Os recursos da CPMF financiaram, até setembro, o pagamento de R$ 7 bilhões do total de R$ 26,5 bilhões de benefícios pagos aos trabalhadores rurais no período.
De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o tributo é fundamental para subsidiar a previdência rural, cuja necessidade de financiamento foi de R$ 23,5 bilhões de janeiro a setembro deste ano. No ano passado, a Previdência Social utilizou R$ 8 bilhões da CPMF para complementar o benefício dos aposentados da área rural.
O dinheiro pago em benefícios pela Previdência, diz o secretário, tem repercussões positivas também na educação e na qualidade das moradias na área rural. O rendimento mensal assegurado pela Previdência, associado a outras políticas sociais, proporciona às famílias dos aposentados, ainda, condições de investir na produção. Além de contribuir para melhorar as condições de vida do homem do campo.
“A previdência cumpre um papel de extrema importância no fortalecimento do tecido social rural e no resgate de muitas famílias que estavam abaixo da linha da pobreza”, explica Schwarzer, que lembra: a previdência rural requer subsídios em todos os países e não só no Brasil, que tem na CPMF uma das fontes para ajudar a suprir essa necessidade.
. Para o ministro Luiz Marinho, “defender a CPMF é defender milhões de brasileiros que dependem desses recursos, como é o caso dos aposentados da área rural – mais de 7,3 milhões de pessoas que trabalharam no campo recebem pelo menos um salário mínimo da Previdência Social mensalmente. E boa parcela desses recursos vem da CMPF”.
Sem os recursos da CPMF, a previdência rural ficaria a descoberto ou o governo teria que cortar despesas de outras áreas. A forma tecnicamente adequada de dar sustentabilidade ao modelo previdenciário rural brasileiro, que é reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso, é mediante impostos e contribuições da natureza da CPMF.
Da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,10 é destinado à Previdência, o que representa aproximadamente 26% do total arrecadado anualmente.
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