Diante dos impasses criados pela decisão de setores empresariais de se retirarem da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Central Única dos Trabalhadores divulgou a nota abaixo, assinada pelo seu presidente, Artur Henrique, e pela secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti:
Nota da CUT
Conferência Nacional de Comunicação: tão inadiável quanto a democratização
Ao lado dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país, a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que terá sua etapa conclusiva nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.
Para a CUT, a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado.
Infelizmente, setores empresariais que detêm concessões públicas decidiram comportar-se como donos da mídia e, em nome do que chamam “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade” – que violam diariamente conformando oligopólios inexpugnáveis ao contraditório, retiraram-se do debate.
A inconformidade com a democracia e a falta de sutileza de tais setores ficaram evidenciadas recentemente na troca de farpas entre dois pesos pesados do segmento: a Rede Globo e a Rede Record que, cada uma a seu modo, vêm esclarecendo os telespectadores sobre o histórico pouco abonador da concorrente.
A realização da Conferência é um ato de respeito à diversidade, oportunidade ímpar para dar visibilidade a um tema tratado como tabu pelos grandes conglomerados, mas que é decisivo para que o país avance.
Mais do que nunca, é preciso que o governo federal tenha a agilidade necessária na convocação da reunião que decidirá, de forma definitiva, o calendário que deslanchará, de uma vez por todas, esta estratégica Conferência.
Conclamamos a nossa base a continuar mobilizada para tornar esta aspiração uma realidade.
Artur Henrique, presidente da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
===================================================
Estaduais reivindicam publicação do regimento interno
Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações, a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.
Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert” (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno”.
Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento interno”. Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.
Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.
Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.
No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados toquem seus processos”, analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular da Comissão Organizadora Nacional.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.intervozes.org.br.
==================================================
Empresários boicotam debates sobre Conferência de Comunicação
Empresários de rádio, televisão e mídia impressa decidiram nesta semana boicotar os trabalhos da comissão preparatória para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As entidades das empresas temeram ficar em minoria nas discussões sobre liberdade de expressão e livre associação. Um dos temas centrais da Conferência, marcada para dezembro, é o chamado “controle público dos meios de comunicação”.
O deputado Emiliano José (PT-BA) criticou o boicote dos empresários. “A ausência evidencia a falta de compromisso com as políticas públicas para o setor e reforça a necessidade de se discutir democracia e comunicação no Brasil. As empresas não querem discutir o futuro e o presente da comunicação no Brasil. Não querem debater a necessidade da democratização da comunicação no país. Mas a saída deles não vai nos intimidar e nem impedir que realizemos a Conferência”, afirmou.
O parlamentar lamentou a “postura elitista” do segmento empresarial da comunicação que, segundo ele, pretende ser “a única voz” a interpretar o Brasil. “Os grandes meios de comunicação pretendem continuar a serem atores solitários na emissão do discurso, na interpretação da realidade brasileira, por meio da estrutura mediática vigente”, disse Emiliano.
A decisão dos empresários não foi consensual. Das 8 entidades convidadas, 6 deixaram a Confecom: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori), Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e Associação Brasileira de TV por Assinatura (Abta). Ficaram na comissão a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), que tem como sócios principais TV Bandeirantes e Rede TV!.
Para o ministro da Comunicações, Hélio Costa, a saída das entidades não significa “abandono da Confecom”. “Como elas tinham algumas dificuldades em apoiar determinados pontos na comissão, preferem não participar dessa última fase para que a gente complete a proposta de funcionamento da conferência e depois eles participam da conferência”, disse.
Por Benildes Rodrigues, com agências.
=================================================
Conferência de Comunicação: debate é fundamental, defende Pedro Wilson
O debate para a preparação da Conferência Nacional de Comunicação, programada para ser realizada em dezembro deste ano, está organizado no sentido mais amplo da liberdade de expressão, e o regimento da conferência será o espelho democrático das discussões de todos os delegados e representantes de meios de comunicação. A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), após a decisão de empresas de deixar a organização da conferência.
Na quinta-feira, entidades representantes de emissoras de rádio e televisão, televisão por assinatura e mídia impressa decidiram deixar a comissão preparatória da Conferência Nacional de Comunicação, que está programada para ser realizada em dezembro deste ano. Por enquanto, permanecem apenas a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra).
O anúncio da saída foi feito em reunião realizada entre os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci. Também participaram representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de Internet (Abranet); da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA); da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner); da Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Em nota, as seis entidades explicam que decidiram se desligar porque a defesa de princípios como liberdade de expressão, direito à informação e legalidade “foi entendida por outros interlocutores da comissão organizadora como um obstáculo à confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”. Segundo o comunicado, isso não impede que os associados decidam individualmente qual será sua forma de participação no evento.
Depois da reunião, Hélio Costa disse que a decisão de saída das entidades foi muito “civilizada”. “Não é um abandono da Confecom. Pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensual. Como eles tinham algumas dificuldades em apoiar determinados pontos na comissão, eles preferem não participar dessa última fase para que a gente complete a proposta de funcionamento da conferência e depois eles participam da conferência”, avaliou.
O deputado Pedro Wilson afirmou que a busca de um consenso “é a coisa mais desejada”. “Lamento a decisão das entidades. O debate está aberto e os segmentos presentes terão ampla liberdade de ação. É necessário perceber que que toda comunicação social no país é uma concessão pública, embora muitas hoje, e no passado, ajam como se fossem propriedade privada”, afirmou.
Segundo o ministro Hélio Costa, nesta segunda-feira, 17, haverá reunião entre os empresários e representantes de movimentos sociais que participam da Confecom. “Isso é fundamental para que possamos fechar essa primeira fase que é a comissão preparatória”, disse Costa. O deputado Pedro Wilson disse que faz “um apelo para que todos os envolvidos estejam lá. Há o desafio de reunir e acertar posições sobre a comunicação brasileira”, afirmou.
Por Gabriela Mascarenhas com agências.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.informes.org.br.