Brasília – Evitar que o desempregado torne o trabalho escravo uma alternativa de desemprego aos cidadãos e garantir opções de sobrevivência ao trabalhador libertado são as políticas que faltam ao Estado brasileiro, na opinião do vice-presidente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Erlan José Peixoto do Prado. Segundo ele, a repressão ao trabalho em situações semelhantes à escravidão já avançou com com a criação dos Grupos Móveis de Combate ao Trabalho Escravo e do cadastro de empregadores, conhecido como “lista suja”. No entanto, até agora, o Estado criou mais medidas de repressão do que de prevenção. “As medidas punitivas são importantes, mas sozinhas, não resolvem o problema”, afirmou.
O procurador do trabalho cobra que as unidades da federação, principalmente, os estados do Nordeste, que exportam este tipo de trabalhadores, busquem medidas para inserir o trabalhador libertado no mercado de trabalho. Para isso, sugere que os governos estaduais realizem cursos de qualificação profissional com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo.
“Não é suficiente que apenas a União esteja envolvida neste combate. São nos estados e municípios que acontecem os aliciamentos e onde o trabalhador é libertado”. Prado comenta que a criação de políticas de inserção social e qualificação profissional são ações a médio longo prazo, porém, “precisam começar a ser desenvolvidas”, acrescentou.
Também seria uma saída o desenvolvimento de projetos educativos como programas de rádio que expliquem ao trabalhador rural o que é o trabalho escravo e em que circunstância acontece. A idéia é evitar que as pessoas sejam aliciadas pelos “gatos”, que levam o trabalhador até as fazendas onde se dá o trabalho escravo. Além de informar como as pessoas podem denunciar a situação.
No âmbito da atuação da sociedade, mas no campo das medidas de repressão, Prado defende o engajamento na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina à reforma agrária fazendas flagradas explorando mão-de-obra escrava.
“A expropriação de terras contribui com políticas repressivas e preventivas porque servem de exemplo. Com a aprovação da PEC, os fazendeiros terão mais receio na hora de explorar os trabalhadores”, afirmou.
O Ministério Público Federal participa da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A comissão tem a função de fiscalizar a implementação do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O documento contém ações compartilhadas por órgãos de governo, sociedade civil e organismos internacionais.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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OIT defende boicote a empresas da “lista suja” do trabalho escravo
Brasília – Somente a pressão da sociedade sobre as empresas e o Congresso Nacional vai acabar com a exploração do trabalhador em condições semelhantes à escravidão, defende a oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho, Andréa Bolzon. Ela pede que as empresas fiquem atentas à “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego e evitem comprar mercadorias produzidas com o uso deste tipo de mão-de-obra.
Além do comprometimento das empresas, Bolzon pede que a população se empenhe em cobrar de deputados e senadores a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina à reforma agrária fazendas flagradas explorando trabalhadores em situação análoga à de escravos. “Este tipo de medida só consegue eco no Congresso Nacional se a sociedade estiver mobilizada”, afirmou.
O governo federal, segundo a oficial, avançou “a passos largos” no combate à prática. Como exemplo, citou a atuação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que libertou este ano, mais de 2 mil trabalhadores.
Em relação ao trabalho do Judiciário, o Brasil também melhorou. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Federal é o fórum adequado para julgar casos de trabalho escravo, e não as Justiças Estaduais.
“Acreditamos que a partir desta decisão vários processos parados comecem a fluir”, disse. “Esperamos ter uma resposta mais clara do ponto de vista da punição para as pessoas envolvidas neste tipo de prática”. A indefinição da questão, que se arrastava desde 2003, impedia o julgamento dos processos, que perdiam a validade.
A “lista suja”, como é conhecido o cadastro do ministério, contém o nome empregadores que utilizaram trabalhadores em situação semelhante a escravidão. A relação foi atualizada esta semana e incluiu 51 pessoas. Agora, são 192 empresários de 16 estados do país listados na relação.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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Trabalho escravo segue fronteira agrícola, apontam entidades
Brasília – A maior parte dos cidadãos encontrados em situação semelhante à escravidão trabalhava em áreas na fronteira agrícola do país, apontam entidades que acompanham o combate ao problema no Brasil. “A expansão do empreendimento agropecuário coincide com a libertação de trabalhadores”, afirma a oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon. Para ela, na fronteira agrícola aliam-se as grandes propriedades às altas taxas de desemprego, favorecendo a contratação de trabalhadores em condições degradantes.
“O trabalho escravo contemporâneo é uma forma do capital reduzir custos em seu processo de expansão e modernização, garantindo competitividade a produtores rurais”, avalia o cientista político Leonardo Sakamoto, da organização de direitos humanos Repórter Brasil. Para ele, o aumento da competição no campo, com o aumento das exportações, incentiva o trabalho escravo. “Utilizam mão-de-obra em condições degradantes, de baixo custo, e invadem terras públicas, o que gera desmatamento, principalmente, na Amazônia”.
A incidência de trabalho escravo na fronteira agrícola pode ser confirmada pelo cruzamento de dados, feito pela Agência Brasil, da “lista suja” do Ministério do Trabalho com o mapa do desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e o crescimento da economia agrícola, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja o mapa.
Outro dado que comprova essa avaliação, segundo as entidades que acompanham o assunto, são as atividade econômica das empresas em que são encontrados trabalhadores em situação semelhante à escravidão. Mais de 60% das fazendas autuadas cria bovinos. Em seguida vem a produção de carvão vegetal, 12%. Duas atividades típicas da fronteira agrícola brasileira.
A função desempenhada pelos trabalhadores também indica a sua utilização em atividades de expansão agrícola, segundo as entidades. Metade deles tinha como trabalho cuidar do pasto. A segunda atividade mais desempenhada é o desmatamento – cerca de 20% dos trabalhadores libertados. São atividades que, segundo a oficial da OIT, antecedem a implementação de pastos e áreas de cultivos.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.