Proposta apresentada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) foi retirada de pauta da Comissão de Trabalho, que decidiu também nomear mais um relator – Marcelo Barbieri (PMDB-SP)- para a matéria. Debate sobre mudanças no modelo sindical será retomado em 2006.
Brasília – A reforma sindical ficou para o ano que vem. Depois de manifestações tanto de entidades de empregados quanto de empregadores, o projeto apresentado pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal foi retirado de pauta, em sessão realizada terça-feira (13). Adiada a votação, a comissão decidiu também nomear mais um relator, na tentativa de ampliar as discussões ligadas ao tema e facilitar futuros acertos. Juntamente com Zimmermann, Marcelo Barbieri (PMDB-SP) foi designado para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à matéria em 2006.
“Sempre tive convicção que esse projeto só avançaria com um amplo acordo. A decisão de continuar as discussões foi lúcida”, comentou Zimmermann. Ainda não há, na concepção do parlamentar petista, condições políticas para a aprovação de um projeto que resultará em mudanças significativas no sistema sindical brasileiro. Para ele, o adiamento da votação mostrou, mais uma vez, que as divergências do lado dos trabalhadores ainda permanecem e a base do movimento sindical “precisa conversar mais”.
Os impasses continuam (leia: > Reforma Sindical enfrentará cenário adverso no Congresso). O imposto sindical divide as maiores centrais – Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, principalmente – das federações e confederações, que não abrem mão da cobrança compulsória. “Temos que trabalhar melhor as contradições. Alguns setores que defendem o imposto sindical dizem que não estão sendo ouvidos: nós defendemos os trabalhadores em primeiro lugar e não os dirigentes”, destacou Carlos Tadeu Vilanova, coordenador-executivo da escola sindical da CUT em São Paulo. Nesse ponto, Zimmermann também foi taxativo. “A manutenção do imposto sindical é irreconciliável com a idéia de financiamento democrático”.
As entidades patronais, por seu turno, torcem o nariz para a substituição processual – que abre a possibilidade para que entidades (de sindicatos a centrais) representem seus filiados em ações judiciais. No final das contas, o deputado Barbieri também considerou “positiva” a decisão de dar mais tempo para as discussões. “Tentaremos compor um relatório que se aproxime mais dos interesses das partes envolvidas. Foi aberta a possibilidade para construirmos uma proposta nessa linha”, projetou. “Se não houvesse saída, derrubaríamos o projeto do deputado Zimmermann. Meu empenho agora é aprovar esse projeto no primeiro semestre de 2006”.
Por etapas
Diante das inúmeras dificuldades enfrentadas até agora, dirigentes sindicais já descartaram a elaboração de uma só proposta, mais completa, para dar novas bases ao setor. “Não será possível fazer a reforma sindical de uma só vez. Não haverá projeto definitivo. A composição do Congresso Nacional não permite isso”, ponderou Vilanova.
Do lado do governo federal, que vem promovendo a negociação no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) – composto por representações de trabalhadores e entidades patronais -, o entendimento parece ser parecido. Como resultado das reuniões do Fórum, o Executivo apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) 369/05 (leia: > Fim da negociação, começo da disputa no Congresso ), em março deste ano. Na prática, porém, o governo já trabalha com a possibilidade de um projeto de lei simples com mudanças mais pontuais no art. 8º da Constituição Federal.
Acertada em exaustiva negociação no FNT, a PEC que prevê mudanças estruturais no modelo – como as alterações referentes à unicidade sindical (estabelecimento legal de um único sindicato por categoria e base territorial) – se tornou “órfã” no Parlamento. Por receio e falta de confiança das partes envolvidas, a proposta não foi sustentada por nenhum segmento de peso. O “abandono” abriu espaço para apresentação de projetos de lei de menor pretensão que não carecem da aprovação de dois terços dos parlamentares. Todas as propostas apresentadas, porém, encontraram resistência ferrenha das mais diversas partes envolvidas na Câmara.
Depois do susto provocado pelas movimentações mais recentes na Comissão de Trabalho, representantes das centrais que agregam a maioria absoluta dos trabalhadores ressaltaram a importância de retomar o nível de diálogo estabelecido no Fórum. Enquanto isso, o cenário caótico do sistema sindical espera por mudanças. Existem atualmente cerca de 23,7 mil sindicatos registrados. Destes, apenas 10 mil participaram da campanha de recadastramento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A carteira assinada abarca o simbolismo e confere garantias ao direito individual, mas a falta de legitimidade na questão da representação permanece como barreira para a efetivação do direito coletivo do trabalho.
As indicações de leitura encontram-se no sítio www.agenciacartamaior.com.br.
Por Maurício Hashizume – Carta Maior.