Diferentes organizações sociais do Mato Grosso de Sul, nucleados na Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), tomaram a decisão de apoiar ativamente a exigência de demarcação de territórios dos indígenas Guarani Kaiowá e também respaldar os trabalhos dos antropólogos que integram os Grupos Técnicos de Identificação de Terras Indígenas (GTs).
A decisão foi tomada a partir da necessidade de rebater várias falácias que estão sendo colocadas seja pelo próprio governador, André Puccinelli, por parlamentares vinculados aos ruralistas ou por organizações que agrupam os representantes do agronegócio, como a Federação de Agricultura e Pecuária (FAMASUL) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo os movimentos sociais do Mato Grosso do Sul, é falsa a informação de que 14 milhões de hectares de terras serão tiradas da população para serem entregues aos Guarani Kaiowá, com as demarcações que serão feitas pela Funai e Ministério Público Federal. Também afirmam que não é verdade que 26 municípios deixarão de existir e que 700 mil pessoas serão retiradas de suas casas. Colocam igualmente que é um “discurso mentiroso” a informação de que a demarcação de terra indígena na faixa de fronteira afetaria a soberania nacional.
A critério da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS) do Mato Grosso do Sul, “muitos absurdos” estão sendo colocados perante a opinião pública nacional e do estado por grupos poderosos vinculados ao latifúndio e ao agronegócio, em primeiro lugar pelo próprio governador, com a clara intencionalidade de pôr à população e especialmente os próprios trabalhadores e camponeses contra os direitos indígenas.
Ante essa situação, a CMS começou a mobilizar-se e decidiu apoiar os povos indígenas na atual conjuntura. A Coordenadação afirma que os estudos que estão sendo feitos são a implementação de um trabalho científico que tem como objetivo buscar a verdade. O resultado que se busca é justamente definir qual é a situação fundiária das áreas historicamente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá e Guarani Nhandeva e que foram usurpadas recentemente pela expansão das fronteiras agrícolas; questão que levou a morte para milhares de indígenas, ocasionou desagregações familiares, culturais e comunitárias, causando um verdadeiro genocídio.
Igualmente é questionado o fato de que os grupos contrários às demarcações estão se posicionando contra um estudo que, pautado pela Constituição Federal, busca respostas e soluções para todas as partes.
De acordo com as organizações sociais, o que se verifica é a falta de interesse político em resolver a situação, impedindo a proteção de terras que serão incorporadas ao patrimônio da União para a necessária devolução aos indígenas de suas terras para garantir a vida e devolver a dignidade aos povos Nhandeva e Kaiowá. Para os movimento sociais, o que está primando na atitude dos grupos poderosos é uma mentalidade feudal que visa só o lucro desenfreando em detrimento de direitos humanos fundamentais e cuja clara intencionalidade é assegurar mais terras para a pecuária e a monocultura. Os estudos antropológicos que pretendem demarcar as terras indígenas “estão longe do quadro apocalíptico que pinta o pequeno grupo aliado do capital e do agronegócio. A campanha contrária às demarcações está sendo levada propositalmente para gerar animosidade e discórdia contra os índios”, disseram os representantes dos movimentos sociais do Mato Grosso do Sul.
Por Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
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Jurista diz que decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol ameaça outras reservas
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deixará margem jurisprudencial para futuras ações que contestem a demarcação de outras reservas no país se determinar, em julgamento na próxima quarta-feira (27), mudanças na demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A avaliação foi feita pelo professor José Geraldo Souza, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
“Tem que verificar as condições, se em certas circunstâncias é impossível reabrir processo. Mas a decisão do STF [pela eventual alteração da demarcação] iria redeterminar o paradigma da questão e abrir ensejo a outras ações. Por isso preocupa”, afirmou Souza, em entrevista concedida à Rádio Nacional da Amazônia e à Agência Brasil.
O STF vai julgar ações que contestam a demarcação na próxima quarta-feira (27). O objetivo dos requisitantes é garantir a permanência de grandes produtores de arroz e agricultores brancos na reserva.
Entretanto, segundo o jurista da UnB, não há na Constituição Federal base para uma decisão com viés conciliatório, no sentido de permitir a convivência de índios e não-índios na área de 1,7 milhão de hectares homologada pelo governo.
“Solução conciliatória a partir da Constituição, eu não enxergo. Há na concepção do direito um entendimento de que certos valores são irrenunciáveis, inegociáveis, na linha de recuar daquilo que é o seu princípio fundante. A questão indígena não pode ser vista dentro das regras correntes da vida cotidiana dos não-índios, como se fosse um contrato, um negócio, um acordo”, ressaltou Souza.
“Não há como negar a visão de que os índios formam uma outra cultura com o horizonte jurídico das suas tradições. Se eles deixam de ter essa dimensão, deixam de ser índios e isso beira um genocídio cultural”, acrescentou.
Na opinião do jurista, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua é compatível com os marcos constitucionais internos e as normas internacionais de direitos humanos. Qualquer decisão em sentido contrário poderia ser contestada.
“Não há como imaginar que o direito originário sobre as terras tradicionais seja afetado. Esgotada a deliberação no plano nacional, existem mecanismos para o ingresso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que leva em conta que o princípio da tradição e os direitos imemoriais das comunidades indígenas sejam respeitados”, argumentou.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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CNBB defende demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Brasília – O presidente e o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, e dom Luis Soares Vieira, respectivamente, entregaram ao presidente do Supremos Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, uma nota defendendo a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
A nota foi aprovada pelo Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep), que se reuniu esta semana em Brasília. Com a visita, os religiosos mostraram ao presidente do Supremo a posição da CNBB sobre o caso.
A constitucionalidade da demarcação das terras, homologada em 2005, vai ser julgada na próxima semana pelo STF. Dom Geraldo Lyrio Rocha destacou que a data é significativa para a Igreja, porque coincide com a morte de dom Luciano Mendes de Almeida, que defendia a causa dos povos que vivem na reserva em Roraima.
“Confiantes no julgamento do Supremo Tribunal Federal, esperamos que os direitos dos povos indígenas sejam novamente confirmados, mantendo-se a demarcação e sua homologação para a alegria das 194 aldeias dos povos que tradicionalmente ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, conclui a nota.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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