Defesa do pré-sal busca reunificar campo popular

O evento lotou o maior dos plenários das comissões da casa, com o mote de demarcar a luta contra o Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado semana passada pelo Senado, a partir do inusitado acordo firmado pelo governo, PSDB e PMDB. O PL retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única do pré-sal e abre espaço para a participação das empresas estrangeiras na extração do petróleo brasileiro. Na Câmara, onde tramita agora, recebeu o número de 4567/2016.


Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel ressaltou a importância da Petrobrás como operadora única do pré-sal para garantir a soberania nacional na gestão do recurso que, transformado em royalties, sustentará o compromisso com a educação dos brasileiros por muitos anos. Ele também lembrou que a defesa da Petrobrás significa a defesa da indústria nacional e do emprego.

Em relação ao avanço das forças conservadoras com os ataques sucessivos à estatal, Rangel criticou duramente a Operação Lava Jato. Segundo ele, embora implementada com o propósito de combater a corrupção na Petrobrás, a operação se transformou no principal instrumento das forças conservadoras para criminalizar as políticas públicas conquistadas durante os governos progressistas e retomar a agenda neoliberal abandonada com o fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002.


Conforme o petroleiro, nesses dois anos, a Lava Jato não conseguiu recuperar quase nada dos recursos desviados pela corrupção. Entretanto, já provocou o endividamento e a desestabilização da Petrobrás, o que acarretou alto índice de desemprego em toda a cadeia do petróleo e até mesmo a redução da geração de riquezas no país, com a queda do Produto Interno Bruto (PIB). “Dois anos de Lava Jato, qual o saldo?”, questionou.


Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Guterra acrescentou que o projeto do Serra é apenas um dos que visam ao desmonte da Petrobrás. Como exemplo, ele citou o PL-555/2015, que propõe transformar todas as estatais brasileiras em sociedades anônimas com ações ordinárias na bolsa de valores. “Nosso desafio é derrotar um projeto e depois o outro. (…) Eles vão ter que nos aturar, pois nós vamos ocupar a Câmara, os aeroportos e pressionar os parlamentares para barrar esse projeto que quer tirar a Petrobrás do pré-sal”, afirmou.


Membro da executiva nacional do Movimento dos Trabalhadores Ruraus Sem-Terra (MST), Alexandre Conceição disse que o projeto que retira o pré-sal dos brasileiros é só um entre os vários que compõem a agenda conservadora do país e, em alguns casos, conta com o apoio do governo Dilma. Segundo ele, o MST não vai se somar aos movimentos golpistas que visam tirar a presidenta eleita do poder via meios não democráticos, mas também não vai deixar de cobrar que o governo se comprometa com a pauta progressista que o elegeu.


“O governo vai ter que se decidir entre o povo que o elegeu, com a pauta progressista dos movimentos sociais, ou se vai ficar com a pauta neoliberal. Mas vamos enfrentar nas ruas essa agenda de retrocesso, sem golpismos. Sabemos o valor da democracia, mas o governo vai ter que se decidir entre o povo brasileiro e essa pauta reacionária que vem aderindo para tentar se proteger”, afirmou.
A derrota no Senado

Um dos principais articuladores da luta contra a aprovação do PL 131/2015, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) creditou ao governo Dilma a responsabilidade pela derrota sofrida no último dia 24, quando a matéria foi a votação. “Confesso que ainda estou engasgado. Eu estava ali, tinha o mapa da votação e a gente ia ganhar. O acordo do governo nos desarmou”, avaliou.

Para o senador, a luta na Câmara não será fácil e já é preciso mirar a campanha pelo “Veta, Dilma”, caso o projeto também seja aprovado na casa. “Agora temos que fazer uma grande campanha nacional em defesa da Petrobrás e do pré-sal, em uma grande aliança, pois as coisas vão ser difíceis aqui na Câmara. E se perdemos aqui, a campanha é pelo veto de Dilma. E aí ela vai ter que escolher o seu lado”, provocou.

