Valor Econômico
As centrais sindicais devem aumentar a pressão sobre o Senado para mudar o projeto de Lei de Falências, que deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa ainda durante a convocação extraordinária. “O projeto votado pela Câmara ficou um horror”, afirmou ontem o presidente da CUT, Luiz Marinho, que se reuniu com o relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
De acordo com Luiz Marinho, a proposta aprovada pelos deputados não garante a preferência dos créditos trabalhistas em caso de falência de uma empresa. “O projeto privilegia o sistema financeiro em vários artigos. Os créditos hipotecários, por exemplo, ficaram extraconcursais (são pagos antes de qualquer outra dívida, não entrando no rateio dos credores na falência). Quem tem as hipotecas são os bancos. Eles foram os ganhadores em tudo”, disse o sindicalista.
A situação dos créditos trabalhistas já havia sido objeto de polêmica na tramitação na Câmara e o texto aprovado é pouco claro a respeito. Os envolvidos na discussão fazem leituras diferentes sobre a redação do projeto de lei. Depois dos sindicalistas, Tebet se encontrou com o antigo relator do projeto na Câmara, Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), que rebateu a interpretação de Marinho. “Ele se enganou. Os créditos hipotecários estão equiparados aos créditos fiscais, em posição inferior aos trabalhistas em caso de falência”.
Na reunião de ontem com Tebet, Marinho propôs ainda a volta da limitação dos pagamentos de crédito trabalhista a um máximo de 500 salários mínimos por trabalhador, o equivalente hoje a R$ 120 mil. O limite é defendido para impedir fraudes: em tese, um executivo de uma empresa falida pode criar um crédito trabalhista a seu favor de milhões de reais, em combinação com os acionistas, prejudicando o pagamento dos demais trabalhadores.
Em uma das muitas versões que o projeto de Lei de Falências teve na Câmara antes da votação, Biolchi chegou a colocar um limite de R$ 30 mil. Este item foi retirado com o apoio da própria CUT. Mas segundo Marinho, não existe incoerência: “O limite anterior era muito baixo e precisava mesmo ser retirado, mas ficar sem limite algum é um retrocesso”.
As entidades sindicais são uma das principais interlocutoras do Congresso sobre a Lei de Falências. Além delas, atuam também para influir sobre a proposta o sistema financeiro, por meio da Febraban e as entidades empresariais. No setor público, fazem pressão sobre o Legislativo o Banco Central, a Receita Federal e a Justiça trabalhista. Na próxima semana, as entidades sindicais participam de uma audiência pública na CAE. A votação da proposta na Comissão está prevista para o dia 10 de fevereiro. (CF)