Mais empregos, receita anticrise
A supervisão sobre o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será ampliada, como forma de garantir que o dinheiro seja aplicado em projetos e obras que gerem empregos e para impedir que os investimentos beneficiem empresários ou grupos que demitirem trabalhadores. Para esse controle do uso dos recursos, será criado um Comitê de Acompanhamento, integrado por representantes dos trabalhadores indicados pelas entidades sindicais.
Este foi o compromisso firmado ontem, dia 19, pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, depois de muita insistência das centrais sindicais. Lupi anunciou a decisão em coletiva de imprensa no início da noite, após ter recebido documento das centrais com 18 propostas para enfrentar a crise financeira internacional e manter a geração de empregos. A medida anunciada pelo ministro atende à proposta, formulada pela CUT, de contrapartidas sociais em todos os investimentos públicos.
O conceito, que vem sendo defendido pela Central desde 2003, prevê que cada real investido por agentes públicos em projetos, empresas ou setores, seja na forma de empréstimos ou subsídios, venha acompanhado de metas de geração de emprego e de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras. A garantia dessas contrapartidas no uso dos recursos do FAT e do FGTS atende uma parte da proposta da CUT – ainda faltam garantias semelhantes para empréstimos do BNDES, bancos públicos e isenções fiscais, entre outras formas de investimentos com dinheiro público. Num momento de crise, em que o Estado presta socorro a empresas e setores em dificuldades, a proposta é ainda mais importante.
Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT, esse foi o principal resultado da audiência de ontem. “O maior desafio do movimento sindical nesta crise é impedir que os trabalhadores paguem a conta. Isso significa que os empregos devem ser mantidos, em primeiro lugar. Então, a aprovação das contrapartidas sociais no FAT e no FGTS é muito significativa. É uma oportunidade também de espraiar a iniciativa por todos os ministérios e órgãos do governo federal”, avalia Quintino, que representou a CUT na audiência, na companhia de Lúcia Reis, diretora executiva responsável pelo Escritório de Brasília.
Segundo o ministro Lupi, o Comitê será definido através de uma portaria que será publicada esta semana. A CUT avalia que ainda será necessário estabelecer critérios explícitos sobre quais serão as metas de geração de emprego e quais as ferramentas usadas para punir tomadores de empréstimos públicos que não as cumprirem.
Outros resultados da audiência – O ministro do Trabalho também se comprometeu a se envolver diretamente na luta pela retirada de todos os projetos de flexibilização de direitos que tramitam no Congresso Nacional. “Isso nos dá espaço para cobrar que o próprio ministro retire a proposta de regulamentação da terceirização que a equipe dele quer impor”, declarou Quintino.
As parcelas do seguro-desemprego poderão ser ampliadas, se necessário for, segundo outro compromisso firmado por Lupi, em atendimento às propostas das centrais. A aprovação da lei que cria a política de valorização do salário mínimo – já em prática, mas ainda não regulamentada – será outra das prioridades do ministro, conforme disse ontem.
Já nesta quinta, dia 20, o ministro anunciou os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao mês de outubro. No período, foram criados 61 mil novos empregos com carteira assinada, Nos 10 primeiros meses de 2008, foram gerados 2,147 milhoes de empregos, maior media histórica desde 1992.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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MENOS LUCROS, MAIS SALÁRIOS
Crise: salários contra lucros
Só há uma solução: pôr fim ao retrocesso salarial, modificar a distribuição das riquezas: menos lucros, mais salários e investimentos sociais. A margem de manobra é considerável, já que os lucros distribuídos pelas sociedades não-financeiras representam, hoje, 12% de sua massa salarial, contra 4%, em 1982. Isso implica uma redução drástica de privilégios da pequena esfera social que aproveitou bem o neoliberalismo. A análise é de Michel Husson.
A liquidez de hoje cria as bolhas de amanhã e a recessão de depois de amanhã. Caso se queira romper esta engrenagem infernal, não há mais que uma solução: fechar as torneiras que alimentam o setor financeiro. O principal é o retrocesso salarial. Ele está no fundamento da crise, como explica Michel Aglieta:
“A evolução do salário real e da produtividade foram desconectados, provocando uma modificação da repartição do lucro. Como manter, nessas condições, o crescimento nos países ricos? Foi preciso separar a despesa da renda, estimulando o consumo pelo crédito”.
Essa tendência de baixa dos salários foi reforçada pela mundialização, como sublinha Frédéric Lordon, no seu último livro (1):
“Também a concorrência “rasteira” entre países de padrões sociais e ambientais totalmente díspares provoca ajustes salariais por baixo, cujos termos são agora muito bem conhecidos: intensificação do trabalho, planos sociais em série e, sobretudo, pressão constante sobre os salários”.
