Especialistas defendem a universalização, a qualidade social e a democratização como fundamentos do Sistema
No painel de abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizado na manhã desta segunda-feira (29), o professor emérito da Unicamp Dermeval Salviani, a professora da UnB Regina Vinhaes e o senador Carlos Augusto Abicalil (PT-MT) debateram a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação, suas diretrizes e estratégias de ação.
O coordenador-geral da Conae, Francisco Chagas, mediador do debate, defendeu a elaboração de um texto sobre responsabilidade educacional no país. Segundo ele, o tema não se limita à discussão sobre o financiamento das ações na área.
Para o professor Dermeval Salviani, não se pode enfraquecer o caráter público do Sistema, sendo este um dos objetivos da participação social sobre as políticas voltadas para educação. “O sistema deve integrar e articular todos os níveis de educação, sob coordenação da União. Deve fazer com que o indivíduo consiga exercer a cidadania.”
Lembrando do pioneirismo desta Conferência, onde o estado foi o responsável por convocar a sociedade para o debate, a professora Regina Vinhaes explanou as suas ideias de forma contundente. “O Plano Nacional de Educação (PNE) precisa atender as demandas de toda a sociedade. A solução é institucionalizar o Plano, garantindo a proposição e materialização das políticas públicas.”
Regina defendeu a criação de uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação. “A aproximação entre o Sistema Nacional de Educação e o Sistema Único de Saúde nos faz pensar nesta possibilidade. Há muitos fatores que dialogam como o atraso histórico com que o estado vem assumindo a sua responsabilidade, empenho dos serviços privados, conjugação dos recursos financeiros”, lembra a professora.
Segundo o senador Carlos Augusto Abicalil, “a Conae será referência por promover a construção do Sistema, mas é preciso ter consciência de que se deve propiciar condições para a construção de um debate constante acerca deste tema, garantir acordos e consensos que resultem em políticas públicas e o fundamental, que é a garantia a universalização, a qualidade social e a democratização como seus fundamentos.”
Após o painel, houve a votação do regimento interno. No período da tarde iniciaram-se os trabalhos nos colóquios, que devem especificar propostas como o papel do estado na regulação e na garantia do direito a educação, saúde dos trabalhadores, entre outros pontos.
Nesta terça-feira (30), a partir das 8h, o secretário de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino, conduz o colóquio que debaterá a Educação de Jovens e Adultos: Desafios e Perspectivas.
Por William Pedreira com informações da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Conferência que tem início hoje (28/03) vai traçar diretrizes para Plano Nacional de Educação
Brasília – A partir de hoje (28), cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação se reúnem em Brasília para a Conferência Nacional de Educação (Conae). A principal missão do encontro será traçar as diretrizes para o próximo Plano Nacional de Educação que irá vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área.
Entre os principais assuntos em discussão estão o financiamento da educação, a ampliação da obrigatoriedade do ensino básico, a questão das cotas no ensino superior, o analfabetismo e a valorização dos profissionais de educação. O tema da conferência é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação.
Francisco das Chagas Fernandes, coordenador-geral da Conae e secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, afirma que a ideia é refletir sobre o regime de colaboração entre União, governos estaduais e prefeituras. “Queremos discutir como esse sistema vai se organizar levando em consideração aquilo que diz a Constituição, ou seja, que haja cooperação e colaboração”, aponta.
Como em todas as conferências, as propostas aprovadas pelos participantes não têm valor legal, mas servem como base para orientar políticas públicas e projetos do Legislativo. “A conferência é um evento em que a sociedade se encontra para discutir um tema e oferecer ao poder Executivo e Legislativo, propostas que orientem seus trabalhos”, explica Chagas.
Antes da Conae, ocorreram em todo o país 2.258 conferências municipais de educação e 27 estaduais. A organização estima que cerca de 400 mil pessoas tenham participado dos eventos preparatórios elegendo os delegados que virão a Brasília. A Conae começa hoje (28) e segue até quinta-feira (1°).
Por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil.
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Conferências nacionais alteraram modelo de democracia, afirma pesquisadora do Iuperj
Brasília – A realização de conferências nacionais estabeleceram uma nova forma de elaboração de políticas públicas. “Está em jogo uma alteração no modelo de democracia liberal”, aponta Thamy Pogrebinschi, professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de janeiro (Iuperj), um dos principais programas de pós-graduação em sociologia e ciência política do país.
Na avaliação da acadêmica, “o Brasil está à frente em práticas participativas de escala nacional”. Para a professora, o processo – que se inicia com a realização de conferências locais, estaduais ou regionais, com a convocação governamental, mas sob demanda da sociedade civil – é característico da política brasileira e não tem iniciativa similar em outros países.
Segundo Thamy Pogrebinschi, a realização das conferências “pode fortalecer os mecanismos de representação”, visto que pautam a elaboração de novas leis. Na pesquisa que coordenou, intitulada Entre Representação e Participação: As Conferencias Nacionais e o Experimentalismo Democrático Brasileiro, identificou (em outubro de 2009) 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional que guardavam afinidade com 1.937 diretrizes resultantes das conferências.
“Há uma complementaridade entre os mecanismos de participação popular e as instituições representativas”, afirmou a pesquisadora após analisar os resultados de 80 conferências com caráter deliberativo (que gera documento com propostas de normas e leis), realizadas desde 1988. Além do Poder Legislativo, as conferências pautam os atos normativos, as portarias e medidas administrativas do governo, disse a pesquisadora.
Ao alterar a forma de elaboração das políticas públicas e estabelecer uma agenda de governo, ela acredita que as conferências estabelecem uma forma inédita de cooperação entre o Estado e a sociedade civil. Apesar da aproximação, ela não teme uma eventual cooptação pelo Estado. “É uma forma da sociedade civil, por dentro do Estado, vir apresentando as suas próprias demandas. Essa cooperação de modo algum implica em cooptação. Ao contrário, fortalece a sociedade civil e a mantém autônoma”, elogia a pesquisadora.
Para Thamy Pogrebinschi, o melhor exemplo da capacidade da sociedade civil em pautar o Estado por meio de conferências nacionais é a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que por considerar os resultados de mais de 50 conferências “traz políticas públicas para mulheres, indígenas, negros, quilombolas, mas também para a segurança pública, o desenvolvimento agrário e as cidades”.
A pesquisa patrocinada pelo Ministério da Justiça, por meio de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), reconhece que houve um salto na realização de conferências nos dois mandatos do presidente Lula. Na amostra de 80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período.
Thamy Pogrebinschi acredita que as conferências nacionais continuarão sendo realizadas no próximo governo, independentemente do resultado das eleições de outubro. Ela aponta, no entanto, que conferências nas áreas de saúde, dos direitos humanos, dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social, que já haviam sido realizadas antes de 2003, estão mais institucionalizadas.
A pesquisa do Iuperj será apresentada na sede do instituto, no Rio de Janeiro, no próximo dia 16 de abril. Hoje (28), começa em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Educação.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil.
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