A senadora Vanessa Graziotim (PcdoB-AM) avaliou que a responsabilidade pela derrota foi do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou de votar com o governo para aderir à agenda neoliberal articulada, à principio, pelo PSDB. Segundo ela, no dia 23, quando a casa votava a rejeição ou não da urgência da matéria, Calheiros retirou do plenário cinco senadores que votavam com o grupo progressista. O grupo acabou derrotado por 33 votos a 31.

Ela concordou que, na Câmara, o jogo será ainda mais pesado e, por isso, classificou como imprescindível a unificação do campo popular em torno não só desta luta. “O que estamos vivendo no Brasil não é luta contra a corrupção, mas sim a luta contra um país soberano e desvinculado do capital internacional”, afirmou ela, destacando que, na esteira do projeto que pauta a entrega do pré-sal, estão também as propostas para privatizar todas as estatais brasileiras, decretar a autonomia do Banco Central, entre outras.

A exemplo de Lindberg, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou o posicionamento do governo. “Infelizmente o governo do partido do qual faço parte cometeu um grande equívoco. Mas esse projeto não tem a nossa digital e temos que definir aqui um calendário de luta muito ativo para barrar o retrocesso. O papel dos movimentos sociais é decisivo para que a gente possa se fortalecer aqui e poder travar esse projeto. Que transformemos o dia de luto que vivemos no dia 24 em uma grande luta nacional”, declarou.

Para ela, a conjuntura atual exige mobilização e disposição para a luta. “Nós vivemos hoje no Congresso Nacional uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores e ao projeto de um país soberano, com desenvolvimento e direito à cidadania. A pauta bomba em discussão no Senado é justamente contra o Estado nacional”, afirmou.

A luta na Câmara

A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) reforçou a percepção de que a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro é só a ponta de uma agenda neoliberal muito maior e muito mais devastadora. ”Há um cerco que vai sendo construído que só pode ser vencido pela nossa ousadia, nossa mobilização e nossa unidade política. (…) É uma agenda ampla que eles vão tentar passar no rodo. E não podemos permitir que o governo fique refém deste cerco, que tem força no parlamento, na economia e na mídia”, conclamou.

Ela, inclusive, ressaltou a importância de não se tirar do horizonte a pauta da democratização da comunicação, segundo ela uma questão central para barrar o avanço da forças conservadoras. “Não há um único veículo da grande mídia cobrindo este evento, porque eles já têm posição definida sobre o tema”, observou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) questionou o mote da luta contra a corrupção, que esconde os verdadeiros propósitos entreguistas do grupo conservador. “Nós estamos tratando de um passivo que é motivo de guerra no mundo todo. Por trás do combate à corrupção, eles estão tirando as máscaras e tentando impor a agenda entreguista deles”, afirmou.


Em referência ao acordo firmado para aprovar a matéria no Senado, o deputado Vicentinho (PT-SP) reiterou o compromisso da bancada petista da Câmara com a defesa da Petrobrás como operadora única do pré-sal. “Aqui não vai ter conchavo. Nossa bancada já definiu firmemente votar contra essa proposta”, afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) referendou as críticas feitas à mudança de posição do governo Dilma, mas defendeu que foi apenas um erro estratégico.  “O nosso governo, o governo que eu defendo, que nós ajudamos eleger, cometeu um erro grave na semana passada de tática política. (…) Mas a presidenta Dilma e o nosso governo não mudaram de opinião em relação à questão do pre sal. Nós defendemos este mesmo modelo e vamos defende lo com todas as nossas forças”, assegurou.

O deputado Chico Alencar alertou para a necessidade não só de defender a Petrobrás, como para a de recuperar seu papel estratégico para o desenvolvimento do país. O deputado também destacou a importância da estatal para uma operação segura do pré-sal. “Quando a gente defende a presença operativa forte da Petrobrás no pré-sal, estamos pensando também no meio ambiente, pois só uma estatal, bem gerida, de acordo com os interesses públicos, pode ter compromisso com a vida e não com os lucros, como faz a Vale, que foi privatizada”, comparou.

Créditos da foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Notícia colhida no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Defesa-do-pre-sal-busca-reunificar-campo-popular/4/35609

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Entidades lançam manifesto contra mudanças nas regras do pré-sal

2 de Março de 2016

À CÂMARA DOS DEPUTADOS

OS RECURSOS DA EXTRAÇÃO DO PRÉ-SAL SÃO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE!

