimento sindical.
“É uma responsabilidade importante do movimento sindical. Mas é importante a gente se manter mobilizado nas bases, porque esse projeto ainda vai ao Senado Federal”.
Leite acredita que apenas com mobilização será possível aprovar a PEC na nova etapa no Senado. Ele defende que esse projeto é muito importante para humanizar as pessoas.
Valeir Ertle
O Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, acredita que essa vitória só aconteceu por causa da luta dos trabalhadores.
“A população toda é contra a escla 6×1, por isso nós conseguimos aprovar a proposta. A gente vai ter que fazer muito barulho para conseguir aprovar agora no Senado”, disse Ertle.
Ertle comentou que, essa mandrugada foi protocolada uma PEC alternativa a que foi aprovada ontem na Câmara, encabeçada pelo Rogério Marinho, autor da reforma trabalhista. Essa PEC altera tudo, estabelece pagamento por hora e diz que a 6×1 deve ser de livre negociação entre empregador e empregado.
Clemente Ganz
Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, essa é a primeira vitória, mas ainda é preciso conquistar uma segunda vitória no Senado Federal.
“Exige muita qualidade de técnica”, disse sobre a mobilização da pauta. “Foi um processo muito duro fazer essa integração do congresso e um processo muito extenso de mobilização das bases sindicais”.
Em sua análise, agora é necessáira uma nova mobilização para que o Senado aprove a medida. “Pode demorar 15 dias, pode demorar 1 mês ou meses e isso depende do presidente do Senado”. Por isso, o coordernador do Fórum das Centrais Sindicais defende que é necessária a articulação com o presidente para que a proposta seja aceita.
Juvandia Moreira
Juvandia Moreria, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é bancária e dirigente sindical. Em entrevista à TVT, ela manifestou animação com a vitória da PEC na Câmara.
“É um momento histórico, a última vez que tivemos redução da jornada foi na constituição de 1988”. Juvandia explicou que desde lá muita coisa aconteceu, novas tecnologias entraram nos processos produtivos e o Brasil precisa se adaptar.
Juvandia também acredita que a pauta só foi aprovado porque o presidente Lula pressionou o congresso ao enviar o PL em regime de urgência.
“A extrema direita tentou colocar 10 anos de transição. (…) E na véspera voltaram a posição deles para tumultuar”, disse.
A líder sindical lembrou que agora ainda temos o passo no Senado e que a luta não acabou.
Quem votou contra a proposta?
Apenas deputados do PL, Novo, União Brasil MBD, PSD, PP e Missão votaram contra a proposta. O Partido Liberal, de Flávio e Jair Bolsonaro, liderou com os votos contrários. 11 parlamentares do partido foram contrários a PEC, já o Novo teve 4 votos contrários. Enquanto MDB e União Brasil 2 e, enfim, PSD, PP e Missão apenas 1.
PL
Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.
Novo
Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.
União Brasil
Fabio Schiochet e Fausto Pinato
MDB
Carlos Chiodini e Pezenti
PSD, PP e Missão
Lucas Redecker (PSD-RS); Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6×1:
- Nova Jornada: redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais de forma gradual
- Escala 5×2: Garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- Salários Mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional.
O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
- O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
- O substitutivo também prevê:
- Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
- Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
- Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
- Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
- Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
- Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
- O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação
- Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
- Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
- Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
- Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.
A PEC também prevê:
Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
Fim da escala 6×1 foi a principal pauta do 1° de maio das centrais sindicais
A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica das centrais sindicais.
No ato do 1º de maio deste ano, Sérgio Nobre, presidente da CUT, enfatizou a urgência de modernizar as leis trabalhistas:
“Nós estamos em pleno século XXI e estamos com uma jornada de trabalho de dois séculos atrás, então isso é inadmissível. É um clamor da sociedade que as pessoas precisam ter mais tempo com a família para ser um pai melhor, uma mãe melhor, acompanhar os filhos, e é uma demanda que o Congresso Nacional tem que se sensibilizar”.
Texto: Emanuela Godoy
Fonte: TVT News