Essa análise é compartilhada hoje, inclusive, pelos organismos internacionais como o FMI, a OCDE ou a Comissão Europeia (2). Raros são aqueles que contestam tal entendimento. Mas é o caso de um editorialista do Echos que ousa afirmar: “Não, os assalariados não são sacrificados!”
Na França, a parte relativa aos salários está quase estabilizada, depois de vários anos, mas a um nível historicamente muito baixo, inferior ao dos anos 1960. O jornalista procura justificar esta situação invocando o nível de investimentos: “as empresas renovam suas máquinas mais frequentemente que antes (…) elas têm mais capital a amortizar”. Este argumento é completamente equivocado. Eis a questão.
A realidade óbvia, na verdade, é diferente: a participação dos salários diminuiu e a dos lucros aumentou. Mas as empresas, nem por isso, passaram a investir. Comparando o período 2000-2006 às duas décadas precedentes, um relatório da ONU mostra que num grande número de países, incluída a França, a taxa de investimento caiu, a despeito do aumento dos lucros no valor acrescentado.
A conclusão vem por si mesma. É preciso modificar o compartilhamento das riquezas: menos dividendos, mais salários e investimentos sociais. A margem de manobra é considerável, já que os dividendos distribuídos pelas sociedades não-financeiras representam, hoje, 12% de sua massa salarial, contra 4%, em 1982.
E seria intolerável que, nos próximos meses, as empresas demitam, alonguem a duração do trabalho e bloqueiem os salários, tudo isso para poderem continuar a irrigar seus acionistas. Mesmo deixando de lado o benefício social de uma tal redistribuição, a economia, não se conduzirá pior. Isso não impedirá as empresas de investir. Sua sacrossanta competitividade não será abalada, porque o aumento dos salários será compensado pela baixa dos dividendos. E as finanças serão, assim, descarregadas na direção da economia real.
Mas este é um esquema um pouco abstrato, porque implica uma redução drástica de privilégios da pequena esfera social que aproveitou bem o neoliberalismo. Os rentistas não se submeterão de bom grado à “eutanásia” que recomendava Keynes, no dia seguinte à crise de 29. A questão, no fundo, não é somente a repartição dos lucros, mas também a repartição do poder de decisão.
Tradução do francês: Nilson Dalledone, Prof. Dr., São Paulo/São Paulo/Brasil
(1) Frédéric Lordon, Jusquà quand ? Pour en finir avec les crises financières, Raisons dagir 2008. Leitura imprescindível!
(2) Ver as referências em: http://tinyurl.com/parsal
Publicado em Esquerda.Net.
Por Michel Husson – Golias Hebdo.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.
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Redução da jornada de trabalho é remédio para crise
A redução da jornada de trabalho combaterá a crise com a geração de emprego. A tese é defendida pelo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva. “Temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada.”
Na terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir com as centrais sindicais a redução da jornada de trabalho. Participam Força Sindical, CUT e UGT – União Geral dos Trabalhadores). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta que diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais está parada no Congresso.
Em entrevista a Terra Magazine, o sindicalista questiona também a ausência de contrapartidas sociais nos empréstimos e financiamentos concedidos a empresas privadas com dinheiro público em meio à crise.
“Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira.”
Confira a entrevista:
O debate sobre a redução da jornada de trabalho vem se mostrando historicamente difícil, mesmo em momentos de estabilidade econômica. Agora, em meio à crise, não fica ainda mais complicado discutir essa proposta?
Muito pelo contrário. Nossa posição tem sido a de que nós temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada. Nós temos a convicção de que o Brasil está mais preparado para enfrentar essa crise e, no entanto, é preciso que tenhamos parte… Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira.
Então, num momento como esse, nós precisamos ter, primeiro: contrapartidas em termos de emprego e renda para aqueles empréstimos que são feitos com dinheiro público. Nós queremos discutir justamente a redução da jornada, que possibilita ampliar oportunidades de emprego, como outras formas de contrapartida social aos investimentos que estão sendo feitos por bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica… E esse tema da redução da jornada tem que entrar num processo de negociação com o empresariado. Nós não podemos aceitar que o empresário tenha acesso a dinheiro público mais barato, subsidiado, e que tenha como objetivo final promover, por exemplo, programas de demissão voluntária ou programas de demissão. Ao contrário, nós temos que enfrentar a crise com mais emprego, crescimento e desenvolvimento econômico.
