De Brasília
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho já definiu os dois primeiros temas que serão votados pelo novo órgão com o objetivo de uniformizar procedimentos na Justiça trabalhista. A determinação ocorreu ontem (09/08/2005) durante a primeira reunião do conselho, cujo objetivo foi o de discutir procedimentos internos da entidade.
De acordo com o presidente do conselho e também do Tribunal Superior de Justiça (TST), ministro Vantuil Abdala, a primeira questão a ser levada à votação na próxima sessão é a definição da forma de cálculo de juros e correção monetária incidentes sobre os valores das condenações trabalhistas. Hoje, conforme o ministros, cada região da Justiça do Trabalho utiliza uma forma de cálculo que encontra diferenças nos índices aplicados e nas datas de contagem. Segundo o presidente do conselho, após a definição de percentuais e datas, as informações vão ser inseridas em um software a ser adotado por toda Justiça trabalhista. Abdala acredita que o uso desse programa deve tornar o procedimento de cálculos mais célere.
Outro tema administrativo que será levado para análise do conselho é a definição de cores específicas para as capas dos processos, que vão variar conforme a natureza da ação judicial. “Com isso poderemos fazer a seleção dos processos mais rapidamente”, afirma. A próxima reunião ocorre no dia 23 de setembro. Os encontros, como ficou definido ontem, ocorrerão na última sexta-feria de cada mês.
Na reunião de ontem, os onze conselheiros definiram que as sessões serão abertas ao público e que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) terá assento e voz no conselho, porém não terá direito a voto. O conselho também terá câmaras temáticas, mas não terá poder deliberativo. Além disso, os conselheiros determinaram que usarão vestes talares nas reuniões, seguindo o exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário. O órgão tem como função expedir normas gerais de procedimentos nas áreas de administração, orçamento, gestão financeira e patrimonial para a Justiça trabalhista. Suas decisões têm efeito vinculante, ou seja, deverão ser adotadas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas 1.174 varas trabalhistas. A competência deste órgão estende-se à realização de auditorias nos 24 TRTs. Enquanto não há a regulamentação do conselho, ele funcionará provisoriamente no TST. O órgão já uma página na internet (www.csjt.gov.br) pela qual os interessados poderão enviar denúncias e sugestões ao órgão. (ZB)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.valoronline.com.br/veconomico.