Na segunda-feira (23) a Agência Estadual de Notícias divulgou que o governador Roberto Requião enviará à Assembléia Legislativa no dia 15 de fevereiro um projeto de lei fixando o salário mínimo do Paraná em R$ 437,00. De acordo com o Portal do Governo, o salário regional, se aprovado pelo Legislativo, deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como os trabalhadores domésticos, por exemplo, cujas condições de negociação salarial são desfavoráveis.
Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que aproximadamente 390 mil trabalhadores serão beneficiados com o salário regional. O valor estipulado ultrapassa os pisos estipulados no Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), até então os únicos estados que encamparam o mínimo regional, de acordo com a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000. Porém, estes estados ainda não reajustaram seus pisos, o que deve acontecer em maio, data-base do mínimo.
Impacto na economia
A proposta do mínimo regional pode trazer uma injeção mensal para a economia do Estado de R$ 16,5 milhões com o pagamento de trabalhadores domésticos e não organizados. Segundo o supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro, esse seria o impacto máximo estimado para a economia do Paraná.
Servidores públicos
Ainda de acordo com informações divulgadas no site do governo (www.pr.gov.br), o projeto de lei não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. A CUT não concorda com esse ponto e pretende articular com parlamentares a inclusão do funcionalismo no projeto. “O governo tem que dar o exemplo. Como exigir da iniciativa privada, se o próprio Poder Público não contempla seus trabalhadores?”, questiona Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-PR.
Segundo estudo realizado pelo Dieese, se o mínimo regional fosse estendido aos servidores estaduais o impacto seria de aproximadamente R$ 1 milhão, o que representa apenas 0,26% do total. Este valor seria referente ao pagamento de R$ 957 mil por mês a 11 mil aposentados e R$ 185 mil mensais a 5 mil ativos.
Cálculos
A fórmula utilizada por Requião para traçar o piso regional foi muito simples: 25% sobre os R$ 350,00 previstos para o salário mínimo. “Se o governador fosse atender a reivindicação das centrais sindicais (R$ 400,00), seguindo a receita mágica dos 25%, o salário no Paraná teria que estar em torno de R$ 500,00”, sugere Roni.
Iniciativa da CUT
O debate sobre a instauração de um mínimo superior ao nacional no Paraná é realizado há mais de um ano pela CUT e seus sindicatos filiados no estado. O amadurecimento do tema eclodiu na realização do seminário “Salário Mínimo Regional do Paraná – Perspectivas e Possibilidades”, ocorrido em 07 de novembro último, na reitoria da UFPR. O evento contou com a participação do secretário nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; do secretário de estado do trabalho, emprego e promoção social, Padre Roque Zimmermann; e de lideranças do movimento sindical e de deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores. Na oportunidade surgiu a deliberação de articular com parlamentares e com o governo a construção do Projeto de Lei. “Avaliamos a economia paranaense e constatamos que o estado comporta um salário mínimo maior que o nacional, por isso tomamos a iniciativa de propor o piso regional”, explica o presidente da CUT-Paraná.
Fonte: CUT Paraná