As empresas e o governo sempre alegam estar em dificuldade quando se trata de negociar benefícios para os trabalhadores mas, com a crise, bilhões de reais em forma de crédito e ajuda apareceram do dia para a noite. Como vê isso?
A escassez de crédito causada pela crise internacional tem que vir acompanhada de contrapartidas por parte do governo que haja uma exigência às empresas, ao se estabelecer uma ajuda financeira por meio de empréstimos subsidiados ou através de linhas de crédito de bancos públicos. Está correto ter acesso aos recursos, o que está errado, na nossa opinião, é não pedir nada em troca. É simplesmente entregar dinheiro e (as empresas) poderem utilizar esses recursos sem a manutenção dos investimentos, do emprego e, principalmente, do crescimento econômico.
Então, nesse sentido, a crise serve até como argumento para que a redução da jornada de trabalho seja concretizada.
Sim, e não só que haja por parte do Congresso Nacional essa visão. A última vez que nós tivemos redução foi há 20 anos, na Constituição de 1988. E lá os empresários também diziam que estavam numa época de crise, que as empresas iriam perder competitividade, que as empresas iriam fechar, iriam embora do país, o mesmo discurso de hoje. No entanto nós conseguimos reduzir a jornada, gerou-se empregos – se não tivessem sido gerados a situação na década de 1990 seria muito pior – e hoje nós estamos numa situação onde a possibilidade de ter uma redução de jornada que permita gerar mais empregos e estimular o crescimento econômico é maior ainda. Não é por conta da crise que nós temos de trabalhar na defensiva, pelo contrário. Nós, trabalhadores, queremos ir para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de contrapartida para os investimentos públicos.
Existe um argumento contrário segundo o qual a redução realizada em 1988 não resultou na geração de empregos e, portanto, aconteceria o mesmo agora. Como avalia essa posição?
É só olhar o que a redução da jornada gerou de emprego. Qualquer um que saiba fazer conta, e os empresários sabem, não consegue manter esse argumento quando se tem a geração imediata de 2,1 milhões de postos de trabalho quando se reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. É só olhar. O que aconteceu, na verdade, é o que o processo de privatização na década de 1990 levou todos os postos de trabalho que haviam sido gerados e mais metade dos que já existiam. Agora, a redução da jornada propiciou, evidentemente, geração de empregos. Isso é automático do ponto de vista da economia.
Com a crise, os empresários não podem reforçar o argumento de que serão excessivamente onerados com a redução da jornada?
É só olhar o balanço das empresas. Eu estou vendo muita gente dizer que está em dificuldade, que o setor automobilístico está dando férias coletivas, que “nós estamos numa situação complicada”. Bom, há dois, três meses o que nós víamos era a produção de 3,5 milhões de veículos, o que é um recorde. Batia recorde mês a mês de produção de veículos. Então também há de se considerar o que foi acumulado de capital e de lucro por essas empresas, pelo sistema financeiro brasileiro e pelo comércio nos últimos anos. É só pegar o balanço e verificar a situação bastante sólida dessas empresas no último período. Quem não está sólida, são aquelas que aplicaram em derivativos… Três, quatro, cinco, dez empresas que realmente tiveram prejuízo porque aplicaram na roleta russa dos derivativos. Agora, quem aplicou na produção e no emprego ganhou muito dinheiro e continua ganhando. Por isso, falar agora em expectativa de crise, redução das possibilidades de avançar no direito dos trabalhadores… É só continuar com o processo de produção que nós mantemos esse ciclo virtuoso na economia.
Fonte: Terra Magazine.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Centrais sindicais entregam documento ao ministro Lupi
Objetivo do encontro foi apresentar propostas para minorar os efeitos da crise econômica mundial na geração de empregos
Brasília, 19/11/2008 – Os representantes das centrais sindicais estiveram hoje em Brasília para entregar ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, documento com propostas para amenizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Dentre os 18 tópicos oferecidos pelas centrais participantes – Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral de Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores – o ministro Lupi se comprometeu a apoiar os cinco diretamente relacionados à Pasta.
Um dos itens do documento sugere que para todo e qualquer recurso público utilizado para ampliar a liquidez do sistema bancário e de crédito, os beneficiados se comprometam a utilizar os recursos em contrapartidas sociais, principalmente na manutenção de empregos existentes. Outra questão pedida pelas centrais foi o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego, além da ampliação do benefício aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do Plano Safra.
“Nós já fizemos isso em alguns casos excepcionais, como no seguro defeso pago aos pescadores artesanais, e, se decidido autonomamente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), poderemos fazê-lo de novo”, lembrou Carlos Lupi, comprometendo-se a avaliar todos os pontos apresentados no documento.
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