Valor Econômico
BRASÍLIA – A CPI do Banestado aprovou requerimento da deputada Dra. Clair (PT-PR), que recomenda ao Banco Central a revogação da Circular 3.187, que disciplina o funcionamento das contas em moeda nacional de titulares domiciliados no exterior (as CC-5) e dispõe sobre as transferências internacionais.
” Agora, essa recomendação vai fazer parte do relatório final da CPI ” , informou a deputada, durante seminário que discutiu o controle do fluxo de capitais, realizado ontem na Câmara.
A circular permite, segundo explicou a presidente da Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, que também participou do seminário, transferências eletrônicas de recursos para o exterior.
” O banco não é obrigado a registrar os dados dos remetentes, o que torna extremamente difícil o rastreamento dessas operações quando se estiver investigando lavagem de dinheiro ” , explicou Fattorelli.
Alguns dos expositores do seminário criticaram o fato de que o BC tem legislado sobre essas operações de remessas ao exterior à revelia do Congresso.
Durante o seminário, que contou com a presença de parlamentares do PT, PMDB, PSDB e PCdoB, o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo afirmou que apenas os países que fizeram o controle dos fluxos de capitais passaram incólumes pelas crises financeiras internacionais dos anos 90. Neste caso estão a China, a Índia, Taiwan e Cingapura.
Mesmo com o controle que fizeram dos fluxos de capitais, Belluzzo disse que esses países não deixaram de receber investimentos externos. ” É preconceito, ignorância ou má-fé dizer que o controle de capitais é incompatível com investimentos externos ” , afirmou.
O economista João Sicsú, outro debatedor do seminário, disse que o controle do fluxo de capitais cria as condições necessárias para que o país tenha uma política macroeconômica autônoma.
Para ele, o BC não conseguirá reduzir os juros com a atual política de câmbio flutuante e com a liberdade para o fluxo de capitais. Nessa situação, argumentou Sicsú, o ajuste é sempre feito por meio de desvalorização cambial ou da elevação da taxa de juros.
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), um dos idealizadores do seminário, observou que ” o debate sobre a política econômica do governo está aberto ” .
Para ele, o principal objetivo do seminário é ” qualificar ” o debate e evitar as críticas vazias.
Durante o seminário, os parlamentares recolheram adesões para a criação da Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de juros.