LUÍS ALFREDO DOLCI
Os aposentados incluídos nos dois lotes liberados pelo Juizado Especial Previdenciário receberão antes a reposição
A programação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pagar primeiro os segurados dos dois lotes liberados pelo Juizado Especial Previdenciário vai prejudicar cerca de 50 mil segurados. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, são aposentados e pensionistas que entraram com ação no Juizado em 2002 e no primeiro semestre de 2003, tiveram o pedido de revisão reconhecido pela Justiça, mas o INSS recorreu de todas as sentenças.
Só a partir de outubro o instituto fechou um acordo com o Juizado em que se comprometeu a não recorrer mais das sentenças referentes à revisão de benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Na prática, isto significa que só a partir das sentenças incluídas no primeiro lote (beneficiando 24.136 segurados) o INSS parou de recorrer e se comprometeu a pagar a correção do benefício e o dinheiro dos atrasados.
“Quem teve a sentença favorável concedida antes da divulgação do primeiro lote acabou saindo prejudicado. Os últimos vão acabar sendo os primeiros a receber”, explica Inocentini.
Inconformados
O aposentado José Degrandi, de 57 anos, entrou com ação no Juizado em maio do ano passado e obteve a sentença favorável em outubro. Morador da Vila Industrial, na Zona Leste, ele tem direito a um acréscimo de R$ 346 no benefício atual, de R$ R$ 881, e a R$ 14,4 mil de atrasados. “Estou sem saber quando vou receber. Entrei com ação antes que vários amigos meus e vejo que alguns vão receber o dinheiro da revisão primeiro”, reclama Degrandi.
Izalto Francisco Nazareth, de 69 anos, também enfrenta o mesmo problema. Ele ingressou com ação em março de 2003 e teve a sentença em agosto. Até agora, como costuma dizer, “não viu a cor do dinheiro”. “Acho injusto que aposentados que entraram com processo em novembro ou dezembro recebam antes de mim”, diz Izalto, que mora em São Miguel Paulista e abriu mão de R$ 15 mil para entrar com ação no Juizado, que julga processos de até R$ 14,4 mil.
O INSS confirmou ontem que parou de recorrer das sentenças a partir de outubro, e que a partir de março está prevista a correção do benefício para os 24.136 segurados incluídos no primeiro lote do Juizado. Em relação aos que têm direito à correção, tiveram a sentença concedida antes de outubro e, portanto, estão fora dos dois lotes, o INSS não soube informar quando vão receber.
A reunião para discutir o acordo, entre o ministro Amir Lando (Previdência) e os aposentados, deve ocorrer só em março. “O ministro (Amir Lando) pediu tempo para refazer os cálculos da revisão”, diz o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), João Resende de Lima.