Movimento sindical acredita que criação da Agência visa privatizar serviços públicos, como a Copel e a Sanepar
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR) acompanharam, nesta terça-feira, 02, a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná que apresentou o projeto de criação da Agência Reguladora do Estado (Agepar).
A CUT-PR criticou o projeto. Segundo a secretária-geral da central e secretária de políticas sindicais da FETEC-CUT-PR, Marisa Stedile, por trás do projeto de regulação dos serviços públicos está a intenção do governo em privatizar órgãos importantes para os paranaenses, como a Copel e a Sanepar. “Nós consideramos um absurdo a criação dessa Agência. Apesar do discurso de que ela vai servir para diminuir as tarifas no serviço público, temos muita clareza que a sua verdadeira intenção é criar facilitadores legais para privatizar e terceirizar o serviço público do Paraná”, afirma.
O deputado estadual Ênio Verri (PT), líder da oposição na Assembleia, acredita que a Agepar por si só não irá privatizar, mas ela cria anteparos para futuras mudanças. “A Agência Reguladora não tem poder de privatização, mas facilita as condições para tal e isso é muito preocupante”, ressalta.
Segundo o projeto apresentado pelo governo do Estado, o objetivo da Agência Reguladora do Paraná é criar uma autarquia especial que tomará as decisões sobre a qualidade dos serviços prestados à população pelas empresas que tem alguma concessão do estado, órgãos públicos ou privados, e regular os preços das tarifas cobradas aos usuários por estes serviços.
O secretário de Estado do governo, Cássio Taniguchi, foi até o plenário da Assembleia para defender o projeto e debater com os deputados a criação da Agepar. Segundo ele, a agência irá trazer mais transparência sobre o quê e o porquê os cidadãos estão pagando. “Vamos publicar anualmente os balanços de cada uma destas empresas, principalmente as privadas, como por exemplo, as concessionárias de pedágio, trazendo a transparência para estes setores”, garantiu o secretário.
“A transparência dos órgãos públicos é obrigação de um governo. Não precisa criar uma agência para garantir isso. Se o governo do Estado quer cumprir a promessa de campanha, que, até agora, em oito meses de gestão, não conseguiu, não é criando mais um órgão público que isso será feito”, criticou o deputado Ênio Verri, em discurso no plenário.
Participação da sociedade na Agência é dúvidosa
No projeto original, estariam sob análise da Agepar os serviços de pedágio, gás natural, energia, saneamento, infra-estrutura, entre outros. Segundo o secretário Cássio Taniguchi, os setores que já possuem agências reguladoras federais não serão submetidos à estadual, como é o caso da Copel, que é regulada pela ANEEL.
Para o deputado Ênio Verri, a intenção do governo é garantir a maior porcentagem de arrecadação nas tarifas. “Cada órgão estadual vai ser obrigado a contribuir com 0,5% da arrecadação para a manutenção da Agepar. E é claro que a Copel, mesmo não sendo regulada pela agência estadual, vai ser um dos principais contribuintes. Os valores podem chegar a 70 milhões de reais por ano”, explica.
Se aprovada, a Agepar irá contar com um conselho diretivo, com poder de deliberação, composto por um representante do conselho dos usuários, representantes das empresas concessionárias do serviço, dois deputados e o presidente da agência, totalizando 11 membros. “A sociedade civil não irá participar das decisões. A distribuição não será paritária. A direção vai ficar nas mãos do governo do Estado”, alerta o deputado Elton Welter (PT).
Oposição quer retirada da Copel e Sanepar do projeto
“Nosso objetivo é um só: sentar com as empresas para uma negociação e diminuir as tarifas cobradas”, garantiu Taniguchi.
Mas para o deputado Caíto Quintana (PMDB) não é a criação de uma Agência Reguladora que irá diminuir os preços do pedágio, por exemplo. “É muito difícil acreditar que as concessionárias irão baixar os preços sem diminuir as metas. Todos os anos estas empresas aumentam as tarifas com base em decisões judiciais. Com a agência vai continuar sendo a mesma coisa”, acredita o deputado.
Para alguns deputados o controle de concessões públicas já é feito por agências do governo federal, e a criação da Agepar é desnecessária. “A sociedade vai perceber que isso é criar mais uma instituição pública”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues (PV).
Os deputados de oposição querem que a Copel, que já possui regulação da ANEEL, e a Sanepar sejam retiradas do projeto. “Não existe razão para incluir a Copel, se ela não fará parte da cobertura da Agepar. E o serviço de saneamento e de água é municipal, não cabe a um órgão do Estado regulá-lo. Se o projeto deixar claro que Copel e Sanepar não entram na esfera da agência, tenho certeza que teremos acordo para a sua aprovação”, garante o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Ênio Verri.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu a retirada da Copel para que a Agência Reguladora do Paraná seja criada, mas não abre mão da inclusão da Sanepar. “Nós propomos colocar na lei que a Copel não será regulada pela Agepar, mas a Sanepar tem que ser incluída”, afirmou.
O secretário Cássio Taniguchi afirmou em diversas oportunidades no seu discurso no plenário da Assembleia que a Agepar não irá privatizar nenhum órgão público. “A Agência tem apenas caráter de regulamentação. Não é intenção nossa arrecadar ou privatizar nada”. Ainda de acordo com Taniguchi, o governador Beto Richa declarou em cartório o compromisso de não privatizar nenhum órgão público.
“Assim como ele disse em público que não iria abandonar a prefeitura de Curitiba para concorrer a governador. Não dá pra acreditar que não haverá privatização”, declarou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
Votação adiada
Um acordo entre os líderes do governo e da oposição retirou a discussão do projeto de criação da Agepar por cinco sessões, para aprofundar os debates e costurar as emendas para a sua aprovação. Daqui a duas semanas, o projeto deve retornar a pauta da Assembleia para ser votado.
A secretária-geral da CUT-PR, Marisa Stedile, garantiu que os paranaenses não vão permitir que se criem condições favoráveis à privatização. “O movimento sindical vai preparar a organização da população para enfrentar este projeto e impedir que privatizem a Copel e a Sanepar”.
Por Cícero Bittencourt
FETEC-CUT-PR