A PETROBRAS NÃO ESTÁ À VENDA!!

Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos, manifestamos nosso total repúdio à aprovação pelo Plenário do Senado, no último dia 25 de fevereiro de 2016, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal.

Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras.

Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional, que são contrários ao modelo de partilha e defendem a livre concorrência. Um número significativo de senadores brasileiros votou pela possibilidade da concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração.

A Petrobras é nossa. A riqueza que ela gera deve ser investida no bem comum dos(as) brasileiros(as) e os senadores, eleitos pelo povo, têm obrigação de defender o que é nosso. Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os(as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde. Tendo em vista sua função estratégica para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do país, qualquer ameaça e tentativa de desmonte da Petrobras, do nosso patrimônio público, exige uma tomada de decisão de toda a nação.

A educação e a saúde brasileiras têm o direito aos recursos do pré-sal para continuar avançando na redução da desigualdade social, interrompendo o ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 04 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado.

O histórico problema da saúde e da educação não será solucionado sem a superação dos limites impostos ao gasto social. Resistir às pressões da política macroeconômica, excessivamente contrária ao crescimento e ao desenvolvimento social, exige investimentos públicos, sem os quais, não enfrentaremos as causas estruturais.

Exigimos que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei nº 12.351/2010. Contamos com o voto de todos(as) os(as) deputados(as) federais.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2016.

Subscrevem as seguintes entidades:

– Instituto Paulo Freire (IPF)

– Campanha Nacional pelo Direito à Educação

– Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)

– Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)

– Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

– Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

– Fórum Permanente de Educação Infantil do ES

– Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)

– Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (CEPAFRE)

– Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

– Instituto de Estudos Sociais Econômicos (INESC)

– Rede Latinoamericana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede ESTRADO)

– Comitê Estadual de Educação Quilombola (ES)

– Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)

– Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

– Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire)

– Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

– Fórum de Diretores/as das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR)

– Associação de Pais de Alunos de ES

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES

– ActionAid Brasil

– Rede MOVA-Brasil

– Fórum Estadual de Educação do Maranhão

– União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)

– Ação Educativa

– Rede de Educação Cidadã – MG

– Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves

– Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Ribeirão das Neves

– Rede “Nós Amamos Neves”

– Grupo de Mulheres “Construindo Diálogos”

– Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – Ribeirão das Neves

– Associação Comunitária do bairro Porto Seguro de Ribeirão das Neves

– Grupo “Irmandade Irmãs Ursulina”

– Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT)

– Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC)

– Instituto Brasileiro da Diversidade Sexual (IBDSEX)

– Grupo Dignidade E espaço da Diversidade (LGBT)

– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT)

– Fórum Permanente de Enfrentamento ao Racismo MG

– Coletivo Bloco das Pretas MG

– Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN)

– Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM)

– Sindicato dos Advogados de Minas Gerais

– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG

– Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA)

– Instituto Pauline Reichstul

– Conselho Municipal do Idoso de Roraima

– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

– Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

– Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

– Brigadas Populares

– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFMG)

– Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFOP)

– Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Viçosa)

– Conselho Municipal do Idoso de Boa Vista – Roraima

– Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

– Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

– Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais

– Movimento de Luta Por Moradia nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

– Grupo Aroeira MG

– Coletivo Nossos Quintais

– Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

– Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

– Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal Tupã-y (CDDH)

– UNEafro Brasil

– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SC)

– Fórum Distrital de Educação – DF

– Central de Movimentos Populares (CMP)

– Pantákulo – Assessoria, Consultoria e Projetos

– Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

– Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CGTB)

– Confederação das Mulheres do Brasil (CGTB)

– Juventude Pátria Livre (JPL)

– União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES)

– União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES/SP)

– União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (UMESPA)

– União Estudantil Fortaleza (UNEFORT)

– Federação dos Estudantes de Campos (FEC)

– Escola de Gente

– ECOS – Comunicação em Sexualidade

– Auçuba – Comunicação e Educação

– Sindicato dos Profissionais da Educação de Roraima (SINTER)

– Instituto de Filosofia da Libertação (IFIL)

– Geledés Instituto da Mulher Negra